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Presidente do Equador usa ‘morte cruzada’ e revive fantasma da instabilidade política; entenda a crise que assombra o país
O presidente do Equador, o direitista Guillermo Lasso, dissolveu, nesta quarta-feira, 17, o Legislativo, um dia após o início do processo para destituí-lo do cargo. A decisão desencadeia em eleições antecipadas no país que teme reviver os fantasmas da instabilidade política que aconteceu entre 1997 e 2005. A atual crise do país está relacionada as acusações contra o chefe de Estado que está sendo acusado de corrupção em contratos, celebrados entre 2018 e 2020, de transporte de petróleo na gestão da estatal Frota Petroleira Equatoriana (Flopec). No domingo, 14, o Congresso, dominado pela esquerda, convocou 137 membros para votar no processo de impeachment. Do total, é necessário obter 92 votos para tirar Lasso do poder. O chefe de Estado, que é bastante impopular, está no cargo desde 2021 e, de acordo com as denúncias, ele prosseguiu com um contrato assinado antes de sua posse para o transporte de petróleo bruto com o grupo internacional Amazonas Tanker, que provocou prejuízo superior a US$ 6 milhões (R$ 29,4 milhões, na cotação atual). . O presidente não foi processado por nenhum crime na justiça comum e garantiu que apresentou uma denúncia ao Ministério Público em 2022 para investigar o caso. Na terça-feira, 16, Lasso havia proclamado sua “total, evidente e inquestionável” inocência perante o Congresso. “Não há provas nem testemunhos relevantes. Há apenas informações que comprovam minha total, evidente e inquestionável inocência”, afirmou o presidente em um discurso de uma hora no Congresso de Quito. Essa não é a primeira vez que o líder equatoriano se vê pressionado. Em junho de 2022, o Parlamento tentou, por votação direta, destituí-lo durante os violentos protestos indígenas contra o alto custo de vida. Na ocasião faltaram 12 votos para concretizar a destituição em meio a uma grave crise política.
A Constituição equatoriana permite que o governante dissolva o Congresso uma vez e nos três primeiros anos de mandato, e convoque eleições gerais antecipadas para completar o período constitucional de quatro anos. “É uma decisão democrática não só porque é constitucional, mas porque devolve ao povo equatoriano a possibilidade de decidir”, afirmou Lasso em rede nacional, acompanhado de seus ministros. Com a destituição do Parlamento, a Constituição estabelece no prazo máximo de sete dias após a publicação do decreto de dissolução, serão convocadas eleições legislativas e presidenciais para completar o atual mandato de quatro anos que começou em maio de 2021 e termina em 2025. Em um país atolado em violência ligada ao narcotráfico e descontentamento popular com o custo de vida, a decisão pode implicar no fim do governo de direita e fortalecer a esquerda dominante no Congresso. O líder da oposição é o ex-presidente Rafael Correa, fugitivo na Europa e condenado a oito anos de prisão por corrupção.
Apoiadores do presidente do Equador, Guillermo Lasso, manifestam-se nos arredores do prédio da Assembleia Nacional em Quito, em 16 de maio de 2023 │Galo Paguay / AFP
Até a posse da nova Assembleia Nacional, Lasso poderá governar com a emissão de decretos-leis de urgência econômica, mas com o parecer favorável prévio do Tribunal Constitucional. “Sem bloqueios, o governo expedirá uma série de decretos-leis que atenderá ao mandato soberanamente expresso por vocês”, afirmou o presidente, que tem minoria no Parlamento. Esta é a primeira vez que um presidente aplica a chamada “morte cruzada”, que pode ser exercida apenas uma vez durante os três primeiros anos do mandato. Em seu discurso, Lasso afirmou que decidiu dissolver a Assembleia Nacional “para dar uma saída constitucional ao Equador”, um país que durante anos teve fama de ingovernável. Entre 1997 e 2005 três governantes que surgiram das urnas foram derrubados em meio a revoltas populares. O debate sobre o julgamento político contra Lasso deveria continuar nesta quarta-feira antes de um chamado à votação sobre a destituição, mas Lasso se antecipou e decretou a “morte cruzada”. “Isto não é fiscalização, é uma obstrução que tem gerado uma grave crise e comoção interna”, afirmou Lasso, que sustenta que o julgamento contra ele é “contraditório, confuso, ilegal e ilegítimo”.
