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cassação

Luiz Carlos Hauly deve assumir vaga de Deltan Dallagnol

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Luiz Carlos Hauly deve assumir vaga de Deltan Dallagnol

Após o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira, 16, quem deve assumir a vaga na Câmara dos Deputados é o primeiro suplente Luiz Carlos Hauly, que recebeu 11.925 votos nas eleições de 2022. Ele é economista e professor, e já foi deputado federal por sete mandato entre 1991 e 2019, além de ter atuado como secretário estadual da Fazenda do Paraná. Como mostrou o site da Jovem Pan, ao cassar o mandato de Deltan, os ministros do TSE entenderam que a saída dele do cargo de ex-procurador da República ocorreu de maneira irregular, já que o mesmo era alvo de 15 procedimentos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam lhe render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível. Por ter antecipado sua saída do cargo público, o TSE enxergou uma manobra para fraudar a lei. Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão colegiada também o torna inelegível por oito anos. Mesmo com a decisão, que deverá ser cumprida imediatamente, Deltan ainda poderá apresentar recurso para o Supremo Tribunal Federal – porém, sem o mandato.

 

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Republicanos se pronuncia sobre cassação do mandato de Marcelo Crivella

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Republicanos se pronuncia sobre cassação do mandato de Marcelo Crivella

O Republicanos se pronunciou sobre a cassação do deputado federal Marcelo Crivella. A decisão foi tomada neste domingo, 28, juíza Márcia Santos Capanema de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TRE-RJ), E prevê uma multa de R$ 433 mil e a inelegibilidade  do parlamentar por oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020. Crivella é acusado é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde na capital fluminense. Segundo o partido, a decisão mencionada é data do início de maio “e não possui efeito imediato” A sigla informou ainda que o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares. Ainda segundo a legenda, a decisão de cassar o mandato “não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.

O partido acredita que os recursos apresentados ao TRE serão analisados, “considerando as instâncias adequadas do processo”. Por fim, o Republicanos que o processo ocorre sob sigilo, “garantindo a devida confidencialidade e o cumprimento dos trâmites legais”. “Nós, do Republicanos, reiteramos o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias judiciais. Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial”, finalizou.

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Justiça Eleitoral cassa mandato de Marcelo Crivella e o torna inelegível por oito anos

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Justiça Eleitoral cassa mandato de Marcelo Crivella e o torna inelegível por oito anos

A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), neste domingo, 28. A decisão é da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O ex-prefeito do Rio de Janeiro é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde na capital fluminense. A decisão ainda prevê uma multa de R$ 433 mil e a inelegibilidade  do parlamentar por oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020. A ação contra o deputado foi movida pela coligação entre PT e PCdoB em 2020.

As legendas afirmam que Crivella praticou abuso de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais. Além disso, as siglas dizem que o então prefeito do Rio de Janeiro monitorava e impedia que profissionais da imprensa falassem com a população sobre a saúde da capital fluminense. Para isso, o ex-prefeito teria montado um esquema que envolvia servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como “Guardiões do Crivella”. Na decisão, a juíza disse que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”. Para a magistrada, os assessores foram empregados para beneficiar a campanha de Crivella. Cabe recurso. A reportagem do site da Jovem Pan tenta localizar a defesa de Crivella.

 

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Deltan Dallagnol convoca protestos em todo o país em defesa da ‘liberdade, justiça e democracia’

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Deltan Dallagnol convoca protestos em todo o país em defesa da ‘liberdade, justiça e democracia’

Ao lado de movimentos sociais civis, o deputado federal cassado Deltan Dallagnol convocou uma manifestação para 4 de junho em defesa da justiça, liberdade e democracia. A previsão é de que atos ocorram em todo o Brasil. Durante pronunciamento realizado nesta quarta-feira, 24, o ex-procurador relembrou as manifestações realizadas durante 2013 e afirmou que é preciso lutar contra o arbítrio das instituições e abusos de poder. “Enquanto nós vivermos dobrados à quem pratica arbitrariedades, nós jamais vamos construir o país que nós sonhamos. Enquanto nós vivermos com os joelhos dobrados para um sistema que escraviza o povo brasileiro, que rouba, que saqueia, jamais construirmos o Brasil dos nossos sonhos”, clamou. Ele também criticou a cassação de seu mandato e defendeu que prefere perder poderes políticos enfrentando os poderosos do que decepcionar seus eleitores. “Nós vamos estar nas ruas, lutando dentro da lei, com ordem, de modo legítimo, erguendo nossa voz por justiça, liberdade e democracia”, indicou. Deltan ainda declarou que entende que algumas pessoas podem ter medo de ir às ruas, mas ele se sentirá honrado de estar ao lado daqueles “que têm coragem de lutar pelo país”. Apoiaram a convocação os movimentos Fora Corruptos, Grita, Olho no Congresso Brasil, Vem Pra Rua, MBL, Curitiba Contra Corrupção, Mude e o Ranking dos Políticos.

 

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