O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste domingo, 4, a transferência de Roberto Jefferson do presídio de Bangu 8 para o hospital particular Samaritano Botafogo, localizado na zona sul do Rio de Janeiro. “Autorizo a sua saída imediata do estabelecimento prisional, tão somente para tratamento médico”, diz um trecho da decisão. O magistrado aceitou ao pedido da defesa do ex-deputado. Os advogados argumentaram que a penitenciária não oferecia as condições necessárias para tratamento médico. Na última sexta-feira, 2, o estado de saúde de Jefferson se agravou após ele desmaiar e cair na cela da prisão, e estar com possível “traumatismo craniano”. “Paciente necessita de avaliação tomográfica de crânio seguida de avaliação neurocirúrgica em caráter de urgência devido a possível traumatismo craniano decorrente de queda. Deve realizar exames de rastreio para recidiva de neoplasias. Solicito que tais exames sejam feitos com a máxima celeridade possível em decorrência da progressiva piora do estado geral do paciente, assim como sua perda ponderal. Solicito que o mesmo seja supervisionado por equipe de saúde para tomada regular de suas medicações. Paciente possivelmente está fazendo uso irregular das mesmas em decorrência do seu estado mental debilitado. A perda ponderal do paciente pode ser decorrente do quadro de depressão, agudização do hipotireoidismo devido a uso irregular de Levotiroxina ou ainda por conta de recidiva de Neoplasia. A Seap não dispõe dos meios para ofertar ao paciente o adequado cumprimento das medidas acima mencionadas. Em destaque não dispomos de exames de imagem tomográfica, marcadores tumorais para rastreio de Neoplasias e dosagem de hormônios tireoidianos”, diz outro trecho do texto.

Na decisão, Moraes também determinou medidas cautelares a serem seguidas. São elas: “proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial, à exceção de sua esposa e advogados regularmente constituídos, observadas as regras hospitalares; proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, ou qualquer outra pessoa, as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (“YouTube”, “Facebook”, “Instagram” e “Twitter”); proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial; e proibição de uso de celular, tablets, ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos de comunicação”, diz a decisão. Roberto Jefferson está preso desde outubro do ano passado e aguardava autorização judicial para fazer exames fora da prisão. De acordo com o laudo médico enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro ao STF, o ex-deputado tem quadro depressivo, não tem se alimentado e perdeu 16,5 quilos em sete meses. Desde o início do ano, Jefferson tem relatado a médicos e advogados que está deprimido e subnutrido.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação, injúria e coação contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso teria ocorrido durante uma live em redes sociais em 2020. O relator é o ministro Nunes Marques, e Moraes não participará do julgamento, por estar impedido. De acordo com a denúncia da PGR, em lives em redes sociais realizadas em junho e julho de 2020, o parlamentar proferiu ofensas e ameaças a Alexandre de Moraes após uma decisão no inquérito que investiga a incitação a atos antidemocráticos, entre eles o disparo de rojões contra a sede do STF em junho de 2020, no segundo ano do governo Bolsonaro.

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Deputados e senadores da oposição vão entrar com uma representação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicite pedido de prisão do general Gonçalves Dias, ex-comandante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula. Os parlamentares alegam que G. Dias, como é chamado o ex-chefe do GSI, adulterou um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para omitir o risco de quebra-quebra na Praça dos Três Poderes no dia 8 de Janeiro. Um novo documento a que os oposicionistas tiveram acesso teria evidências de que há informações omitidas no relatório entregue ao Congresso Nacional. Os deputados e senadores contrários a Lula afirmam que o GSI retirou do documento os registros de que Dias foi informado por mensagens enviadas para seu celular dos crescentes riscos de tumulto e de invasão de prédios públicos.

Não constam no relatório entregue ao Congresso, segundo a oposição, os registros de que o general foi informado por mensagens enviadas para seu celular da evolução dos atos dos manifestantes. O material foi assinado pelo diretor-adjunto de G. Dias, Saulo Moura da Cunha. A contradição foi motivo de uma sessão secreta da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso, que analisou os relatórios que agora serão entregues à CPMI do 8 de janeiro. O segundo documento mostra que não há registros no primeiro relatório sobre 11 alertas que o ministro teria recebido no próprio telefone celular, entre 6 e 8 de janeiro, sobre a movimentação dos manifestantes. A nova versão do relatório foi entregue ao Congresso em 8 de maio passado, após a mudança realizada na pasta pelo presidente Lula, passando o comando do GSI ao general Marco Antonio Amaro dos Santos. Os documentos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos de 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF).

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