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8 de janeiro

‘Governo Lula sabotou e boicotou até onde pôde’, afirma Girão sobre CPMI do 8 de Janeiro

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‘Governo Lula sabotou e boicotou até onde pôde’, afirma Girão sobre CPMI do 8 de Janeiro

A sessão que vai instalar a CPMI do 8 de Janeiro está marcada para as 9h desta quinta-feira, 25. O senador Otto Alencar (PSD-BA) vai presidir a primeira sessão do colegiado por ser o membro mais velho entre os 32 titulares. Nessa primeira reunião, os parlamentares votarão para eleger o presidente da CPMI, que escolherá o relator. O nome do deputado Arthur Maia (União-BA) aparece como um dos mais cotados para assumir a presidência, enquanto o senador Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, aparece como possível relator. Para falar sobre o início dos trabalhos do colegiado, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o senador Eduardo Girão (Novo). O parlamentar criticou a articulação do governo contra a CPMI: “A população quer apenas que a verdade venha à tona e que sejam punidos os responsáveis pelos atos deploráveis que ocorreram no 8 de Janeiro. Com relação à montagem da comissão, o governo Lula sabotou e boicotou até onde pôde essa CPMI”

“A própria mídia divulgou e parlamentares denunciaram que tiveram assédio com dezenas de milhões de reais em emendas e até cargos federais para retirar as assinaturas. Como alguém que se diz vítima desde o começo, como o governo Lula, não quer investigar. Quando vazaram as imagens, especialmente aquela onde o G. Dias, junto com sua equipe, entregando água e recebendo os invasores como se estivesse fazendo uma reunião em casa, o governo quis imediatamente ocupar essa CPMI, com a presidência e relatoria. Ou seja, dando uma ideia muito clara de que quer blindar a investigação, e nós não vamos aceitar. A CPI e a CPMI são instrumentos da minoria, da oposição. Vai ser uma queda de braço hoje, mas nós estamos preparados”, declarou.

Girão argumenta que mesmo os parlamentares investigados por instigar os atos deveriam poder participar da CPMI: “Quem não deve, não teme. Se esses parlamentares estão colocados na própria CPMI é porque eles querem investigar e estão à disposição para, inclusive, receber enfrentamento dos colegas. Tem que sair a sujeira embaixo do tapete”. O senador também fez possíveis projeções sobre os primeiros passos da investigação e rejeitou o uso da comissão como palanque eleitoral: “As imagens que vazaram têm outras centenas de horas que o próprio governo Lula colocou sigilo (…) Nós precisamos ter acesso, tem requerimentos já à Polícia Federal de compartilhamento das informações até agora. Eu já cobrei diversas vezes ao presidente do Senado, em plenário, para ele compartilhar as imagens desta casa. Até agora não recebemos. A CPMI é o instrumento adequado para a gente requerer quebra de sigilo e buscar identificar um a um”.

“Precisamos jogar luz sobre essa sombra que o Brasil está envolvido, com guerra de um lado, narrativas e também agressões. O exemplo tem que vir de cima. Eu espero que, tanto a oposição, quanto a situação, não fique naquela lacração que não leva a lugar nenhum. Essa deve ser uma CPI técnica onde teremos delegados dos dois lados, que são parlamentares eleitos pelo povo brasileiro e vão estar à disposição  para colocar seus dons e qualidade profissional nessa investigação (…) Precisamos chamar muita gente, tanto do governo passado, como do governo atual. Não tem que ter blindagem a quem quer que seja”, argumentou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.

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8 de janeiro

Mudanças na Abin preocupam Congresso

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Mudanças na Abin preocupam Congresso

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) convocou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, para debater o deslocamento do órgão de inteligência, nesta terça-feira, 31. Antes alocado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o órgão passou para o guarda-chuva da Casa Civil, ato apontado como ingerência do novo governo após os atos de 8 de Janeiro, que também serão motivo da audiência. A reunião será fechada entre os membros do grupo e convocados. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu a Abin do GSI para a Casa Civil. O gabinete é apontado como um dos órgãos omissos durante a invasão às sedes dos Três Poderes  – o ministro-chefe do GSI, General Marcos Amaro, já defendeu em outras audiências na Câmara que não houve facilitação de integrantes do ministério para as invasões do Palácio do Planalto. Criada em 1999, a agência de inteligência é órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência e tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do país. As ações têm a finalidade de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

Deliberação

Além da audiência, a reunião deliberativa vai analisar dois requerimentos. O primeiro, de autoria do presidente, convida o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ir à comissão apresentar o panorama atual e futuro para a segurança pública brasileira e defesa nacional, prioridades da pasta e esclarecer temas ligados a atuação do ministério no 8 de janeiro. O outro requerimento, de autoria do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), solicita informações sobre comunicados, como documentos e informes emitidos, recebidos ou replicados, entre 2 e 9 de janeiro, também abordando o 8 de Janeiro.

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8 de janeiro

STF analisa mais 70 denúncias contra envolvidos em atos do 8 de Janeiro

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STF analisa mais 70 denúncias contra envolvidos em atos do 8 de Janeiro

A partir da sexta-feira, 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar denúncias contra envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, em Brasília. Serão apreciadas mais 70 denúncias contra acusados de envolvimento com as manifestações violentas que resultaram na depredação da sede dos Três Poderes, em julgamento a ser realizado em sessão virtual extraordinária do Plenário convocada pela presidente da Corte, Rosa Weber. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com este sétimo bloco, o colegiado já recebeu 1.245 denúncias até aqui. No julgamento, que ocorrerá da 0h do dia 2 de junho até às 23h59 da sexta-feira, 9, o Supremo vai decidir se abre ações penais contra mais 64 acusados no inquérito 4921 e seis no inquérito 4922, ambos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Caso as denúncias sejam recebidas, os acusados serão transformados em réus, e o processo passará à fase de coleta de provas, o que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

De acordo com o STF, o inquérito 4921 investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos – essas pessoas são acusadas de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286, parágrafo único, e 288 do Código Penal). Já o inquérito 4922 investiga os executores materiais dos crimes. As denúncias abrangem os crimes de associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal), abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV). A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).

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8 de janeiro

STF analisa mais 70 denúncias contra envolvidos em atos do 8 de Janeiro

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STF analisa mais 70 denúncias contra envolvidos em atos do 8 de Janeiro

A partir da sexta-feira, 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar denúncias contra envolvidos nos atos do 8 de Janeiro, em Brasília. Serão apreciadas mais 70 denúncias contra acusados de envolvimento com as manifestações violentas que resultaram na depredação da sede dos Três Poderes, em julgamento a ser realizado em sessão virtual extraordinária do Plenário convocada pela presidente da Corte, Rosa Weber. As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com este sétimo bloco, o colegiado já recebeu 1.245 denúncias até aqui. No julgamento, que ocorrerá da 0h do dia 2 de junho até às 23h59 da sexta-feira, 9, o Supremo vai decidir se abre ações penais contra mais 64 acusados no inquérito 4921 e seis no inquérito 4922, ambos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Caso as denúncias sejam recebidas, os acusados serão transformados em réus, e o processo passará à fase de coleta de provas, o que inclui os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

De acordo com o STF, o inquérito 4921 investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos – essas pessoas são acusadas de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286, parágrafo único, e 288 do Código Penal). Já o inquérito 4922 investiga os executores materiais dos crimes. As denúncias abrangem os crimes de associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal), abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV). A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).

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