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‘Podem tirar meu mandato, mas não vão tirar a minha voz’, afirma Deltan Dallagnol
Em participação no programa Morning Show, da Jovem Pan News, o ex-procurador Deltan Dallagnol comentou a cassação do seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deltan criticou a postura do governo Lula após a divulgação do cassação do mandato e afirmou que perseguição contra ele é ‘um tiro no pé’ da gestão petista. “Eles podem tirar meu mandato, mas não vão tirar a minha voz. Podem tirar minhas redes sociais, mas não tirar minha capacidade de agir, de mobilizar. O que eu vejo é que na história, toda vez que tentaram silenciar foi um tiro no pé. E, se você quer saber o que eu acho dessa minha cassação, eu acho que eles estão dando um grande tiro no pé. Eles estão unindo a direita contra um projeto abusivo, um governo abusivo”, pontuou. Ele avaliou que hoje não existe mais direito, apenas vontade política. “O abuso de direitos de arbítrios estão sendo institucionalizados no Brasil”, afirmou. O ex-procurador acrescentou que Lula tem um revanchismo contra ele. “A primeira grande vitória desse governo foi ter me cassado. Não fizeram nada pelo país até agora”, declarou.
Ele também criticou a decisão do TSE e afirmou que não foi que ela foi feita com base técnica, mas apoiada em especulações e invenções. O político afirmou que não enfrentava nenhum projeto disciplinar contra ele, mas que haviam reclamações que poderiam ser investigadas. “Esse é um momento de revolta e de indignação, mas também de renovação do compromisso, de lutar, de não desistir, de buscar forças. A decisão do TSE não é técnica, o fundamento foi a união de um sistema. Tecnicamente não se sustenta. É uma vingança do sistema. Estão se sobrepondo à vontade do povo, sem parecer técnico. Estamos vivendo Inversão de valores. Não vou desistir, vou recorrer”, afirmou.
Na terça-feira, 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros da Corte entenderam que a saída de Deltan do cargo de ex-procurador da República ocorreu de maneira irregular, já que o mesmo era alvo de 15 procedimentos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam lhe render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível. Por ter antecipado sua saída do cargo público, o TSE enxergou uma manobra para fraudar a lei. Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão colegiada também o torna inelegível por oito anos. Mesmo com a decisão, que deverá ser cumprida imediatamente, Deltan ainda poderá apresentar recurso para o Supremo Tribunal Federal – porém, sem o mandato.
O Republicanos se pronunciou sobre a cassação do deputado federal Marcelo Crivella. A decisão foi tomada neste domingo, 28, juíza Márcia Santos Capanema de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TRE-RJ), E prevê uma multa de R$ 433 mil e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020. Crivella é acusado é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde na capital fluminense. Segundo o partido, a decisão mencionada é data do início de maio “e não possui efeito imediato” A sigla informou ainda que o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares. Ainda segundo a legenda, a decisão de cassar o mandato “não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.
O partido acredita que os recursos apresentados ao TRE serão analisados, “considerando as instâncias adequadas do processo”. Por fim, o Republicanos que o processo ocorre sob sigilo, “garantindo a devida confidencialidade e o cumprimento dos trâmites legais”. “Nós, do Republicanos, reiteramos o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias judiciais. Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial”, finalizou.
A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), neste domingo, 28. A decisão é da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O ex-prefeito do Rio de Janeiro é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde na capital fluminense. A decisão ainda prevê uma multa de R$ 433 mil e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020. A ação contra o deputado foi movida pela coligação entre PT e PCdoB em 2020.
As legendas afirmam que Crivella praticou abuso de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais. Além disso, as siglas dizem que o então prefeito do Rio de Janeiro monitorava e impedia que profissionais da imprensa falassem com a população sobre a saúde da capital fluminense. Para isso, o ex-prefeito teria montado um esquema que envolvia servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como “Guardiões do Crivella”. Na decisão, a juíza disse que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”. Para a magistrada, os assessores foram empregados para beneficiar a campanha de Crivella. Cabe recurso. A reportagem do site da Jovem Pan tenta localizar a defesa de Crivella.
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Deltan Dallagnol convoca protestos em todo o país em defesa da ‘liberdade, justiça e democracia’
Ao lado de movimentos sociais civis, o deputado federal cassado Deltan Dallagnol convocou uma manifestação para 4 de junho em defesa da justiça, liberdade e democracia. A previsão é de que atos ocorram em todo o Brasil. Durante pronunciamento realizado nesta quarta-feira, 24, o ex-procurador relembrou as manifestações realizadas durante 2013 e afirmou que é preciso lutar contra o arbítrio das instituições e abusos de poder. “Enquanto nós vivermos dobrados à quem pratica arbitrariedades, nós jamais vamos construir o país que nós sonhamos. Enquanto nós vivermos com os joelhos dobrados para um sistema que escraviza o povo brasileiro, que rouba, que saqueia, jamais construirmos o Brasil dos nossos sonhos”, clamou. Ele também criticou a cassação de seu mandato e defendeu que prefere perder poderes políticos enfrentando os poderosos do que decepcionar seus eleitores. “Nós vamos estar nas ruas, lutando dentro da lei, com ordem, de modo legítimo, erguendo nossa voz por justiça, liberdade e democracia”, indicou. Deltan ainda declarou que entende que algumas pessoas podem ter medo de ir às ruas, mas ele se sentirá honrado de estar ao lado daqueles “que têm coragem de lutar pelo país”. Apoiaram a convocação os movimentos Fora Corruptos, Grita, Olho no Congresso Brasil, Vem Pra Rua, MBL, Curitiba Contra Corrupção, Mude e o Ranking dos Políticos.
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