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Dias Toffoli anula suspeição contra o juiz Eduardo Appio na Lava Jato

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Dias Toffoli anula suspeição contra o juiz Eduardo Appio na Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou a decisão que declarou o juiz federal Eduardo Appio suspeito nas ações da operação Lava Jato. O ministro também suspendeu o processo disciplinar contra Appio que corria na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediada em Porto Alegre. 

 A suspeição acontece quando o juiz não pode julgar determinado caso por ter relação com uma das partes. 

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Toffoli lembrou que Eduardo Appio foi considerado suspeito porque ele teria decidido em processos que estavam suspensos pelo então ministro Ricardo Lewandowski. Outro argumento é que Francisco Appio, pai de Eduardo, estaria na planilha da Odebrecht.   

Na decisão, o ministro Toffoli afirmou que as planilhas foram descartadas como provas. Além disso, apontou que o relator do processo no TRF, Loraci Flores, também decidiu em ações que estavam paralisadas por determinação de Lewandowski, o que o tornaria tão suspeito quanto Appio.   

Toffoli afirmou ainda que o procedimento disciplinar contra Eduardo Appio deveria ser analisado pelo CNJ, como ocorre com os casos dos desembargadores Loraci Flores e Marcelo Malucelli e da juíza Gabriela Hardt.   

Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba em maio deste ano, após ter supostamente ligado para o filho do desembargador Marcelo Malucelli. 
Justiça Brasília 19/09/2023 – 16:17 Paula Castro / Alessandra Esteves Gabriel Brum – Repórter Rádio Nacional stf Lava Jato juiz Dias Toffoli Eduardo Appio terça-feira, 19 Setembro, 2023 – 16:17 1:22

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Agencia Brasil

Concurso Público Nacional Unificado: regulamentação é publicada

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Concurso Público Nacional Unificado: regulamentação é publicada

O Concurso Público Nacional Unificado já é realidade. O ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos divulgou, nesta sexta-feira, decreto regulamentando a matéria.

A ministra Esther Dweck, detalhou a proposta desta seleção nacional, que também vem sendo chamada de “ENEM dos Concursos”. Dweck disse que o serviço público precisa ter mais a cara do país.

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20 ministérios e fundações federais, como Ministério da Educação, Saúde, Justiça, a Funai e o Incra, já confirmaram que farão parte desse esforço. Até o momento, estão estimadas 6.590 vagas para o concurso unificado, o que representa 72% de as oportunidades autorizadas para concurso.

Está estipulado que haverá uma etapa inicial com provas em 180 cidades de todos estados e o DF. O governo irá agrupar as vagas em áreas comuns, ainda a serem definidas, para que cada candidato possa escolher a carreira de seu interesse. Por exemplo, poderá haver um agrupamento dos cargos da área ambiental ou concentrando as agências reguladoras.

A depender do órgão, pode ainda haver outras etapas e até curso de formação.

A proposta prevê que haja uma redução de custos na realização de concursos federais, além de um preenchimento efetivo das vagas disponíveis, como explica a ministra Esther Dweck.

Segundo o calendário, o edital para o concurso unificado deve sair até 20 de dezembro. As provas estão previstas para março de 2024, com a posse dos servidores até agosto do ano que vem.
Geral Brasília 29/09/2023 – 20:22 Roberta Lopes / Beatriz Albuquerque Gésio Passos – repórter da Rádio Nacional Concurso Nacional Unificado sexta-feira, 29 Setembro, 2023 – 20:22 163:00

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Leilão Desenrola Brasil .já alcançou R$ 126 bilhões em descontos

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Leilão Desenrola Brasil .já alcançou R$ 126 bilhões em descontos

O programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas, alcançou R$ 126 bilhões em descontos após o leilão de débito entre credores.

O balanço foi divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad avaliou que o programa tem sido um “enorme sucesso”.

Nesta etapa, aderiram ao programa 654 empresas com dívidas a receber. Bancárias e não bancárias.

Agora, 32 milhões de pessoas que ganham até 2 salários-mínimos ou que estão no Cadastro Único do Governo, com débitos até R$ 20 mil, podem se beneficiar dos descontos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dívidas menores podem ser refinanciadas em até 60 meses, com juros de 1,99% ao mês e com a garantia do governo.

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As dívidas podem ser bancárias ou não, como conta de luz, água, varejo, educação e cartão de crédito, setor que ofereceu o maior desconto médio: 96%.

Para o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, o programa atende bem credores e devedores.

A abertura do programa Desenrola pra população é a partir do dia 9 deste mês, com o lançamento da plataforma de renegociação.

Para entrar no sistema, é preciso primeiro fazer o cadastro no portal GOV.BR, com nível de segurança prata ou ouro.

Depois, já é possível renegociar as dívidas diretamente na plataforma.

Para Haddad, o programa somado a outras medidas econômicas podem gerar um ciclo positivo para o país.

Depois da renegociação da dívida, o nome do devedor deve ser sair do cadastro negativo em 5 dias.
Economia Brasília 29/09/2023 – 20:18 Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque Oussama El Ghaouri – repórter da Rádio Nacional Desenrola brasil sexta-feira, 29 Setembro, 2023 – 20:18 182:00

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Governador do RJ alinha plano de ação para atuar no Complexo da Maré

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Governador do RJ alinha plano de ação para atuar no Complexo da Maré

O governador Cláudio Castro se reuniu nesta sexta-feira (29) com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, para alinhar o plano de ação conjunta das forças estaduais e federais que vão atuar no Complexo da Maré.

Durante o encontro, Castro defendeu ações duras para enfrentamento da criminalidade que, nas palavras dele, “não tem a menor pena de usar crianças como escudo”.

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O governador antecipou que está sendo prevista uma ação para a área da Maré. A data, no entanto, não será divulgada. Castro se limitou a falar sobre a criação de um comitê Permanente e Integrado ao CICC-Centro Integrado de Comando e Controle- que integra todas as forças de segurança nacionais, com sedes regionais. E destacou a importância da inteligência no enfrentamento à violência.

As imagens divulgadas pela TV Globo nesta semana, de um treinamento de guerrilha feito por criminosos em plena luz do dia na Favela da Maré, foram alvo de comentários do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, que antecipou a linha de ação na comunidade.

Na coletiva após o encontro, no Palácio Guanabara, foi confirmado que a Avenida Brasil, principal via da capital fluminense, será patrulhada pela Policia Rodoviaria Federal. Mas a data ainda não foi definida.

Também já é certo que, na próxima semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, irá lançar o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, que prevê, entre outras medidas, a criação de uma rede integrada com os estados para combater facções criminosas e a atuação delas nos portos brasileiros.
Segurança Rio de Janeiro 29/09/2023 – 17:26 Vitória Santos / Alessandra Esteves Tatiana Alves – Repórter Rádio Nacional Complexo da Maré Guerrilha Claudio Castro sexta-feira, 29 Setembro, 2023 – 17:26 2:51

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