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Gilmar Mendes
Gilmar Mendes libera exibição do ‘Linha Direta’ sobre caso Henry Borel
A Globo conseguiu liberação para exibir o “Linha Direta” nesta quinta-feira, 18, que vai abordar o caso da morte do menino Henry Borel, aos 4 anos. A informação foi confirmada à Jovem Pan pelo STF. A emissora recorreu após a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, conseguir uma liminar para impedir a exibição do programa comandado por Pedro Bial. O ministro Gilmar Mendes concedeu a suspensão da decisão proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro, que ao proibir a exibição da atração justificou que “o processo ainda pendente de julgamento e exibição em canal aberto e por emissora de grande alcance não parece servir aos propósitos informativos que podem ser alegados” e que, como ainda não há uma resolução do caso, “qualquer dinâmica dos fatos a ser exibida no programa não passaria de mera especulação”.
Na decisão de Gilmar, ele cita que a defesa de Jairinho teve “o claro propósito de censurar a exibição da matéria jornalística de evidente interesse público”. O caso não está em segredo de Justiça e as audiências foram transmitidas ao vivo pela internet por meio do canal oficial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O “Linha Direta” ouviu todos os advogados envolvidos no caso e o promotor Fábio Vieira. Jairinho está preso desde o dia 8 de abril de 2021. Henry morava com a mãe, Monique Medeiros, e com o então padrasto no Rio de Janeiro quando foi morto no mesmo ano em que ocorreu a prisão. A causa da morte foi hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente. Jairinho e Monique, acusada de ser cúmplice no crime, afirmaram na ocasião que o menino de 4 anos tinha sofrido um acidente em casa, mas o laudo do Instituto Médico Legal (IML), que identificou 23 lesões no corpo da criança, descartou essa hipótese.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quinta-feira, 25, o ministro Gilmar Mendes para a cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.
A eleição foi realizada de forma simbólica. A atuação de membros do Supremo no tribunal eleitoral é feita pelo sistema de rodízio, e Mendes é o próximo da fila a assumir o posto. Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e André Mendonça também compõem as vagas de ministros substitutos oriundos do STF. As vagas efetivas pertencem a Alexandre de Moraes, atual presidente, Cármen Lúcia e Nunes Marques. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico. Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas no TSE. Ambos contaram com apoio de Moraes.
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*Com informações da Agência Brasil
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