Faltando pouco mais de uma semana para as eleições do Conselho Tutelar, no dia 1º de outubro, muitas dúvidas ainda existem sobre o seu papel e representantes. Conselhos tutelares são órgãos criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos. Constituem uma resposta social às demandas deste grupo, ouvindo e acompanhando, no cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos infantojuvenis como vida, saúde e educação.

O estatuto lista as 20 atribuições do conselho tutelar, entre elas: aconselhar pais e encaminhar à Justiça e Ministério Publico casos de infrações de direitos.

Para estimular a próxima votação, uma coalizão de 12 organizações de direitos humanos criou a campanha “A Eleição do Ano”, capitaneada pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância, a Andi, e a Coalização Brasileira pelo Fim da Violência.

Cada município brasileiro possui pelo menos um Conselho. As eleições de 2023 englobam 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros para mandatos de quatro anos.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, reforça a importância da participação popular nas eleições.

“É muito importante que todos e todas estejam engajados e engajadas na mobilização dos seus pares para que possam participar desse momento fundamental para a nossa democracia”.

Carlos Marra é um desses profissionais. Ele atua desde 2020, no Rio de Janeiro, e explica como é esse trabalho…

“Todas as aplicações e realizações de ações e intervenções do Conselho Tutelar, na figura do Conselheiro, devem ser medidas de aplicação de proteção para aquela criança e aquele adolescente que possa estar com algum tipo de ameaça a sua integridade física, questões de violência e abuso sexual, ou violações de direito de maneira mais ampla ou subjetiva”

Carlos também destaca o aumento na incidência de violações verificado durante o isolamento social imposto pela pandemia de Covid.

“A gente teve um apontamento de um aumento bem grande dos números de denúncias de abusos envolvendo questões sexuais e físicas, né? Acho que pela questão também de uma convivência maior dessas pessoas dentro das suas casas, das suas residências. A gente teve um número muito grande também do aumento da questão da saúde mental, com adolescentes em situação de suicídio. Então são casos que para a gente foram muito fortes e muito emblemáticos”.

Neste ano, pela primeira vez, a eleição do Conselho Tutelar vai contar com urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais.

*Com colaboração de Vitor Abdala
Direitos Humanos Rio de Janeiro 22/09/2023 – 13:25 Carolina Pessôa – Repórter da Rádio Nacional Conselho Tutelar eleições 2023 direitos da infância sexta-feira, 22 Setembro, 2023 – 13:25 3:00

O Tribunal Superior Eleitoral já tem dois votos para manter Jair Bolsonaro inelegível. A Corte começou a julgar nesta sexta-feira (22) o recurso do ex-presidente contra a decisão que o proibiu de disputar eleições por oito anos. 

O corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que é o relator do processo; e o ministro Ramos Tavares votaram contra o recurso.  

Faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques.  

O julgamento acontece no Plenário Virtual e vai até a próxima quinta-feira, dia 28.  

Em junho deste ano, por 5 votos a 2, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, na realização e transmissão de um encontro dele com embaixadores de outros países, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.   
Geral Brasília 22/09/2023 – 13:13 Sâmia Mendes/ Marizete Cardoso Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional TSE inelegibilidade Recurso Jair Bolsonaro sexta-feira, 22 Setembro, 2023 – 13:13 0:52

A consulta ao 5º lote da restituição do imposto de renda já está disponível. Um milhão e duzentos mil contribuintes devem receber no total quase R$ 2 bilhões.  

Segundo a Receita Federal, o dinheiro cai na conta no próximo dia 29. E o pagamento da restituição é feito na conta bancária que foi informada na Declaração de Imposto de Renda.  

Se o dinheiro não cair na conta, ou se a conta informada tiver sido desativada, o valor fica disponível por um ano no Banco do Brasil.  

Isso, por meio da página da instituição: bb.com.br. Aí, a pessoa pode reagendar o crédito. O site tem os telefones do BB, se você preferir.  

Depois do prazo de um ano no Banco do Brasil, aí você só consegue resgatar o dinheiro pela página da Receita: gov.br/receitafederal.  

E é nesse mesmo endereço que você consulta, a partir desta sexta-feira (22), se a sua restituição já está liberada: gov.br/receitafederal.  

Vale destacar que neste 5º lote estão também restituições residuais de exercícios anteriores.  
Economia Brasília 22/09/2023 – 13:05 Nadia Faggiani – Marizete Cardoso Oussama El Ghaouri – Repórter da Rádio Nacional Imposto de Renda Consulta 5º lote sexta-feira, 22 Setembro, 2023 – 13:05 1:14