*Com informações da AFP
Motivo de debates e preocupações entre ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo deverá amargar mais uma derrota com o encaminhamento do texto da medida provisória 1154/2023, que altera as atribuições de ministérios como o do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, conforme apresentado pelo relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Como o relatório já foi aprovado em comissão mista, agora ele será submetido ao plenário como está, mas ainda poderá ser motivo de destaques por parlamentares — ou seja, pode sofrer alterações. A votação está prevista para a próxima quinta-feira, 1º, quando vence seu prazo de validade.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo defenderá a votação dentro do prazo, ao passo que declarou que esta versão “não é ideal”, para evitar que a MP perca a validade. “Quero reafirmar aqui, vocês sabem qual foi a posição do governo na comissão mista. Vamos defender o relatório do jeito que ele está, a defesa do governo é a aprovação do relatório. Discutiremos no plenário o que eventualmente possa ter sugestões. Não digo que é o relatório ideal para o governo, porque o ideal é o texto original, mas não existe isso. Existe construção com a Câmara, com o Senado”, ponderou ministro. O Planalto avalia que não terá votos para barrar as mudanças e que, em um cenário ainda mais drástico, poderia ver os congressistas modificarem profundamente a estrutura da Esplanada dos Ministérios.
Motivo de debates e preocupações entre ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo deverá amargar mais uma derrota com o encaminhamento do texto da medida provisória 1154/2023, que altera as atribuições de ministérios como o do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, conforme apresentado pelo relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Como o relatório já foi aprovado em comissão mista, agora ele será submetido ao plenário como está, mas ainda poderá ser motivo de destaques por parlamentares — ou seja, pode sofrer alterações. A votação está prevista para a próxima quinta-feira, 1º, quando vence seu prazo de validade.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo defenderá a votação dentro do prazo, ao passo que declarou que esta versão “não é ideal”, para evitar que a MP perca a validade. “Quero reafirmar aqui, vocês sabem qual foi a posição do governo na comissão mista. Vamos defender o relatório do jeito que ele está, a defesa do governo é a aprovação do relatório. Discutiremos no plenário o que eventualmente possa ter sugestões. Não digo que é o relatório ideal para o governo, porque o ideal é o texto original, mas não existe isso. Existe construção com a Câmara, com o Senado”, ponderou ministro. O Planalto avalia que não terá votos para barrar as mudanças e que, em um cenário ainda mais drástico, poderia ver os congressistas modificarem profundamente a estrutura da Esplanada dos Ministérios.
Na próxima semana, Congresso Nacional – composto por Câmara dos Deputados e Senado Federal – irá concentrar esforços para aprovar uma série de Medidas Provisórias (MPs) antes que as mesmas percam a validade. Pelo menos sete MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem caducar no dia 1º de junho. A única medida de Lula com esse prazo e que está mais encaminhada é a que trata da reorganização dos ministérios. O relatório que trata sobre o tema deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira, 30, com encaminhamento para o Senado. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da MP dos Ministérios, incluiu no parecer uma autorização para que o governo federal possa extinguir a Fundação Nacional de Saúde. Trata-se de uma estratégia, pois existe uma MP que trata do tema, mas ainda não encontra-se em tramitação. A MP do Coaf também está na fila com prazo de validade próximo de vencer. Se a medida caducar, o Coaf deve sair do Ministério da Fazenda e voltar para o guarda chuva do Banco Central.
As Medidas Provisórias tem força de lei e começam a produzir efeitos assim que são publicadas, mas para permanecerem, os textos precisam passar pela aprovação do Legislativo. O Congresso Nacional tem, pelo menos, 21 MPs. Todas editadas pelo presidente da República esperando para serem analisadas. Duas medidas provisórias devem ter soluções alternativas para não perderam a eficácia: a MP do adicional do Auxilio Gás, que deve virar emenda na MP do Bolsa Família; e a MP do Carf, que propõe a retomada do voto de qualidade dos processos administrativos. Na última sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a vigência de três Medidas Provisórias que venceriam no final de julho e começo de agosto.
*Com informações da repórter Iasmin Costa
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