A Polícia Militar, através da tropa de choque, reprimiu uma manifestação de indígenas contra o Marco Temporal, na Rodovia dos Bandeirantes, por volta das 9h00 desta terça. Os policiais atiraram bombas de gás lacrimogênio e jatos de água contra os manifestantes, posteriormente a PM liberou o trânsito da rodovia.  

A terra indígena do Jaraguá fica às margens das rodovias Anhanguera e Bandeirantes, logo na entrada da capital paulista. E cerca de 150 manifestantes fecharam a rodovia em protesto contra o PL 490 e o estabelecimento do Marco Temporal para demarcação das terras indígenas. Eles alegam que iam fazer uma passeata até a margem do Rio Tietê, numa procissão religiosa, conforme explicou uma das lideranças indígenas, Karaí Djekupe.  

Karaí Djekupe também falou que a ação da polícia militar foi totalmente ilegal, pois além de não ter havido consulta à esfera federal para a negociação, houve o lançamento de bombas na direção das residências dos indígenas, atingindo crianças que lá estavam.  

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública respondeu, em nota, que atuou desde às 6h00 para garantir o direito à livre manifestação, sem desrespeitar o direito de ir e vir, e que foram feitas tentativas de liberar a via de forma pacífica, mas sem sucesso, e que após 3 horas de negociação a tropa de choque precisou agir com técnicas de dispersão. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, não houve presos nem feridos nessa operação.  
Direitos Humanos Cerca de 150 manifestantes fecharam a Rodovia dos Bandeirantes São Paulo 30/05/2023 – 15:40 Nadia Faggiani / Pedro Lacerda Nelson Lin – Repórter da Rádio Nacional marco temporal indígena Protestos São Paulo terça-feira, 30 Maio, 2023 – 15:40 2:42

A ideia de IVA dual tem sido mais bem aceita nas discussões da reforma tributária, segundo o coordenador do grupo de trabalho que elabora a proposta na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes. O parlamentar participou do evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios em Brasília, nesta terça-feira (30).

A proposta da reforma tributária pretende unificar tributos com o Imposto sobre Valor Agregado. Há um debate entre um IVA único, que substituiria cinco impostos federais, estaduais e municipais. O IVA Dual resulta em um tributo federal e um de competência estadual e municipal.

No evento, o deputado confirmou que a reforma vai mudar o local da cobrança do tributo para onde o consumidor vive. A medida foi defendida pelos prefeitos no evento.

Reginaldo Lopes disse ainda que não haverá perda de arrecadação com a reforma, preocupação apontada por governadores na semana passada.

O deputado reafirmou que o relatório do grupo de trabalho vai ser entregue no dia 6 de junho e deve ser votado antes do recesso.
Economia Brasília 30/05/2023 – 14:42 Sâmia Mendes/ Renata Batista Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional Reforma Tributária IVA dual terça-feira, 30 Maio, 2023 – 14:42 80:00

Os prefeitos defendem o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da CNM, a Confederação Nacional de Municípios, é que esse aumento dê uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões, recursos necessários para garantir o pagamento do piso de forma permanente. 

O assunto foi discutido nesta terça-feira (30), em Brasília, em um encontro que reuniu centenas prefeitos.  

O aumento no Fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras.  

Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do Fundo gerido pelo Ministério da Saúde.  

O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana. 
Política Brasília 30/05/2023 – 14:25 Sâmia Mendes/ Renata Batista Gabriel Brum – Repórter da Rádio Nacional Piso da enfermagem Fundo de Participação dos Municípios terça-feira, 30 Maio, 2023 – 14:25 88:00