Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quarta-feira (9/4), manter a homologação do acordo de R$ 170 bilhões para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em dezembro de 2015.
O acordo foi firmado entre as mineradoras Vale, BHP e Samarco, além da União, do estado de Minas Gerais, do Espírito Santo e dos municípios afetados.
Por terem sido apresentados por entidades que não fazem parte do processo, os recursos, que são os embargos de declaração apresentados contra a decisão, foram rejeitados no plenário.
Associações e federações ligadas a pescadores, vítimas do uso do coagulante Tanfloc no tratamento da água da Bacia do Rio Doce, além de comunidades quilombolas, povos indígenas e tradicionais e também o município mineiro de Ouro Preto, apontavam omissões. Questionavam, ainda, termos do acordo, como prazos e formas de adesão e a extinção compulsória de todas as ações judiciais em curso.
Em seu voto, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que as cinco entidades não fazem parte do acordo. Por isso, não são diretamente afetadas por ele. E apenas poderiam ser atingidas se tivessem aderido de forma voluntária a ele.
Fonte: Agência Brasil
