Mais de 5 milhões de eleitores terão o título cancelado a partir desta terça-feira (20), segundo informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para evitar o cancelamento terminou na segunda-feira (19), sem que essas pessoas regularizassem sua situação junto aos tribunais eleitorais.
Os eleitores que não votaram, não justificaram ou não pagaram as multas referentes à ausência nas últimas três eleições perderam a oportunidade de normalizar a situação dentro do prazo legal.
O cancelamento do título de eleitor não impede apenas de votar ou de se candidatar. A irregularidade também bloqueia o acesso a diversos serviços públicos, como tomar posse em cargos públicos, se matricular em universidades públicas, tirar carteira de identidade ou passaporte e acessar determinados benefícios sociais.
De acordo com o TSE, o cancelamento não será comunicado individualmente a cada cidadão. Para saber se o título foi cancelado, é necessário consultar a situação eleitoral nos sites dos tribunais eleitorais ou diretamente nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado e do Distrito Federal.
O TSE esclarece que, para quem teve o título cancelado, haverá mais uma oportunidade para regularizar a situação. A partir desta terça-feira (20), já é possível solicitar a regularização no cartório eleitoral ou no autoatendimento dos sites dos tribunais.
Para o procedimento, o eleitor precisa consultar quais documentos são exigidos para que o título volte a ficar regular. O TSE também informou que quem possui débitos com a Justiça Eleitoral precisa quitá-los, mas isso não impede o cancelamento que já está em andamento. Além do pagamento, será necessário solicitar a regularização do título.
Fonte: Agência Brasil
Fonte:Portal Vilson Nunes