O preço do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis vai aumentar na Bahia, a partir de quinta-feira (1°). O valor sobe R$0,09, segundo medida anunciada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial. O aumento é válido para todo o país, segundo decisão da Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Até maio, a carga tributária cobrada na Bahia era de R$1,13. O novo valor do imposto será de R$ 1,22 por litro e foi estabelecido de acordo com a Lei Complementar 192, de iniciativa do Governo Federal em 2022. Ainda não há detalhes do impacto no consumidor final.

De acordo com o g1 Bahia, o governo do estado informou que a alíquota nacional deverá ser evista pelos estados a cada seis meses. Ainda não há informações sobre como esse novo preço chegará nos consumidores. 

No mês de julho também está prevista a volta da tributação com alíquota cheia do imposto federal PIS/Cofins, sobre gasolina e etanol. A expectativa, com isso, é que o preço suba cerca de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis, segundo cálculos do governo.

Ainda não há informações de quando essa medida será aplicada. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (30), cinco projetos de lei, incluindo os que reestruturam os cargos da Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

Também foi aprovado o reajuste de 4% para os servidores e cargos de confiança da Alba e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. No caso da SSP, foram extintos 10 cargos de assistentes, dois de diretor e um de corregedor. Também foram criados 37 cargos, entre eles 15 de diretores. 

A Polícia Civil também vai sofrer mudanças. A alteração busca possibilitar a atuação institucional com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Estadual de Segurança Pública. 

Com a reestruturação da polícia foram criados 91 cargos, em que 36 são em comissão de Coordenador II, 17 em comissão de Coordenador III, e 12 em comissão de Coordenador Técnico. 

A urgência de votação dos dois projetos de lei foram aprovada no último dia 23 de maio, quando os deputados votaram o reajuste  de contribuição dos servidores do Planserv. 

A Associação das Empresas do Parque Tecnológico da Bahia (AeptecBa), com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), está com inscrições abertas para o edital de incubações de startups, na  Áity Incubadora do Parque Tecnológico da Bahia. As inscrições ocorrem até o dia 6 de julho.

Podem participar os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas de base tecnológica (EBT), caracterizadas como startups, que atuem preferencialmente nas áreas de Biotecnologia e Saúde, Energia, Engenharia e Tecnologia da Informação e Comunicação. Além disso, as empresas precisam ter até 10 anos de fundação e endereço em qualquer cidade na Bahia.

Ao todo, o edital AEPTECBA 002/2023 vai selecionar 10 startups. O prazo total para incubação será de 2 ciclos, sendo que cada ciclo terá 12 meses (totalizando 2 anos). Para se inscrever, as empresas interessadas devem enviar as propostas pelo formulário disponível no site, onde também é possível encontrar o edital completo. 

As empresas aprovadas no edital receberão consultorias sobre gestão, mercado, inovação, entre outros, e contarão com mentorias individualizadas durante todo o processo de evolução da startup e também participação em missões empresariais promovidas pelo Parque Tecnológico.

Durante esses dois anos, as ações de acompanhamento e avaliação de desempenho realizadas pela Áity Incubadora ocorrerão de forma remota, facilitando a participação de empresas do interior do estado. Atividades presenciais opcionais como assessorias, palestras e workshops serão disponibilizadas em um ambiente propício para a busca de oportunidades de negócios, crédito, acesso a mercado, legislação e inovação tecnológica.

As empresas selecionadas também poderão usufruir dos benefícios oferecidos pelo Parque Tecnológico da Bahia com preferência nas chamadas de residentes, bem como valores diferenciados na ocupação de espaços e prestação de serviços disponibilizados no Parque.

O resultado preliminar será divulgado dia 13 de julho, no site do Parque Tecnológico da Bahia (www.parquetecnologico-ba.org.br). Após a divulgação final, as empresas aprovadas serão convocadas para a assinatura dos termos para dar início à incubação.