Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram nesta quarta-feira, 23, duas listas com candidatos a preencher as três vagas em aberto na Corte. Uma lista é composta por quatro desembargadores estaduais e a outra é formada por três nomes da advocacia. Os sete nomes foram enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que fará a indicação dos membros da Corte. A aprovação dos indicados deve passar por aprovação do Senado, assim como é feito para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As indicações foram marcadas por uma forte disputa nos bastidores, da qual o ministro Dias Toffoli, do STF, saiu vitorioso ao emplacar seu “afilhado” em primeiro lugar na lista, o desembargador Carlos Von Adamek. Candidatos apadrinhados pelos ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, foram eliminados. Compõem a lista de integrantes dos tribunais de justiça estaduais os desembargadores Carlos Vieira von Adamek, José Afrânio Vilela, Elton Martinez Carvalho Leme e Teodoro Silva Santos, nessa ordem de votação. Na lista dos integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entraram Luiz Cláudio Allemand e Daniela Teixeira e Otavio Luiz Rodrigues Jr, também na respectiva ordem de votos.

O apadrinhado de Moraes, desembargador Airton Vieira, não conseguiu votos suficientes para compor a lista que vai ser enviada a Lula. O mesmo ocorreu com Luis Cláudio Chaves e André Godinho, candidatos de Pacheco. Nunes Marques e Wellington Dias apoiaram o nome de Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), mas ele não superou o segundo escrutínio. Indicado por Jair Bolsonaro, Nunes Marques apoiou o candidato piauiense para perder, ao menos nos bastidores, a marca de “ministro de Bolsonaro”. O movimento é visto como natural, uma vez que, com o passar do tempo, os ministros do STF tendem a se descolar da imagem do presidente que o indicou e passam a ter “imagem própria”.

A única mulher escolhida para compor a lista enviada a Lula é Daniela Teixeira. Ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), a advogada pode ganhar força na disputa pela pressão que o presidente da República vem sofrendo de aliados depois de ter indicado Cristiano Zanin ao STF. O entorno de Lula queria a indicação de uma mulher negra para a corte suprema, mas o chefe do Palácio do Planalto optou por indicar seu ex-advogado.

Os 30 ministros do STJ participaram da votação, que foi dividida em três partes. No primeiro escrutínio foi eleito o desembargador Carlos Von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com 19 votos. No segundo, foram escolhidos os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 26 votos, e Elton Martinez Carvalho Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com 20 votos. No terceiro escrutínio, foi indicado o desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 17 votos. Na lista da OAB os nomes foram escolhidos em apenas um turno, na seguinte ordem: Luiz Cláudio Allemand, 22 votos; Daniela Teixeira, 20 votos; e Otavio Luiz Rodrigues Jr., também com 20 votos.

As vagas no STJ foram abertas pela aposentadoria dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi e com o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Fischer era membro do Ministério Público, mas sua vaga será preenchida por um membro da advocacia, respeitando a regra de alternância.

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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram nesta quarta-feira, 23, duas listas com candidatos a preencher as três vagas em aberto na Corte. Uma lista é composta por quatro desembargadores estaduais e a outra é formada por três nomes da advocacia. Os sete nomes foram enviados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que fará a indicação dos membros da Corte. A aprovação dos indicados deve passar por aprovação do Senado, assim como é feito para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As indicações foram marcadas por uma forte disputa nos bastidores, da qual o ministro Dias Toffoli, do STF, saiu vitorioso ao emplacar seu “afilhado” em primeiro lugar na lista, o desembargador Carlos Von Adamek. Candidatos apadrinhados pelos ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, foram eliminados. Compõem a lista de integrantes dos tribunais de justiça estaduais os desembargadores Carlos Vieira von Adamek, José Afrânio Vilela, Elton Martinez Carvalho Leme e Teodoro Silva Santos, nessa ordem de votação. Na lista dos integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entraram Luiz Cláudio Allemand e Daniela Teixeira e Otavio Luiz Rodrigues Jr, também na respectiva ordem de votos.

O apadrinhado de Moraes, desembargador Airton Vieira, não conseguiu votos suficientes para compor a lista que vai ser enviada a Lula. O mesmo ocorreu com Luis Cláudio Chaves e André Godinho, candidatos de Pacheco. Nunes Marques e Wellington Dias apoiaram o nome de Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), mas ele não superou o segundo escrutínio. Indicado por Jair Bolsonaro, Nunes Marques apoiou o candidato piauiense para perder, ao menos nos bastidores, a marca de “ministro de Bolsonaro”. O movimento é visto como natural, uma vez que, com o passar do tempo, os ministros do STF tendem a se descolar da imagem do presidente que o indicou e passam a ter “imagem própria”.

A única mulher escolhida para compor a lista enviada a Lula é Daniela Teixeira. Ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), a advogada pode ganhar força na disputa pela pressão que o presidente da República vem sofrendo de aliados depois de ter indicado Cristiano Zanin ao STF. O entorno de Lula queria a indicação de uma mulher negra para a corte suprema, mas o chefe do Palácio do Planalto optou por indicar seu ex-advogado.

Os 30 ministros do STJ participaram da votação, que foi dividida em três partes. No primeiro escrutínio foi eleito o desembargador Carlos Von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com 19 votos. No segundo, foram escolhidos os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 26 votos, e Elton Martinez Carvalho Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com 20 votos. No terceiro escrutínio, foi indicado o desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 17 votos. Na lista da OAB os nomes foram escolhidos em apenas um turno, na seguinte ordem: Luiz Cláudio Allemand, 22 votos; Daniela Teixeira, 20 votos; e Otavio Luiz Rodrigues Jr., também com 20 votos.

As vagas no STJ foram abertas pela aposentadoria dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi e com o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Fischer era membro do Ministério Público, mas sua vaga será preenchida por um membro da advocacia, respeitando a regra de alternância.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, nesta terça-feira, 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a fazer acordo com mil réus pelos atos do 8 de Janeiro, em Brasília. O objetivo da medida é permitir que a PGR reanalise a possibilidade de ofertar acordo de não persecução penal (ANPP) em relação às ações penais instauradas por crimes de médio potencial ofensivo. O acordo permite que o réu não vá a julgamento e não seja punido por eventuais crimes. A PGR descartou, inicialmente, a possibilidade, mas voltou atrás e admitiu a possibilidade de reavaliar o oferecimento do acordo para as pessoas que se enquadrem nas condições fixadas no Código de Processo Penal (artigo 28-A), que prevê, entre outros requisitos, a confissão formal da prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. O ministro deu um prazo de 120 dias para que a PGR analise a possibilidade de firmar os acordos.

Em sua decisão, Moraes afirma que novos fatos surgiram durante as investigações. Os mesmos não puderam ser considerados anteriormente. “Em situações absolutamente excepcionais como a presente não me parece existir empecilhos para, com o avançar das investigações e conhecimento de novos fatos e elementos impossíveis de serem analisados no momento pretérito, o Ministério Público possa reanalisar a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal”, escreveu Moraes. “Excepcionalmente, portanto, é viável a nova análise da possibilidade de oferecimento de ANPP solicitada pelo titular da ação penal, mediante um novo contexto fático probatório de uma situação absolutamente extraordinária, mesmo após o oferecimento da denúncia pela PGR e recebimento pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro.

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