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Jader Filho

Governo escala ministros e parlamentares para articulação do Marco do Saneamento no Senado

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Governo escala ministros e parlamentares para articulação do Marco do Saneamento no Senado

Em audiência pública realizada no Senado Federal nesta terça-feira, 16, o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que as alterações propostas pelo Executivo no Marco Legal do Saneamento Básico tiveram o intuito de destravar investimentos e dar condições para a universalização do serviço: “Ninguém é contra o Marco do Saneamento, pelo contrário, o que nós queremos é facilitar e destravar investimentos, como mais uma vez eu cito a questão: porque limitar as PPPs a 25%? Qual a razão disso? Isso tão estava no Marco do Saneamento. Isso foi feito a partir de um decreto”. No começo de maio a Câmara dos Deputados derrubou trechos de dois decretos do governo Lula (PT) que alteravam o Marco do Saneamento. O texto agora está no Senado e, para evitar uma nova derrota, o Palácio do Planalto escalou ministros e líderes no Congresso para dialogar com os senadores. Um dos pontos derrubados pela Câmara permitia que as empresas contratadas para obras de saneamento comprovassem a saúde financeira até 2025, por meio de contratos provisórios não formalizados ou até irregulares.

Outro trecho derrubado pela Câmara permitia que as empresas estatais prestassem serviços de saneamento sem licitação em regiões metropolitanas. Na avaliação do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, o governo usou um instrumento inadequado para interferir na política deste setor: “O governo tem todo o direito de implantar a agenda que achar conveniente, o governo eleito vai querer colocar a sua agenda. Ele acha, por exemplo, que é necessário dar mais tempo às empresas estatais, para se adequarem às questões técnicas e financeiras no desafio da universalização. Eu acho que não, nós já esperamos 60 anos e essas empresas não conseguiram resolver o problema. Temos um saldo de 100 milhões de brasileiros com falta de esgoto e 35 milhões de brasileiros com falta de água”.

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT), defendeu que é preciso aprofundar o debate e não descartou a possibilidade do governo retirar os decretos: “Vamos ver o que é melhor? Retira este decreto e coloca outro decreto, mas precisa me dizer onde é que está ofendendo a lei”. A base do governo ainda acredita que é possível reverter a situação no Senado e aprovar as alterações no Marco. O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB), apresentou e aprovou na Comissão de Infraestrutura um pedido de audiência pública para que os ministros Rui Costa e Jader Filho apresentem esclarecimentos sobre os decretos.

*Com informações da repórter Iasmin Costa

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Alexandre Padilha

Ministros procuram senadores para tentar reverter revogação de decretos de Lula sobre o marco do saneamento

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Ministros procuram senadores para tentar reverter revogação de decretos de Lula sobre o marco do saneamento

Os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, Rui Costa, da Casa Civil, e Jader Filho, das Cidades, foram ao Senado para conversar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para defender os decretos do presidente Lula que alteram o Marco do Saneamento. Como Pacheco estava em agenda, ele não recebeu os ministros, que foram ao gabinete da liderança do governo para falar com líderes da base sobre a votação do projeto que derruba partes do decreto. A intenção do governo é que o projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada não seja analisado pelos senadores no Plenário. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que não houve tempo hábil para debater a matéria, mas que o Senado tem. Além disso, disse que vai tentar convencer os senadores sobre as mudanças propostas pelo governo. “O decreto do presidente da República não extrapola em um centímetro sequer qualquer dispositivo da lei. Eu quero debater com os colegas senadores para saber onde houve algum excesso da parte do presidente. A revogação desses decretos significa, a essa altura, um prejuízo concreto para 1.131 municípios do Brasil. 30% dos municípios correm o risco de não receber recursos públicos para obras de saneamento”, disse Randolfe.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), e os ministros Rui Costa e Jader Filho ficaram com a atribuição de sensibilizar senadores sobre a importância dos decretos de Lula, o que, segundo aliados, não foi feito na Câmara. Jacques disse não sentir clima de insatisfação no Senado, o que pode facilitar a manutenção dos decretos. “Mesmo que haja um clima de insatisfação, eu entendo que não deveria derramá-lo sob matéria tão importante como a questão do saneamento. Temos milhões de brasileiros que não tem ainda nada. Entendo que o decreto amplia as formas de investimento privado e público, não restringe, abre um leque muito maior. Acho que a oposição tem outras formas de manifestar sua eventual insatisfação”, disse Wagner. A aprovação do PDL e o adiamento da votação do PL das fake news marcaram as primeiras derrotas do governo Lula no Congresso. Essas derrotas vieram acompanhadas de críticas à falta de articulação do governo Lula com o Legislativo. Padilha ressaltou a importância de detalhar pontos do projeto aos parlamentares, afirmando ter ouvido relatos de senadores que ainda não entenderam pontos da proposta. Os ministros agendarão a mesma conversa com a oposição.

