Os gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e a 13ª Vara Federal de Curitiba serão alvos de correição extraordinária, de acordo com determinação do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, em portaria assinada nesta terça-feira, 30. As ações de fiscalização irão acontecer entre esta quarta, 31, e a, sexta-feira, 2. Com a medida, todos os trabalhos realizados pelo tribunal e pela 13ª Vara serão inspecionados a fim de saber se existem irregularidades nos processos encaminhados pelos magistrados que atuam nas respectivas seções judiciárias.

Na semana passada, o então titular da 13ª Vara, juiz Eduardo Appio, foi afastado do cargo pelo TFR-4 após ser acusado de ter ameaçado e vazados dados pessoais do advogado João Eduardo Malucelli, que é filho do desembargador Marcello Malucelli, do TRF-4. A decisão de Salomão sobre a correição extraordinária atende a um pedido da defesa de Appio, encaminhado na última sexta-feira, 26, ao corregedor. A 13ª Vara Federal de Curitiba ganhou destaque durante as investigações da Operação Lava Jato, na ocasião, comandada pelo então juiz Sérgio Moro. As decisões da Justiça Federal expedidas por Moro eram submetidas ao TRF-4, especialmente à 8ª Turma da Corte, que costumava acatar todos os atos que lhe eram encaminhados. Foi com a determinação da 13ª Vara e com a anuência do tribunal que o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, por duas vezes.

A portaria publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a decisão de Salomão determina que sejam intimadas as pessoas indicadas pelos magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional, com recolhimento de aparelhos celulares possibilitando sua incomunicabilidade. Pede também que seja disponibilizada sala adequada para a oitiva das pessoas indicadas, com acesso à captação de som e de imagem e possibilidade de transmissão e gravação do ato. Solicita ainda o fornecimento de documentos, sigilosos ou não, requisitados pela equipe de correição.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou nesta semana do Encontro Nacional dos Presidentes do Partido Liberal e, no local, rechaçou a participação a possíveis manifestações de apoio ao deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Segundo o político, o foco do momento é a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que visa investigar os atos de 8 de Janeiro. “A CPMI é muito importante para nós, mais do que qualquer outro movimento que porventura alguém queira fazer por aí. E até peço, não façam. O mais importante no nosso momento é a CPMI. Estou vendo as pessoas querendo marcar reunião, povo na rua. Eu peço: não façam isso”, declarou Bolsonaro ao lado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O posicionamento do ex-chefe do Executivo federal gerou repercussão. Em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, Dallagnol pregou respeito a Bolsonaro e a sua projeção, mas pontuou que são necessárias ações secundárias: “Essa CPMI vai durar seis meses? O que vamos fazer enquanto isso? Vamos permitir a escalada do arbítrio? Respeito o ex-presidente Bolsonaro e jamais cobraria dele que ele fosse às ruas ou que tivesse posição diferente. Agora, eu vou estar com os brasileiros corajosos e que querem defender a democracia”.

*Com informações do repórter David de Tarso

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