Categoria: Justiça

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) denunciou, nesta sexta-feira (11), violência da polícia legislativa contra manifestação de indígenas que participavam do Acampamento Terra Livre (ATL). Em coletiva na Câmara dos Deputados, a parlamentar relatou situações de violência que aconteceram durante um ato em frente ao Congresso Nacional na quinta-feira (10). Célia Xakriabá, que pertence ao povo Xakriabá e também foi atingida por spray […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar para o deputado federal Chiquinho Brazão, que responde pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Na semana passada, a defesa de Brazão fez um novo pedido para que o seu cliente passasse para […]

Empresas paulistas que venderem produtos feitos do trabalho escravo serão punidas. E essa punição pode levar até o cancelamento da inscrição da empresa no cadastro de contribuintes do ICMS. Com a medida, a empresa perde a permissão para comercializar produtos e não consegue operar. É que o Supremo Tribunal Federal decidiu, nessa quarta-feira (9),  manter […]

O Ibama e Funai terão que  atuar de forma efetiva na proteção da Terra Indígena Trincheira Bacajá, localizada no sudoeste do Pará. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi confirmada nessa quarta-feira (9), pelo Ministério Público Federal. O território homologado dentro da Amazônia Legal tem 1,6 mil hectares, onde vivem pouco mais de […]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quarta-feira (9/4), manter a homologação do acordo de R$ 170 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em dezembro de 2015. O acordo foi firmado entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco, além da União, do […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual e por unanimidade, que multa ambiental é imprescritível. No entendimento dos ministros, não existe prazo para o Estado punir alguém por danos ambientais, nos casos de condenação criminal de reparação por dano ambiental, quando ela for convertida em pagamento em dinheiro. A decisão é resposta ao […]

A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu parecer sobre o caso que ficou conhecido como  “Propinoduto”, esquema de cobrança de propinas por auditores da Receita Federal, fiscais de Fazenda do estado e empresários, no Rio de Janeiro. Agora, em ação movida pela AGU, Advocacia Geral da União, a Justiça determinou que os herdeiros de […]

O Supremo Tribunal Federal aprovou, em conjunto, uma série de ações para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado em comunidades do Rio de Janeiro. Entre as medidas anunciadas nesta quinta-feira (3), o STF determinou que a Polícia Federal faça abertura imediata de inquérito sobre a atuação de grupos criminosos […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou, nesta sexta-feira (4), pela manutenção das penas de quatro envolvidos no incêndio da Boate Kiss. A tragédia, ocorrida na cidade de Santa Maria (RS) em 2013, deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. A Segunda Turma da Corte começou a julgar os recursos apresentados pelas defesas, […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram, por unanimidade, recurso que pedia que a recomposição de perdas do FGTS tivesse efeitos retroativos à decisão sobre a nova fórmula de cálculo das contas. Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que o trabalhador deve receber como remuneração do FGTS a reposição da inflação medida pelo […]