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imposto sindical
Oposição diz que vai barrar tentativa de retomar obrigatoriedade do imposto sindical
A possibilidade de retomada do imposto sindical gerou uma mobilização da oposição do governo nesta segunda-feira, 21. A tributação foi um dos pontos alterados na reforma trabalhista de 2017, que mudou de obrigatória para opcional a contribuição. A notícia de que o Ministério do Trabalho trabalha uma proposta para retomar a obrigatoriedade desagradou alguns parlamentares. O deputado Kim Kataguiri (União) afirmou nas redes sociais que fará “de tudo” para barrar o projeto de lei, que classificou como ‘absurdo’. A previsão é de que o texto seja apresentado em setembro. “Lembra quando o PT te obrigava a trabalhar um dia de graça pra bancar a mamata de sindicalista vagabundo? Agora o PT quer que você trabalhe 3 DIAS DE GRAÇA! Farei de tudo para barrar esse ABSURDO! Lula nunca defendeu os trabalhadores. É tudo pela farra da companheirada! CANALHAS!!”, escreveu Kataguiri.
Também se posicionou contra a medida a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil), afirmando que a esquerda somente atua de forma democrática quando lhe convém. “Agora, cabe aos trabalhadores decidir se querem ou não financiar os sindicatos com parte de seus salários. Então, por que só aceitam a democracia quando o resultado lhes é favorável? A esquerda frequentemente gera instabilidade jurídica por não aceitar quando perde a batalha democrática”, opinou. João Amoêdo, fundador do Partido Novo, também se somou às críticas pontuando o direito de escolha como fundamental central da democracia. “Uma democracia precisa ter um sindicato forte, diz o ministro do Trabalho para tentar justificar a volta da contribuição sindical obrigatória. O que caracteriza uma democracia é o direito de escolha do cidadão. O imposto sindical obrigatório é o contrário de tudo isso”, afirmou. Ele complementou indicando que os sindicatos arrecadavam R$ 3,6 bilhões com o imposto obrigatório, valor que diminuiu para R$ 68 milhões com o caráter opcional.
O assunto também foi parar no Supremo Tribunal Federal. O julgamento que decide a volta da obrigatoriedade do imposto sindical foi interrompido em abril por um pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. Agora, ele terá mais 90 dias para analisar o caso com atenção. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes e, em 2020, quando a ação foi levada a julgamento, ele havia votado contra o retorno da cobrança obrigatória. Mas, agora, mudou seu entendimento e votou a favor da obrigatoriedade. Assim como ele, votam a favor os ministros Luís Roberto Barroso e Carmem Lúcia, deixando o placar em três a zero. O imposto sindical deixou de ser uma cobrança obrigatória na folha de pagamento dos trabalhadores a partir da aprovação da reforma trabalhista em 2017. Na época, o sindicato dos metalúrgicos da grande Curitiba apresentou um recurso ao STF e, desde então, o caso está em análise.
Antes da reforma trabalhista, as empresas descontavam anualmente da folha de pagamento um dia trabalhado e repassavam o valor para os sindicatos. A arrecadação no último ano em que houve a cobrança obrigatória foi de R$ 3 bilhões, destinados a centrais, federações e confederações. Em 2017, somente a Central Única dos Trabalhadores (CUT) recebeu a fatia de R$ 62 milhões da taxa. Com a extinção da obrigatoriedade, a receita total do imposto vem caindo gradativamente. No primeiro semestre de 2022, por exemplo, o valor ficou em torno de R$ 53 milhões, para ainda ser dividido entre centrais, federações e confederações. Atualmente, a lei garante que a contribuição seja feita pelo trabalhador que desejar. Analistas indicam que a volta da obrigatoriedade do imposto sindical deverá garantir um maior repasse de recursos aos sindicatos, que, com maior poder financeiro, poderão mobilizar pessoas, contratar caminhões de som e fazer manifestações em favor dos trabalhadores. O imposto sindical obrigatório foi criado em 1940 por Getúlio Vargas.
