Motivo de debates e preocupações entre ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo deverá amargar mais uma derrota com o encaminhamento do texto da medida provisória 1154/2023, que altera as atribuições de ministérios como o do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, conforme apresentado pelo relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Como o relatório já foi aprovado em comissão mista, agora ele será submetido ao plenário como está, mas ainda poderá ser motivo de destaques por parlamentares — ou seja, pode sofrer alterações. A votação está prevista para a próxima quinta-feira, 1º, quando vence seu prazo de validade.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo defenderá a votação dentro do prazo, ao passo que declarou que esta versão “não é ideal”, para evitar que a MP perca a validade. “Quero reafirmar aqui, vocês sabem qual foi a posição do governo na comissão mista. Vamos defender o relatório do jeito que ele está, a defesa do governo é a aprovação do relatório. Discutiremos no plenário o que eventualmente possa ter sugestões. Não digo que é o relatório ideal para o governo, porque o ideal é o texto original, mas não existe isso. Existe construção com a Câmara, com o Senado”, ponderou ministro. O Planalto avalia que não terá votos para barrar as mudanças e que, em um cenário ainda mais drástico, poderia ver os congressistas modificarem profundamente a estrutura da Esplanada dos Ministérios.

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Motivo de debates e preocupações entre ministros e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo deverá amargar mais uma derrota com o encaminhamento do texto da medida provisória 1154/2023, que altera as atribuições de ministérios como o do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, conforme apresentado pelo relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Como o relatório já foi aprovado em comissão mista, agora ele será submetido ao plenário como está, mas ainda poderá ser motivo de destaques por parlamentares — ou seja, pode sofrer alterações. A votação está prevista para a próxima quinta-feira, 1º, quando vence seu prazo de validade.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo defenderá a votação dentro do prazo, ao passo que declarou que esta versão “não é ideal”, para evitar que a MP perca a validade. “Quero reafirmar aqui, vocês sabem qual foi a posição do governo na comissão mista. Vamos defender o relatório do jeito que ele está, a defesa do governo é a aprovação do relatório. Discutiremos no plenário o que eventualmente possa ter sugestões. Não digo que é o relatório ideal para o governo, porque o ideal é o texto original, mas não existe isso. Existe construção com a Câmara, com o Senado”, ponderou ministro. O Planalto avalia que não terá votos para barrar as mudanças e que, em um cenário ainda mais drástico, poderia ver os congressistas modificarem profundamente a estrutura da Esplanada dos Ministérios.

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Na próxima semana, Congresso Nacional – composto por Câmara dos Deputados e Senado Federal – irá concentrar esforços para aprovar uma série de Medidas Provisórias (MPs) antes que as mesmas percam a validade. Pelo menos sete MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem caducar no dia 1º de junho. A única medida de Lula com esse prazo e que está mais encaminhada é a que trata da reorganização dos ministérios. O relatório que trata sobre o tema deve ser votado na Câmara na próxima terça-feira, 30, com encaminhamento para o Senado. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da MP dos Ministérios, incluiu no parecer uma autorização para que o governo federal possa extinguir a Fundação Nacional de Saúde. Trata-se de uma estratégia, pois existe uma MP que trata do tema, mas ainda não encontra-se em tramitação. A MP do Coaf também está na fila com prazo de validade próximo de vencer. Se a medida caducar, o Coaf deve sair do Ministério da Fazenda e voltar para o guarda chuva do Banco Central.

As Medidas Provisórias tem força de lei e começam a produzir efeitos assim que são publicadas, mas para permanecerem, os textos precisam passar pela aprovação do Legislativo. O Congresso Nacional tem, pelo menos, 21 MPs. Todas editadas pelo presidente da República esperando para serem analisadas. Duas medidas provisórias devem ter soluções alternativas para não perderam a eficácia: a MP do adicional do Auxilio Gás, que deve virar emenda na MP do Bolsa Família; e a MP do Carf, que propõe a retomada do voto de qualidade dos processos administrativos. Na última sexta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a vigência de três Medidas Provisórias que venceriam no final de julho e começo de agosto.

*Com informações da repórter Iasmin Costa

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