ByAlternativa 10413 de janeiro de 2025 Famílias de vítimas da ditadura receberão documentos retificados Arpen-Brasil CEMDP certidões de óbito CNJ Comissão Nacional da Verdade Destaques Direitos Humanos Ditadura Documentação Luís Roberto Barroso mortos e desaparecidos ONRCPN Oposição persseguições violações