A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (30), cinco projetos de lei, incluindo os que reestruturam os cargos da Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

Também foi aprovado o reajuste de 4% para os servidores e cargos de confiança da Alba e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. No caso da SSP, foram extintos 10 cargos de assistentes, dois de diretor e um de corregedor. Também foram criados 37 cargos, entre eles 15 de diretores. 

A Polícia Civil também vai sofrer mudanças. A alteração busca possibilitar a atuação institucional com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Estadual de Segurança Pública. 

Com a reestruturação da polícia foram criados 91 cargos, em que 36 são em comissão de Coordenador II, 17 em comissão de Coordenador III, e 12 em comissão de Coordenador Técnico. 

A urgência de votação dos dois projetos de lei foram aprovada no último dia 23 de maio, quando os deputados votaram o reajuste  de contribuição dos servidores do Planserv. 

A prefeitura de Salvador decretou ponto facultativo para os servidores municipais nos feriados de Corpus Christi e São João, dias 9 e 23 de junho, respectivamente. A informação foi divulgada nesta terça-feira (30). 

Como os pontos facultativos serão nas sextas-feiras, os servidores poderão desfrutas de dois “feriadões” em junho. Segundo o g1, a media não se aplica a Secretaria Municipal da Saúde, que terá funcionamento definido pelo secretário da pasta. As datas ainda não foram divulgadas. 

Em contrapartida, os servidores deverão fazer uma compensação de horas. No documento divulgado pela prefeitura é informado que será necessário acrescentar uma hora à jornada mensal de trabalho antes e/ou depois das datas.