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Agencia Brasil

STF: pessoas em situação de rua não podem ter recolhimento forçado

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STF: pessoas em situação de rua não podem ter recolhimento forçado

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir que estados e municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.

A decisão também não permite o recolhimento forçado de bens e pertences dessa população, bem com uso de estruturas que impeçam a permanência dessas pessoas nas ruas, como instalação de pedras ou espetos em pontes, viadutos e marquises de prédios.

O plenário segue a decisão liminar do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelas ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia, e os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Edson Fachin e Luiz Fux.

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Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso e André Mendonça. O julgamento se encerra nesta segunda-feira.

Alexandre de Moraes ainda estabeleceu prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para uma efetiva Política Nacional para População de Rua.

Segundo o IPEA, entre 2012 e 2020, houve um aumento de 211% da população em situação de rua, em todo país.

A ação foi movida pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto com o argumento que a população em situação de rua está submetida a condições desumanas de vida devido a omissões dos poderes executivo e legislativo, em seus três níveis.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania disseram que estão definindo ações conjuntas pelos direitos da população em situação de rua, em cumprimento da decisão do ministro Alexandre de Moraes. 

 
Justiça A maioria do Supremo proíbe essa ação em estados e municípios Brasília 21/08/2023 – 20:54 Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque Gésio Passos – repórter da Rádio Nacional stf Pessoas em Situação de Rua segunda-feira, 21 Agosto, 2023 – 20:54 122:00

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STF ,antém prisão de acusado pela morte de Genivaldo de Jesus Santos

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STF ,antém prisão de acusado pela morte de  Genivaldo de Jesus Santos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.

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A defesa do ex-policial tentou derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a prisão do acusado, alegando que Freitas passa por “graves transtornos mentais” e que faltam condições adequadas para tratamento na prisão.

Na decisão, Fachin entendeu que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial e disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão de saúde.

Imagens veiculadas na internet mostraram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura depois dele ter sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe. Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.

No mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais. Os acusados serão levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada. As informações são da Agência Brasil.
Justiça Brasília 21/09/2023 – 22:05 Sheily Noleto / Beatriz Albuquerque Gabriel Brum – repórter da Rádio Nacional morte de Genivaldo quinta-feira, 21 Setembro, 2023 – 22:05 75:00

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Fiocruz lança plataforma com dados sobre clima e saúde

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Fiocruz lança plataforma com dados sobre clima e saúde

A Fiocruz lançou, nesta quinta-feira, uma plataforma de dados climáticos, ambientais e de saúde. Segundo a Fundação, o Cidacs Clima é uma megaestrutura para estudos sobre a interação entre saúde e clima, com dados que em conjunto vão responder questões científicas inéditas relacionando as duas áreas.

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Financiado pela Fundação Wellcome Trust, do Reino Unido, o projeto vai investigar, nos próximos anos, os efeitos do clima e do ambiente na saúde da população brasileira.

O coordenador do Cidacs, Mauricio Barreto, ressalta que a plataforma vai se somar a todo conhecimento e ideias que vem sendo desenvolvidas pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde, da Fiocruz Bahia.

A coordenadora-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, do Ministério da Saúde lembra que o Brasil vai sediar a COPE 30 em 2025 e que o Cidacs Clima vai auxiliar o objetivo da pasta de ter um plano sólido e com muitos dados para auxiliar nas decisões relativas à saúde da população e redução das desigualdades que são produzidas ou intensificadas pelas mudanças climáticas.

O Brasil tem um Comitê Interministerial Sobre Mudanças do Clima e Crescimento Verde que conta com a participação de 18 Ministérios. O Comitê vai de elaborar um novo plano setorial de adaptação as mudanças climáticas que deverá ser desenvolvido até o final do próximo ano.
Saúde Rio de Janeiro 21/09/2023 – 21:58 Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque Fabiana Sampaio – repórter da Rádio Nacional Fiocruz quinta-feira, 21 Setembro, 2023 – 21:58 2:43

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Chuvas: Petrópolis divulga novo cronograma de indenização às famílias

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Chuvas: Petrópolis divulga novo cronograma de indenização às famílias

A Prefeitura de Petrópolis estabeleceu novo cronograma de pagamento das indenizações devidas às famílias do Morro da Oficina, vitimadas pelas fortes chuvas que atingiram a cidade em fevereiro do ano passado. Dessa vez, o ressarcimento para as famílias que perderam suas casas será feito no valor integral. O cronograma anterior previa o pagamento de forma parcelada.  

Segundo a Defensoria Pública do Estado, o município informou que pagou, nesta quinta-feira, as pessoas cadastradas como prioridade no Lote 3 e que o restante deste grupo vai receber até o final de setembro. Já as famílias do lote 4 vão receber no início de outubro. 

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O município vinha descumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta acordado com a Defensoria para indenização as famílias. Até o início de setembro, das 245 famílias envolvidas no acordo, cerca 120 ainda não tinham recebido as compensações financeiras.  

A DPRJ informou que vai marcar uma reunião com as famílias para decidir em conjunto sobre uma possível execução judicial do acordo, em caso de novo descumprimento do cronograma de pagamento.  

O forte temporal que castigou a cidade da Região Serrana no ano passado deixou 235 mortos e dois desaparecidos no Morro da Oficina, o local mais afetado. A prefeitura informou que há avanços nas obras que estão sendo realizadas no local para evitar novas tragédias.  

 

 
Geral Rio de Janeiro 21/09/2023 – 22:02 Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque Fabiana Sampaio – repórter da Rádio Nacional chuvas Petrópolis quinta-feira, 21 Setembro, 2023 – 22:02 96:00

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