Após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base do arcabouço fiscal, o Ibovespa iniciou a sessão desta quarta-feira, 23, em alta. O principal índice da B3 registrava crescimento de 1,01% por volta das 11h30, chegando aos 117.452 pontos. As ações da São Martinho e da Petrobras puxavam as altas, com valorizações de 4,86% e 4,06%, respectivamente. Além disso, o dólar desvalorizou cerca de 0,92%, sendo cotado a R$ 4,8935, por volta de 11h30. Na terça-feira, 22, o Ibovespa já havia fechado com avanço de 1,51%, aos 116.156,01 pontos, com a expectativa positiva relacionada à aprovação do arcabouço. Os resultados vêm após a bolsa de valores brasileira acumular 13 pregões consecutivos em retração durante o mês de agosto, feito inédito na B3.

O otimismo do mercado começou a voltar com a perspectiva de aprovação das regras fiscais para o orçamento público. Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o texto final do arcabouço fiscal, incluindo apenas três das alterações realizadas pelo Senado Federal. Estiveram os presentes 444 parlamentares, contando com o Presidente da Casa, Arthur Lira (PP). A decisão dos parlamentares foi de seguir com o texto construído pela Câmera, incluindo a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal, proposto pelo Senado. A terceira alteração consiste apenas em uma correção textual.

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O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou na manhã desta quarta-feira, 23, que a emenda apresentada pelo líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, e retirada do texto final do novo arcabouço fiscal será analisada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para “não se tornar fixa”. Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o novo marco fiscal, incluindo apenas três das alterações realizadas pelo Senado Federal. Estiveram os presentes 444 parlamentares, contando com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A decisão dos parlamentares foi de seguir com o texto construído pela Câmara, incluindo a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal, proposto pelo Senado. “Ficou boa essa solução de discutir na LDO. Foi uma questão técnica. Obviamente o senador Randolfe está fazendo o papel dele como líder do governo, mas também achamos prudente olhar isso na LDO e não se tornar uma coisa fixa e que não precise nunca mais ser apreciada pela Câmara”, comentou o líder do PL na Câmara. Na emenda apresentada por Randolfe, que ficou de fora, as despesas continuadas dão ao Planalto uma folga de até R$ 40 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet. Com isso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não poderia prever cortes em programas que terão a verba recomposta em 2024. O limite para as despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano.

Confira a íntegra da entrevista com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ):

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Nesta terça-feira, 22, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do arcabouço fiscal. O projeto conta com um conjunto de regras para orientar os gastos públicos e garantir que o Estado tenha recursos suficientes para realizar seus projetos. Anteriormente, era utilizado o teto de gastos, que estipulava o limite financeiro que cada órgão governamental poderia utilizar. Agora, o orçamento público será orientado por outros critérios. O texto aprovado pelos deputados não considerou algumas das mudanças propostas pelos senadores. O projeto agora será enviado ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção, com prazo de 15 dias úteis para apreciação. Lula pode vetar partes do texto, contudo todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados e senadores. Veja 5 pontos essenciais para entender a nova regra fiscal:

1. Crescimento condicionado ao desempenho da receita

O texto prevê que o crescimento dos gastos públicos pode variar entre 50% e 70% do crescimento da arrecadação do Estado, descontada a inflação. O percentual de 70% ocorre caso o governo cumpra a meta e o de 50% caso a meta seja descumprida. Além disso, a avaliação de receitas e despesas deve ser realizada de forma bimestral. O resultado primário deve variar dentro da faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para o ano, para cima ou para baixo.

2. Teto de gastos com banda de crescimento da despesa

O atual teto de gastos passa a ter banda (capacidade de variação) com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano, sem considerar a inflação. O governo considera a medida como um mecanismo anticíclico, que ajuda a lidar com eventuais momentos de crise ou baixa arrecadação. Com isso, se cria a possibilidade de que o governo aumentar suas despesas por meio de crédito complementar.

3. Recursos para Educação e DF estão fora da regra

Após idas e vindas, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal ficam excluídos dos limites de 0,6% a 2,5% ao ano, estabelecidos em relação à banda de despesa primária do teto de gastos. Também ficam de fora as transferências aos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas com recursos de doações, entre outros.

4. Gatilhos de contenção de despesas

Caso o governo não esteja arrecadando como o esperado, foram adicionados alguns mecanismos para contingenciar despesas. O descumprimento das metas fiscais, no primeiro ano, proíbe a criação de cargos, alteração de estrutura de carreira, criação ou majoração de auxílios, criação de despesa obrigatória, reajuste de despesa obrigatória acima da inflação, ampliação de subsídios e subvenções e concessão ou ampliação de benefício tributário. Já caso a meta continue a ser descumprida em um segundo ano, o Estado fica impedido de aumentar e reajustar despesas, fazer contratações e realizar concursos públicos.

5. Mais resultado é igual a mais investimentos 

O resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos. A estratégia também aponta que, se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, fica obrigada a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte. Os deputados definiram que o investimento seja 0,6% do PIB, o que seria equivalente a R$ 60 bilhões.

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