O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comentou nesta quarta-feira, 23, a aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional. Em viagem à África do Sul para participar da Cúpula dos Brics, ele agradeceu Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, por concluírem a tramitação do projeto. “Entendo, pela expressiva votação que nós tivemos nas duas Casas, que encontrou-se um denominador comum entre forças que pareciam antagônicas na direção de um entendimento sobre uma regra fiscal que desse à sociedade brasileira como um todo, investidores, contribuintes e cidadãos em geral, a certeza de que nós temos uma economia que caminha para o equilíbrio do ponto de vista fiscal”, afirmou o ministro.

Ele ainda citou que o governo deve estabelecer o ritmo em que se chegará ao equilíbrio e que ainda existe trabalho a ser feito com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Haddad destacou que isso será essencial para que o Brasil faça valer suas vantagens competitivas em relação a outras nações e consiga acelerar sua taxa de crescimento. “A reforma tributária, o arcabouço fiscal e as medidas que corrigem o desequilíbrio fiscal, recuperando a base fiscal que foi dilapidada ao longo dos últimos anos, vai ao encontro desse anseio de reestabelecer condições macroeconômicas de crescimento sustentável, acima da média mundial”, completou.

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Após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base do arcabouço fiscal, o Ibovespa iniciou a sessão desta quarta-feira, 23, em alta. O principal índice da B3 registrava crescimento de 1,01% por volta das 11h30, chegando aos 117.452 pontos. As ações da São Martinho e da Petrobras puxavam as altas, com valorizações de 4,86% e 4,06%, respectivamente. Além disso, o dólar desvalorizou cerca de 0,92%, sendo cotado a R$ 4,8935, por volta de 11h30. Na terça-feira, 22, o Ibovespa já havia fechado com avanço de 1,51%, aos 116.156,01 pontos, com a expectativa positiva relacionada à aprovação do arcabouço. Os resultados vêm após a bolsa de valores brasileira acumular 13 pregões consecutivos em retração durante o mês de agosto, feito inédito na B3.

O otimismo do mercado começou a voltar com a perspectiva de aprovação das regras fiscais para o orçamento público. Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o texto final do arcabouço fiscal, incluindo apenas três das alterações realizadas pelo Senado Federal. Estiveram os presentes 444 parlamentares, contando com o Presidente da Casa, Arthur Lira (PP). A decisão dos parlamentares foi de seguir com o texto construído pela Câmera, incluindo a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal, proposto pelo Senado. A terceira alteração consiste apenas em uma correção textual.

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O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou na manhã desta quarta-feira, 23, que a emenda apresentada pelo líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, e retirada do texto final do novo arcabouço fiscal será analisada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para “não se tornar fixa”. Por 379 votos a 64, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o novo marco fiscal, incluindo apenas três das alterações realizadas pelo Senado Federal. Estiveram os presentes 444 parlamentares, contando com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A decisão dos parlamentares foi de seguir com o texto construído pela Câmara, incluindo a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal, proposto pelo Senado. “Ficou boa essa solução de discutir na LDO. Foi uma questão técnica. Obviamente o senador Randolfe está fazendo o papel dele como líder do governo, mas também achamos prudente olhar isso na LDO e não se tornar uma coisa fixa e que não precise nunca mais ser apreciada pela Câmara”, comentou o líder do PL na Câmara. Na emenda apresentada por Randolfe, que ficou de fora, as despesas continuadas dão ao Planalto uma folga de até R$ 40 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet. Com isso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não poderia prever cortes em programas que terão a verba recomposta em 2024. O limite para as despesas condicionadas seria a diferença entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado nos 12 meses até junho e o realizado até dezembro deste ano.

Confira a íntegra da entrevista com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ):

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