O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comentou nesta quarta-feira, 23, a aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional. Em viagem à África do Sul para participar da Cúpula dos Brics, ele agradeceu Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, por concluírem a tramitação do projeto. “Entendo, pela expressiva votação que nós tivemos nas duas Casas, que encontrou-se um denominador comum entre forças que pareciam antagônicas na direção de um entendimento sobre uma regra fiscal que desse à sociedade brasileira como um todo, investidores, contribuintes e cidadãos em geral, a certeza de que nós temos uma economia que caminha para o equilíbrio do ponto de vista fiscal”, afirmou o ministro.

Ele ainda citou que o governo deve estabelecer o ritmo em que se chegará ao equilíbrio e que ainda existe trabalho a ser feito com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Haddad destacou que isso será essencial para que o Brasil faça valer suas vantagens competitivas em relação a outras nações e consiga acelerar sua taxa de crescimento. “A reforma tributária, o arcabouço fiscal e as medidas que corrigem o desequilíbrio fiscal, recuperando a base fiscal que foi dilapidada ao longo dos últimos anos, vai ao encontro desse anseio de reestabelecer condições macroeconômicas de crescimento sustentável, acima da média mundial”, completou.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), declarou que as lideranças da Casa decidiram retirar o cálculo do IPCA do arcabouço fiscal. O projeto está previsto para ser votado na sessão desta terça-feira, 22. Ele também confirmou que os parlamentares optaram restabelecer o texto aprovado na Casa, incluindo apenas a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal.  “Na questão da mudança do cálculo do IPCA, não houve um convencimento de que seria necessário contar em um projeto de lei complementar. O compromisso ficou em repor a tal da emenda condicionada na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] para o orçamento de 2024 por causa da deflação que contaria negativo para esta conta. Isso ficou resolvido. Não há nenhum prejuízo da diferença do arcabouço para a LDO. Isso foi acertado ontem com os líderes e com o governo e deve ser o primeiro item da pauta de hoje”, declarou.

Lira ainda reforçou que a Câmara tem se esforçado para votar todas as matérias de interesse para o país. Atualmente, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê, que a partir de 2024, a aprovação e a execução das emendas individuais corresponderão ao montante de execução obrigatória para o exercício de 2023, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no exercício anterior a que se refere a lei orçamentária. Esse método de correção dos montantes, contudo, seria revogado em caso de aprovação do novo arcabouço fiscal. A decisão dos deputados impede que a fórmula de aplicação do IPCA para calcular o crescimento da despesa primária da União seja alterada, para que haja mais previsibilidade para 2024.

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Lira ainda reforçou que a Câmara tem se esforçado para votar todas as matérias de interesse para o país. Atualmente, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê, que a partir de 2024, a aprovação e a execução das emendas individuais corresponderão ao montante de execução obrigatória para o exercício de 2023, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado no exercício anterior a que se refere a lei orçamentária. Esse método de correção dos montantes, contudo, seria revogado em caso de aprovação do novo arcabouço fiscal. A decisão dos deputados impede que a fórmula de aplicação do IPCA para calcular o crescimento da despesa primária da União seja alterada, para que haja mais previsibilidade para 2024.

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