Categoria: Justiça

A revista íntima em presídios que cause humilhação ou constrangimento do visitante é ilegal. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2) pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A revista íntima, em que o visitante é obrigado a se despir para ter as cavidades corporais inspecionadas, é usada para evitar a entrada de drogas, armas, celulares e outros […]

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19. Segundo Gonet, faltam provas que justifiquem a responsabilização do ex-presidente. A manifestação foi enviada, nessa quinta-feira (27/3), ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, do Supremo Tribunal Federal (STF). […]

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1), a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Léo Índio, que é sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro, fugiu para Argentina após se tornar réu no STF por envolvimento […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 90 dias para que estados e municípios prestem contas de mais de 6 mil planos de trabalho não cadastrados beneficiados pelas chamadas Emendas Pix. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (1). As Emendas Pix são de transferência especial, já que não possuem finalidade predefinida e são transferidas diretamente aos […]

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha publicou nesta sexta-feira (28) a revogação, por unanimidade, da condenação do brasileiro Daniel Alves. O ex-jogador havia apelado da sentença de 4 anos e 6 meses de prisão, por agressão sexual contra uma jovem de 23 anos, durante uma festa, na cidade de Barcelona, no último dia do ano […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar a um condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Jaime Junkes, que tem câncer e sofreu um infarto recentemente, vai cumprir a pena de 14 anos em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica. Ao liberar Jaime Junkes para a domiciliar, o […]

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à concessão de prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues do Nascimento, acusada de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça. O parecer foi motivado por […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli manteve, nesta sexta-feira (28), voto para anular os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. Em julgamento virtual, Toffolli confirmou o próprio voto, dado em fevereiro, que considerou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nas sentenças da Lava Jato, por conluio com procuradores do […]