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centrais sindicais
‘Governo tem projeto de poder, não de país’, diz Marinho sobre possível retorno do imposto sindical
Representantes de centrais sindicais e de empresas não chegaram a acordo sobre o possível retorno do chamado imposto sindical. O pagamento deixou de ser obrigatório após a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017. Na época, o valor era o equivalente a um dia do salário do trabalhador. Hoje, o pagamento seria de 1% da renda anual do trabalhador. Desde o fim da obrigatoriedade do pagamento, os sindicatos estão reclamando e defendendo que é preciso buscar uma forma de financiar as entidades para que elas continuem negociando reajustes para os trabalhadores. No momento, fala-se não sobre a recriação do imposto, mas de uma contribuição sobre a negociação coletiva. Em entrevista ao Morning Show, da Jovem Pan News, desta quarta-feira, 23, o senador Rogério Marinho, relator da proposta, disse que o governo não tem projeto de país, mas sim de poder e ressaltou que a reforma trabalhista não acabou com a contribuição, só tornou-a opcional. “O fato de que o governo tenha a iniciativa de fazer essa infeliz proposta mostra que o governo tem um projeto de poder, não de país. […] “O que o governo propõe é aumentar em três vezes a obrigatoriedade de imposto que foi amplamente rejeitado pelos trabalhadores, que não se sentiam representados pelas centrais sindicais. Nós não acabamos com o imposto, apenas permitimos que fosse opcional”, disse Marinho, O senador ainda afirmou que a gestão de Lula “tem se notabilizado por lutar contra tudo que foi virtuoso, em termos de legado econômico, realizado nos últimos seis anos”.
Uma reunião entre centrais sindicais e empresas terminou sem acordo sobre a recriação do imposto sindical. Essa discussão se arrasta há um certo tempo e ganhou força desde o começo do ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o Palácio do Planalto. Quando a reforma trabalhista foi aprovada no Congresso Nacional, deputados e senadores acabaram com o chamado “imposto sindical”, que, na época, equivalia a um dia do salário do trabalhador. Desde então, os sindicatos estão reclamando e defendendo que é preciso buscar uma forma de financiar as entidades para que elas continuem negociando reajustes para as categorias. No momento, fala-se não sobre a recriação do imposto, mas sobre uma contribuição sobre a negociação coletiva e esse valor seria, para o trabalhador final, quatro vezes o valor inicial pago pelo imposto sindical. Um salário de R$ 3 mil por mês, por exemplo, o trabalhador pagaria R$ 100. Hoje, o valor seria de R$ 360, já que a taxa seria 1% do valor do salário anual. A contribuição sindical caiu significativamente desde aprovação da reforma. Em 2017, foram arrecadados R$ 3 bilhões, enquanto que, em 2018, o valor caiu para R$ 411 milhões. Em 2022, a arrecadação registrou a pior marca dos últimos anos, com apenas R$ 53,6 milhões.
Confira a reportagem na íntegra:
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*Com informações da repórter Luciana Verdolin
Uma reunião entre centrais sindicais e empresas terminou sem acordo sobre a recriação do imposto sindical. Essa discussão se arrasta há um certo tempo e ganhou força desde o começo do ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o Palácio do Planalto. Quando a reforma trabalhista foi aprovada no Congresso Nacional, deputados e senadores acabaram com o chamado “imposto sindical”, que, na época, equivalia a um dia do salário do trabalhador. Desde então, os sindicatos estão reclamando e defendendo que é preciso buscar uma forma de financiar as entidades para que elas continuem negociando reajustes para as categorias. No momento, fala-se não sobre a recriação do imposto, mas sobre uma contribuição sobre a negociação coletiva e esse valor seria, para o trabalhador final, quatro vezes o valor inicial pago pelo imposto sindical. Um salário de R$ 3 mil por mês, por exemplo, o trabalhador pagaria R$ 100. Hoje, o valor seria de R$ 360, já que a taxa seria 1% do valor do salário anual. A contribuição sindical caiu significativamente desde aprovação da reforma. Em 2017, foram arrecadados R$ 3 bilhões, enquanto que, em 2018, o valor caiu para R$ 411 milhões. Em 2022, a arrecadação registrou a pior marca dos últimos anos, com apenas R$ 53,6 milhões.
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