O Estado de Sergipe, o município de Aracaju e a União foram condenados pelas condições precárias do galpão provisório do Terminal Pesqueiro, na região dos Mercados Centrais da capital sergipana.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (23), é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho após a verificação de riscos à saúde e segurança de pescadores e marisqueiras que trabalham no local. O galpão foi construído de forma irregular, descumprindo normas de saúde, higiene e segurança.
A Justiça do Trabalho deu prazo de 90 dias para que sejam disponibilizados banheiros com condições de higiene, separados por sexo, contendo material para lavagem e secagem das mãos; alojamento com instalações seguras; local para refeições; lixeiras, entre outras determinações que garantam a segurança dos trabalhadores.
Na decisão, a juíza responsável destacou que “as péssimas condições do galpão provisório” estão comprovadas e precisam de uma intervenção “urgente”. Os três entes também foram condenados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil.
Em fevereiro do ano passado, a Justiça do Trabalho já havia determinado adequações no galpão, mas houve recurso interposto pelo governo de Sergipe.
Tentamos contato com representantes dos governos federal, estadual e municipal, mas não houve resposta até o momento.
