O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do pedido para suspender a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). A defesa do parlamentar pede que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tenha efeito até que não haja mais possibilidade de recursos no caso. A Corte Eleitoral anulou o registro de candidatura do ex-procurador. Desta forma, Dallagnol perdeu o mandato na Câmara dos Deputados. O pedido da defesa do ex-procurador foi apresentado na quinta-feira, 1º. Nele, os advogados argumentaram que Dallagnol corre “risco iminente de ser retirado de seu posto como deputado federal, com lastro em veredito judicial” que, segundo eles, “é questionável em diferentes frentes e pode vir a ser revertido” por meio de recursos no próprio TSE e no Supremo. Como mostrou o site da Jovem Pan, o TSE cassou o mandato de Dallagnol após os ministros entenderem que a saída dele do cargo de ex-procurador da República ocorreu de maneira irregular. Isso porque ele era alvo de 15 procedimentos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam lhe render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível. Por ter antecipado sua saída do cargo público, o TSE enxergou uma manobra para fraudar a lei. Além do voto do ministro relator Benedito Gonçalves, acompanharam o entendimento o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e os ministros Carlos Horbach, Nunes Marques, Sérgio Banhos, Raul Araújo e Cármen Lúcia. Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão colegiada também o torna inelegível por oito anos.

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O Republicanos se pronunciou sobre a cassação do deputado federal Marcelo Crivella. A decisão foi tomada neste domingo, 28, juíza Márcia Santos Capanema de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TRE-RJ), E prevê uma multa de R$ 433 mil e a inelegibilidade  do parlamentar por oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020. Crivella é acusado é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde na capital fluminense. Segundo o partido, a decisão mencionada é data do início de maio “e não possui efeito imediato” A sigla informou ainda que o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares. Ainda segundo a legenda, a decisão de cassar o mandato “não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.

O partido acredita que os recursos apresentados ao TRE serão analisados, “considerando as instâncias adequadas do processo”. Por fim, o Republicanos que o processo ocorre sob sigilo, “garantindo a devida confidencialidade e o cumprimento dos trâmites legais”. “Nós, do Republicanos, reiteramos o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias judiciais. Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial”, finalizou.

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A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), neste domingo, 28. A decisão é da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O ex-prefeito do Rio de Janeiro é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde na capital fluminense. A decisão ainda prevê uma multa de R$ 433 mil e a inelegibilidade  do parlamentar por oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020. A ação contra o deputado foi movida pela coligação entre PT e PCdoB em 2020.

As legendas afirmam que Crivella praticou abuso de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais. Além disso, as siglas dizem que o então prefeito do Rio de Janeiro monitorava e impedia que profissionais da imprensa falassem com a população sobre a saúde da capital fluminense. Para isso, o ex-prefeito teria montado um esquema que envolvia servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como “Guardiões do Crivella”. Na decisão, a juíza disse que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”. Para a magistrada, os assessores foram empregados para beneficiar a campanha de Crivella. Cabe recurso. A reportagem do site da Jovem Pan tenta localizar a defesa de Crivella.

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