Pela quarta semana consecutiva, entra na pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) conhecido como Lei do Mar, que institui diretrizes, medidas e políticas para preservação do ambiente marinho. O PL 6.969/2013 prevê, por exemplo, a criação de indicadores de qualidade ambiental do sistema costeiro-marinho, além de trazer políticas para melhoria da […]
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Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região central da capital paulista, convocado por ele, para pedir a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O protesto começou por volta das 14h e ficou centralizado na defesa do projeto de […]
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A Câmara de Vereadores do Rio aprovou nessa terça-feira (1º), em primeira discussão, a proposta do prefeito Eduardo Paes (PSD) que autoriza a Guarda Municipal a utilizar arma de fogo. A medida dá poderes também à corporação de realizar ações de segurança pública, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. De acordo com a proposta, os agentes deverão passar por […]
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A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. O texto do PL foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos […]
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O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para terem mais tempo para analisar o tema. A leitura do PLP 112, de 2021, […]
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Em uma visita histórica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta sexta-feira (4), na Aldeia Piaraçu, Terra Indígena Capoto-Jarina, no Mato Grosso, com o cacique Raoni Metuktire, do Povo Kaiapó, uma das mais importantes e reconhecidas lideranças indígenas do planeta. Na ocasião, o presidente condecorou Raoni, que tem 93 anos, com a […]
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O relator da segunda parte da reforma tributária, senador Eduardo Braga, apresentou na manhã desta quarta-feira (2), o cronograma de trabalho da comissão. A segunda parte da reforma cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo ele, a intenção é ter o texto apreciado ainda neste primeiro semestre, embora não haja […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que garante, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento odontológico para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal. O texto foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União. Estão incluídos procedimentos […]
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) o deputado Arthur Lira (PP/AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que busca isentar do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, com desconto parcial para quem ganha entre […]
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O relator do processo contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou, nesta quarta-feira (2), parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. O parecer ainda precisa ser aprovado pelo conjunto do colegiado. Braga responde a representação apresentada pelo partido Novo, por ter […]
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