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Agencia Brasil

Ibama reabre processo contra Bolsonaro por pesca ilegal em Angra

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Ibama reabre processo contra Bolsonaro por pesca ilegal em Angra

 O Ibama reabriu processo relativo à apuração da infração cometida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por pesca ilegal em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro. Com base em parecer da Advocacia Geral da União, o órgão afirma que que o prazo prescricional para a aplicação da multa não é de 5, mas de 12 anos.

Em janeiro de 2012, Bolsonaro foi flagrado pescando na Ilha de Samambaia, em Angra, local onde a pesca é proibida. De acordo com o Ibama, Bolsonaro teria causado danos à Estação Ecológica de Tamoios, uma unidade de conservação de proteção integral.

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No fim da gestão do ex-presidente Temer, em dezembro de 2018, a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro, com base em parecer da AGU, tinha anulado a multa de R$ 10 mil aplicada a Bolsonaro pela conduta.  

O parecer afirmava que Bolsonaro não teve acesso ao amplo direito de defesa e que o processo então deveria ser refeito. No entanto, de acordo com o Ibama, a autoridade competente para refazer o julgamento em primeira instância administrativa entendeu que o fato narrado estaria prescrito, considerando o prazo de 5 anos.  

Em 2016, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o então deputado Jair Bolsonaro por crime ambiental, envolvendo os mesmos fatos.  

A reportagem aguarda posicionamento do advogado, mas até o fechamento desta reportagem não recebemos resposta.
Meio Ambiente Rio de Janeiro 18/09/2023 – 21:45 Sheily Noleto / Alessandra Esteves Fabiana Sampaio – Repórter Rádio Nacional Ibama infração Bolsonaro Angra dos Reis segunda-feira, 18 Setembro, 2023 – 21:45 1:46

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Governador do RJ alinha plano de ação para atuar no Complexo da Maré

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Governador do RJ alinha plano de ação para atuar no Complexo da Maré

O governador Cláudio Castro se reuniu nesta sexta-feira (29) com o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, para alinhar o plano de ação conjunta das forças estaduais e federais que vão atuar no Complexo da Maré.

Durante o encontro, Castro defendeu ações duras para enfrentamento da criminalidade que, nas palavras dele, “não tem a menor pena de usar crianças como escudo”.

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O governador antecipou que está sendo prevista uma ação para a área da Maré. A data, no entanto, não será divulgada. Castro se limitou a falar sobre a criação de um comitê Permanente e Integrado ao CICC-Centro Integrado de Comando e Controle- que integra todas as forças de segurança nacionais, com sedes regionais. E destacou a importância da inteligência no enfrentamento à violência.

As imagens divulgadas pela TV Globo nesta semana, de um treinamento de guerrilha feito por criminosos em plena luz do dia na Favela da Maré, foram alvo de comentários do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, que antecipou a linha de ação na comunidade.

Na coletiva após o encontro, no Palácio Guanabara, foi confirmado que a Avenida Brasil, principal via da capital fluminense, será patrulhada pela Policia Rodoviaria Federal. Mas a data ainda não foi definida.

Também já é certo que, na próxima semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, irá lançar o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, que prevê, entre outras medidas, a criação de uma rede integrada com os estados para combater facções criminosas e a atuação delas nos portos brasileiros.
Segurança Rio de Janeiro 29/09/2023 – 17:26 Vitória Santos / Alessandra Esteves Tatiana Alves – Repórter Rádio Nacional Complexo da Maré Guerrilha Claudio Castro sexta-feira, 29 Setembro, 2023 – 17:26 2:51

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Assembleia do RJ aprova lei para pacientes com Epidermólise Bolhosa

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Assembleia do RJ aprova lei para pacientes com Epidermólise Bolhosa

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a lei que cria o Programa Estadual de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa e concede pensão especial para os pacientes ou seus responsáveis.

A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para sancioná-la. Caso entre em vigor, a norma será batizada de “Lei Gui”, porque foi proposta pela mãe do menino Guilherme Gandra, o Gui, de apenas nove anos, que tem a doença e ficou nacionalmente conhecido, após viralizar na internet.

Um vídeo emocionante mostra o encontro de Gui com sua mãe, após o menino passar 16 dias em coma por conta da doença. Tayane Gandra diz que o projeto vai para auxiliar as famílias que não tem condições de arcar com o tratamento da doença.  

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O programa prevê a realização de consultas e exames específicos, atendimento de equipe multidisciplinar com capacitação e conhecimento científico da doença e acompanhamento genético para os pacientes e familiares. Além disso, garante uma bolsa auxílio para os pacientes ou seus responsáveis, já que o tratamento tem um custo mensal de R$ 30 mil  a R$ 70 mil.

De acordo com o presidente da Associação nacional de epidermólise bolhosa, Leandro Rossi, a doença ainda não tem cura, mas é possível ter melhor qualidade de vida com cuidados paliativos.

No Brasil, segundo a Associação, há 802 pessoas diagnosticadas com essa enfermidade. Nos últimos cinco anos, foram registradas 121 mortes por complicações da Epidermólise Bolhosa.

A doença consiste na ausência do colágeno-7, responsável pela fixação da derme com a endoderme. A epidermólise bolhosa é uma doença genética, geralmente descoberta no nascimento da criança e não é transmissível. Ela causa ferimentos e bolhas na pele e, em caso mais grave, pode afetar até mesmo os tecidos que revestem os órgãos. 

*Com supervisão de Tâmara Freire.
Geral Rio de Janeiro 29/09/2023 – 17:15 Tâmara Freire / Alessandra Esteves Yuri Miltersteiner – Estagiário Rádio Nacional * Epidermólise bolhosa lei Assembleia Legislativa sexta-feira, 29 Setembro, 2023 – 17:15 2:51

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Estudo mostra que trânsito pode atrapalhar a conquista de um emprego

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Estudo mostra que trânsito pode atrapalhar a conquista de um emprego

O trânsito pesado também pode atrapalhar a conquista de um emprego. Isso porque as áreas centrais dos municípios são as que têm mais oportunidades, mas são também as mais difíceis de chegar por causa do congestionamento. Essa é a conclusão de um estudo do Ipea, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 

São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília são as cidades mais afetadas. Na capital paulista, em média, as pessoas acessam 40% menos empregos por causa do trânsito ruim. No Rio, essa taxa é de 35% e em Brasília, 25%. 

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Essa dificuldade afeta de forma diferente ricos e pobres. Em São Paulo, as pessoas de alta renda não alcançam 20% das vagas, já as de baixa renda esse índice se aproxima de 60%. 

O responsável pelo estudo, Rafael Pereira, explica que as pessoas mais ricas já moram perto dos centros, enquanto as mais pobres precisam percorrer uma grande distância. 

Essas informações são importantes para rever a forma como o transporte é pensado no Brasil, segundo o pesquisador. 

Goiânia, Campo Grande e São Gonçalo, no Rio de Janeiro, são as cidades que têm o acesso ao emprego menos afetado pelo trânsito ruim. 
Geral Brasília 29/09/2023 – 16:47 Paula Castro / Alessandra Esteves Gabriel Brum – Repórter Rádio Nacional Emprego Trânsito pesquisa Ipea sexta-feira, 29 Setembro, 2023 – 16:47 1:52

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