*Com informações da repórter Paula Lobão

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Alexandre Padilha

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Os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, Rui Costa, da Casa Civil, e Jader Filho, das Cidades, foram ao Senado para conversar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para defender os decretos do presidente Lula que alteram o Marco do Saneamento. Como Pacheco estava em agenda, ele não recebeu os ministros, que foram ao gabinete da liderança do governo para falar com líderes da base sobre a votação do projeto que derruba partes do decreto. A intenção do governo é que o projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada não seja analisado pelos senadores no Plenário. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que não houve tempo hábil para debater a matéria, mas que o Senado tem. Além disso, disse que vai tentar convencer os senadores sobre as mudanças propostas pelo governo. “O decreto do presidente da República não extrapola em um centímetro sequer qualquer dispositivo da lei. Eu quero debater com os colegas senadores para saber onde houve algum excesso da parte do presidente. A revogação desses decretos significa, a essa altura, um prejuízo concreto para 1.131 municípios do Brasil. 30% dos municípios correm o risco de não receber recursos públicos para obras de saneamento”, disse Randolfe.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), e os ministros Rui Costa e Jader Filho ficaram com a atribuição de sensibilizar senadores sobre a importância dos decretos de Lula, o que, segundo aliados, não foi feito na Câmara. Jacques disse não sentir clima de insatisfação no Senado, o que pode facilitar a manutenção dos decretos. “Mesmo que haja um clima de insatisfação, eu entendo que não deveria derramá-lo sob matéria tão importante como a questão do saneamento. Temos milhões de brasileiros que não tem ainda nada. Entendo que o decreto amplia as formas de investimento privado e público, não restringe, abre um leque muito maior. Acho que a oposição tem outras formas de manifestar sua eventual insatisfação”, disse Wagner. A aprovação do PDL e o adiamento da votação do PL das fake news marcaram as primeiras derrotas do governo Lula no Congresso. Essas derrotas vieram acompanhadas de críticas à falta de articulação do governo Lula com o Legislativo. Padilha ressaltou a importância de detalhar pontos do projeto aos parlamentares, afirmando ter ouvido relatos de senadores que ainda não entenderam pontos da proposta. Os ministros agendarão a mesma conversa com a oposição.

*Com informações da repórter Paula Lobão

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Os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, Rui Costa, da Casa Civil, e Jader Filho, das Cidades, foram ao Senado para conversar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para defender os decretos do presidente Lula que alteram o Marco do Saneamento. Como Pacheco estava em agenda, ele não recebeu os ministros, que foram ao gabinete da liderança do governo para falar com líderes da base sobre a votação do projeto que derruba partes do decreto. A intenção do governo é que o projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada não seja analisado pelos senadores no Plenário. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que não houve tempo hábil para debater a matéria, mas que o Senado tem. Além disso, disse que vai tentar convencer os senadores sobre as mudanças propostas pelo governo. “O decreto do presidente da República não extrapola em um centímetro sequer qualquer dispositivo da lei. Eu quero debater com os colegas senadores para saber onde houve algum excesso da parte do presidente. A revogação desses decretos significa, a essa altura, um prejuízo concreto para 1.131 municípios do Brasil. 30% dos municípios correm o risco de não receber recursos públicos para obras de saneamento”, disse Randolfe.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), e os ministros Rui Costa e Jader Filho ficaram com a atribuição de sensibilizar senadores sobre a importância dos decretos de Lula, o que, segundo aliados, não foi feito na Câmara. Jacques disse não sentir clima de insatisfação no Senado, o que pode facilitar a manutenção dos decretos. “Mesmo que haja um clima de insatisfação, eu entendo que não deveria derramá-lo sob matéria tão importante como a questão do saneamento. Temos milhões de brasileiros que não tem ainda nada. Entendo que o decreto amplia as formas de investimento privado e público, não restringe, abre um leque muito maior. Acho que a oposição tem outras formas de manifestar sua eventual insatisfação”, disse Wagner. A aprovação do PDL e o adiamento da votação do PL das fake news marcaram as primeiras derrotas do governo Lula no Congresso. Essas derrotas vieram acompanhadas de críticas à falta de articulação do governo Lula com o Legislativo. Padilha ressaltou a importância de detalhar pontos do projeto aos parlamentares, afirmando ter ouvido relatos de senadores que ainda não entenderam pontos da proposta. Os ministros agendarão a mesma conversa com a oposição.

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