O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processos disciplinares nesta terça-feira, 30, contra sete deputados. São eles: Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG), José Medeiros (PL-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eles foram denunciados, entre outras coisas, por quebra de decoro parlamentar por constrangimento a colegas; importunação sexual; transfobia; xingamentos e agressões; e por acusações feitas em comissões da Casa. Também foram sorteadas, para cada um dos processos, a lista tríplices de parlamentares para a escolha dos relatores. Segundo o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente do conselho, cada relatoria será designada na próxima reunião do conselho, quando começará a contar o prazo de 10 dias úteis para a apresentação do parecer preliminar. Confira abaixo os processos disciplinares abertos contra sete deputados:

• Carla Zambelli: A deputada é acusada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado o deputado Duarte (PSB-MA) durante audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo representação do PSB, a imunidade parlamentar é uma proteção à democracia e não deve ser usada de forma “imoral e zombeteira”. Compõe a lista tríplice para a relatoria do caso os deputados Ricardo Maia (MDB-BA), João Leão (PP-BA) e Washington Quaquá (PT-RJ).
• Márcio Jerry: O parlamentar é alvo de representação do Partido Liberal (PL) por importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) também durante audiência com Flávio Dino. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento que Jerry se aproxima por trás de Júlia e fala em seu ouvido. Foram a lista tríplice os deputados Alexandre Leite (União-SP), Ricardo Maia e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
• Nikolas Ferreira: O político mineiro é alvo de representação dos partidos Psol, PDT, PT e PSB pelo episódio corrido no Dia Internacional das Mulheres, quando o Ferreira subiu à tribuna com uma peruca loira. As legendas apontam falta de decoro ao fazer “um discurso de cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico”. A lista tríplice sorteada inclui os deputados Bruno Ganem (Pode-SP), Ricardo Maia e Alexandre Leite.
• José Medeiros: A representação contra Medeiros também foi apresentada or quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher. O deputado é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender de partido. Compõe a lista tríplice para a relatoria do caso os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Albuquerque (Republicanos-RR).
• Juliana Cardoso: O Partido Progressistas apresentou uma representação contra a deputada por ter chamado de “assassinos” os parlamentares favoráveis à urgência do Marco Temporal, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A lista tríplice sorteada inclui os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Luciano Vieira (PL-RJ).
• Talíria Petrone: Por sua vez, o Partido Liberal acusa a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) de quebra de decoro parlamentar ter acusado, durante reunião da CPI do MST, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) de fraudar mapas e ter relação com o garimpo. Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Rafael Simões (União-MG), Sidney Leite (PSD-AM) e Gabriel Mota.
• Eduardo Bolsonaro: O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de acusação do PT pelo episódio com o deputado Marcon (PT-RS). Na ocasião, Eduardo levantou, xingou e ameaçou o petista, que questionou a facada sofrida por Bolsonaro em 2018. Foram sorteados para a tríplice: deputados Albuquerque, Gutemberg Reis e Josenildo (PDT-AP).

O Palácio do Planalto tenta adiar a votação do Marco Temporal na Câmara dos Deputados. Lideranças do governo Lula 3 encabeçam articulações e buscam convencer o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a retirar o projeto de lei (PL) 490 da pauta desta terça-feira, 30, evitando uma nova – e expressiva – derrota do Executivo na área ambiental e garantindo mais tempo para construir acordos em prol da derrubada da matéria. O Planalto, inclusive, já espera um placar elástico, já que a bancada do agronegócio, de cerca de 300 deputados, estará em peso na votação. Parlamentares ouvidos pela reportagem confirmaram que o governo tenta convencer Lira a postergar a votação e articular com o Supremo Tribunal Federal (STF) para um movimento conjunto. Ou seja: a análise do mérito do PL 490/07 no plenário da Câmara seria adiada, e o julgamento do tema na Corte, inicialmente marcado para ocorrer no próximo dia 7, também seria postergado. Assim, os deputados teriam tempo para criar uma comissão de trabalho para debater o tema. A ideia encontra resistência no Supremo, que vê na manobra uma tentativa de travar a decisão sobre um tema relevante.

“Não há decisão [no STF] e a Câmara tenta trabalhar para melhorar o texto”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ao site da Jovem Pan. Questionado se há chances reais de que o “pacto” com o Judiciário aconteça, o parlamentar disse “acreditar que sim”. Mais cedo, o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), também falou sobre as articulações com Arthur Lira, com o STF e outras lideranças da Câmara para que o PL 490/07 não entre na pauta. “[Sobre o] Marco temporal, estamos trabalhando para não ir para a pauta. Se for, vamos encaminhar o voto não”, afirmou. A votação do projeto de lei é o primeiro item da pauta do plenário. Inicialmente, a sessão deliberativa estava marcada para começar às 14 horas. Porém, os parlamentares já foram avisados que a análise deve começar à noite.

Como o site da Jovem Pan mostrou, os deputados aprovaram a urgência para tramitação do PL 490/07 na última quarta-feira, 24, em uma votação açodada e que surpreendeu os governistas, que foram derrotados. No total, o requerimento para tramitação de urgência – que possibilita que a matéria vá direto para votação no plenário – foi aprovada com 324 votos favoráveis e 131 contrários. Se chancelada em plenário, a matéria vai estabelecer que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, poderão ter a demarcação reivindicada. O projeto é considerado prioritário pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ao mesmo tempo, deputados defendem que o projeto seja votado para para que não fique a cargo do Supremo regulamentar a questão.

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Na desta terça-feira 30, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ouve Nelcilene Reis e Ivan Xavier, ambos ex-integrantes do movimento. Os dois foram chamados na condição de convidados para esclarecer como funcionam as operações de ocupação de terra e quais as motivações das manifestações. No início do seu depoimento, Nelcilene disse que participou do movimento de 2016 a 2019 e que trabalhou no financeiro do movimento, com a venda de mercadorias em uma mercearia instalada em um acampamento no Distrito Federal. Segundo ela, o valor arrecadado com a venda dos produtos era passado para os dirigentes do MST. “Nós não aceitávamos a maneira, não só eu como os outros acampados, de como éramos tratados”, contou. “Saímos porque éramos massa de manobra do MST”, disse. O requerimento para a presença dos ex-integrantes foi apresentado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). Na justificativa usada pelo parlamentar, ele cita que convidados podem “ajudar a entender o panorama geral” do MST. Também na sessão desta terça-feira, o colegiado aprovou outros  seis requerimentos, entre eles para ouvir o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.

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