Na próxima semana, Congresso Nacional – composto por Câmara dos Deputados e Senado Federal – irá concentrar esforços para aprovar uma série de Medidas Provisórias (MPs) antes que as mesmas percam a validade. Pelo menos sete MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem caducar no dia 1º de junho. A única medida de Lula com esse prazo e que está mais encaminhada é a que trata da reorganização dos ministérios. O relatório que trata sobre o tema deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira, 30, com encaminhamento para o Senado. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da MP dos Ministérios, incluiu no parecer uma autorização para que o governo federal possa extinguir a Fundação Nacional de Saúde. Trata-se de uma estratégia, pois existe uma MP que trata do tema, mas ainda não encontra-se em tramitação. A MP do Coaf também está na fila com prazo de validade próximo de vencer. Se a medida caducar, o Coaf deve sair do Ministério da Fazenda e voltar para o guarda chuva do Banco Central.

As Medidas Provisórias tem força de lei e começam a produzir efeitos assim que são publicadas, mas para permanecerem, os textos precisam passar pela aprovação do Legislativo. O Congresso Nacional tem, pelo menos, 21 MPs. Todas editadas pelo presidente da República esperando para serem analisadas. Duas medidas provisórias devem ter soluções alternativas para não perderam a eficácia: a MP do adicional do Auxilio Gás, que deve virar emenda na MP do Bolsa Família; e a MP do Carf, que propõe a retomada do voto de qualidade dos processos administrativos. Na última sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a vigência de três Medidas Provisórias que venceriam no final de julho e começo de agosto.

*Com informações da repórter Iasmin Costa

Leia também

Indicação do governo Lula para diretoria do Banco Central será sabatinado no Senado

Plano da Petrobras para explorar petróleo na foz do Amazonas preocupa Guiana Francesa

Coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado Reginaldo Lopes (PT) se mostrou otimista com a aprovação da medida ainda no primeiro semestre do ano. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o parlamentar esclarece que a expectativa do grupo de trabalho é concluir as discussões em 6 de junho. “A partir disso, o relator vai receber várias diretrizes e vamos começar uma rodada de negociações com as bancadas. Em mais 15 dias, teremos o texto substituto e as condições políticas para pautar o assunto na Câmara dos Deputados e marcar a votação antes de 15 de julho, quando ocorre o recesso parlamentar”, estima. Ele ainda afirmou que se reuniu com governadores para discutir o modelo de tributação a ser adotado e indicou que a maioria prefere o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. “Isso vai fazer parte das negociações. Vamos buscar uma única legislação, isso é o que importa. Também queremos um modelo e uma gestão centralizadas do ponto de vista da arrecadação, depois vamos decidir o formato dessa agência e seu funcionamento, Mas, tudo indica que caminhos para um IVA dual”, afirma.

Reginaldo ainda pondera que o Congresso realizou um trabalho importante em conseguir caracterizar a reforma tributária como uma medida do Estado brasileiro, e não de um governo em particular. “Tem o apoio da atual gestão sim, mas tem uma forte participação do parlamento brasileiro. O governo Lula não enviou uma proposta e priorizou o debate a partir das PECs 110 e 45, já em tramitação no Congresso. Então, não é uma reforma do presidente Lula, mas do Estado brasileiro, usando o melhor modelo sobre impostos sobre consumos. É uma medida fortemente coordenada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e agora com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com grande apoio paramentar”, ressalta.

O deputado observa que ainda existe algumas dúvidas sobre o texto final e enxerga a necessidade de negociações com segmentos de cadeia curta, como saúde, educação e transporte. Contudo, ele está confiante de que, nos próximos 15 a 20 dias, seja possível encontrar um consenso que leve à aprovação. O parlamentar relevou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve participar diretamente das negociações. “Chegou a hora para o Brasil. Essa é a melhor e mais importante reforma do Estado brasileiro nessa legislatura”, definiu. Reginaldo ainda complementou que as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMI) em andamento não devem interferir na tramitação da reforma.

Leia também

Saiba como funciona o imposto sobre valor adicionado e por que sua adoção é defendida na reforma tributária

Fernando Haddad diz que sistema tributário é ‘vilão’ contra crescimento

Após a aprovação do novo arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados, a expectativa é de que os parlamentares acelerem as discussões sobre a reforma tributária. Durante debate com empresários em São Paulo, o coordenador do grupo de trabalho sobre o assunto, deputado Reginaldo Lopes (PT), voltou a sinalizar que a aplicação do novo imposto proposto pela reforma poderá ser dual e com três alíquotas. “Nós temos que buscar não uma alíquota para cada setor, mas uma de equilíbrio, tendo referência o percentual da alíquota padrão, para que de fato não ocorra aumento de custos para o consumidor”, argumentou. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, defendeu a reforma tributária, mas cobrou mais clareza do sistema, sobretudo em relação ao chamado “cashback” tributário. “É preciso que no texto da reforma estejam contemplados mecanismos eficazes que reduzam essa desconfiança e, certamente, não será a implementação de um cashback que levará a isso. Só vai aumentar a desconfiança. Mas é preciso que a reforma do IVA seja implantada”, reforçou.

O deputado Reginaldo Lopes defendeu o mecanismo do cashback, que seria criado para devolver parte do imposto pago pelos contribuintes em relação a alguns produtos, como alimentos básicos. Tanto o parlamento como o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reforçaram que as resistências finais em relação à proposta estão sendo eliminadas. “A reforma que está sendo discutida hoje busca fazer essa transição do pior sistema de tributação de bens e serviços do mundo para um sistema que corresponda aos melhores padrões internacionais. E o efeito disso é muito positivo sobre o crescimento da economia. Nós estimamos, com base em alguns estudos, que esse impacto, em um horizonte de 10 a 15 anos, pode levar a um aumento potencial do PIB de entre 12 e 20 pontos percentuais a mais”, disse Appy. Ele ainda complementou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer entrar pessoalmente na discussão para levar o tema ao plenário da Câmara ainda em junho. Presente no evento, o ministro afirmou que o Congresso está maduro para aprovar a reforma.

*Com informações do repórter Misael Mainetti

Leia também

Fernando Haddad diz que sistema tributário é ‘vilão’ contra crescimento

Sistema tributário atual é tão complexo que até o próprio Fisco tem dificuldade de interpretar, avalia diretor da CNC