Operações de segurança pública afetam mobilidade urbana em Salvador

No período de um ano, Salvador teve pelo menos 85 interrupções do transporte público por causa de conflitos relacionados à segurança pública. É o que revela o estudo inédito Catraca Racial: o impacto da segurança pública na mobilidade urbana da capital da Bahia, divulgado nesta segunda-feira (11). 

A pesquisa mostra que as interrupções afetaram 30 bairros da capital baiana, majoritariamente habitados por pessoas negras. Ao todo, foram 316 horas de interrupção no transporte público registradas em 15 dos episódios mapeados, o equivalente a 13 dias sem acesso à mobilidade urbana.

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Realizado em parcerias da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, do Observatório da Mobilidade de Salvador e do Instituto Fogo Cruzado, o estudo analisou o período de 4 de agosto de 2023 a 15 de agosto de 2024, a partir de registros disponibilizados pela Prefeitura de Salvador, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e pelo Sindicato dos Rodoviários da Bahia.

Na avaliação do historiador e diretor-executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Dudu Ribeiro, o levantamento evidencia o impacto da segurança pública na mobilidade a operações ligadas a ataques ou conflitos entre grupos armados, incluindo operações policiais.

“A população negra e periférica de Salvador hoje sofre até para permanecer em suas comunidades, devido aos conflitos recorrentes produzidos por um modelo violento de segurança pública. Mas também sofre se precisa deixar a sua moradia para acessar direitos em outras áreas da cidade. Se não há mobilidade urbana, compromete-se o direito à saúde, à educação, à geração de renda e ao lazer. É como se o Estado construísse uma catraca racial não visível a todos os olhos, mas que define quem, quando e para onde pode se mover na cidade de Salvador”, avalia Dudu Ribeiro, um dos responsáveis pelo levantamento.

Segundo o levantamento, o bairro de Mussurunga foi o mais impactado. Ao longo do período analisado, a frota de ônibus teve interrupção total ou parcial por 14 dias. Chama atenção a interrupção em maio, quando os moradores da região ficaram 7 dias seguidos sem ônibus, na interrupção mais longa registrada.

Além de Mussurunga, os bairros mais afetados pela interrupção no transporte em decorrência de tiroteios foram Fazenda Coutos e Valéria, com oito episódios cada; Pernambués (seis), Águas Claras (cinco), Nordeste de Amaralina e Engenheiro Velho da Federação (quatro cada), Beiru/Tancredo Neves e Mirantes de Periperi (três cada), Boa Vista de São Caetano, Santa Cruz, Santa Mônica, Narandiba, Pirajá, Engomadeira e IAPI (dois cada), e um episódio registrado em cada um destes bairros: Alto das Pombas, Fazenda Grande do Retiro, São Caetano, Conjunto Pirajá, Paripe, Periperi, Capelinha, Castelo Branco, São João do Cabrito/Plataforma, Barragem de Ipitanga, San Martin, Ilha Amarela, Jardim Nova Esperança, Barreiras, Cajazeiras e Arenoso.  

O doutor em urbanismo e membro do Observatório da Mobilidade de Salvador Daniel Caribé ressalta que entre os impactos junto à população estão ausências no emprego e impossibilidade de obter serviços/consultas agendados, entre outros problemas. Na avaliação do arquiteto, a questão da segurança pública também virou um problema de mobilidade urbana.

“A suspensão temporária do serviço de transporte público por conta de conflitos armados em bairros populares e negros de Salvador também tem que ser vista como um problema de mobilidade urbana, pois a imobilidade urbana temporária ou obriga as pessoas a caminharem distâncias mais longas para ter acesso ao serviço ou ao emprego, se esses continuam funcionando em bairros próximos. Outros, sem alternativa, recorrem ao transporte irregular, aos mototáxis ou aos aplicativos. Tudo isso corrói a renda dessa população já vulnerável, rouba-lhe tempo de vida e tira o acesso a outros direitos, como educação, saúde, lazer e trabalho”.

A avaliação é compartilhada pela coordenadora do Instituto Fogo Cruzado na Bahia, Tailane Muniz, que ressalta que a questão da mobilidade é um problema histórico da cidade.

“A mobilidade precária e a violência urbana são problemas históricos para a população mais pobre de Salvador. Quando a violência armada interfere de forma tão direta na oferta de um serviço fundamental como o transporte público, é porque há algo muito errado na política de segurança e isso não deve ser tomado como algo natural. Por isso, os dados revelados por esse levantamento são fundamentais para o poder público visualizar o cenário por suas evidências e para tomar para si a responsabilidade de garantir um direito que é básico”, afirmou.

Entre os questionamentos realizados à Prefeitura de Salvador pelos pesquisadores, estão a quantidade de eventos de interrupção de mobilidade urbana ocorridos durante operações policiais A municipalidade não respondeu ao questionamento. 

Entretanto, a base de registros do Fogo Cruzado mostra que 19 eventos estiveram associados a ações policiais – outros 57 episódios aconteceram em diferentes contextos da segurança pública e apenas nove situações não se relacionaram a alguma intervenção da polícia. 

Por outro lado, a prefeitura informou que existe uma iniciativa, ainda em fase de minuta, voltada para  garantir a continuidade dos serviços de transporte público em áreas afetadas por violência urbana. 

A prefeitura explicou que “existe uma minuta de criação do comitê de crise, sugerida pela Cofat [Coordenadoria de Administração e Fiscalização], já encaminhada para DIT e Gabinete (GAB) desta Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), sugerindo a participação de representantes da Semob, Integra, Sindicato dos Rodoviários e Secretaria de Segurança Pública (Polícia Militar e Polícia Civil), onde prevê a busca de soluções para garantia da continuidade dos serviços de transporte público em áreas afetadas por violência urbana”.