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Alencar Santana Braga
Relator do Desenrola propõe prazo de 90 dias para bancos definirem sobre rotativo do cartão de crédito
O deputado federal Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira, 24, pontos de seu relatório sobre o Projeto de Lei (PL) do Desenrola. Uma das novidades no texto propõe que os bancos devem apresentar uma proposta sobre a cobrança de juros sobre o rotativo do cartão de crédito em até 90 dias após sua promulgação, caso ela seja aprovada. “É um abuso hoje juros na média do último mês, de 440%. Por exemplo, você faz uma dívida de R$ 1.000 e não consegue pagar. Lá na frente, você tem um valor absurdo, impagável, e a pessoa continua se enrolando. O Desenrola vai fazer com que as pessoas negociem as dívidas, mas não tratar desse mal [os altos juros] seria a mesma coisa de a gente dar um remédio paliativo e não tratar da causa do problema real. Por isso, a gente tratou também dessa matéria”, disse o relator.
Alencar afirmou que se o setor não trouxer uma proposta até o fim dos 90 dias, o relatório prevê que seja limitado em até 100% do valor real da dívida. “Se nada for feito em 90 dias, não sendo apresentado proposta ao Conselho Monetário e ao Banco Central, ou se o Conselho Monetário ou Banco Central não homologarem a proposta, os juros máximos serão até o valor da dívida principal. Se uma pessoa deve R$ 1.000, no máximo, os juros ao longo do tempo poderá ser somente de R$ 1.000, isso é semelhante ao modelo inglês. Eles disciplinaram isso recentemente. Teremos uma redução dos juros para no máximo 100%, uma redução muito forte como consequência se nada for apresentado”, disse Alencar.
