O plenário da Câmara dos Deputados  adiou a votação da Medida Provisória 1154/2023, mais conhecida como MP dos Ministérios, prevista para acontecer na noite desta terça-feira, 30. O texto, que estabelece a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula 3, precisa ser aprovado pelos deputados e senadores até a próxima quinta-feira, 1º, sob risco de perder a validade e o efeito de lei. Ou seja, em meio a tentativas de obstrução da oposição e desidratação de pastas, o Palácio do Planalto terá um dia para aprovar a matéria nas duas Casas Legislativas. Se o texto caducar, o Planalto seria obrigado a se adequar à estrutura da gestão Bolsonaro. Com isso, existe o risco de a estrutura governamental colapsar, já que haveria a redução de 37 para 22 pastas, o que afetaria a dinâmica de diversos órgãos criados e remanejados. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o adiamento da votação na Casa ocorreu em função do horário e após uma “longa reunião” com lideranças. “Pelo adiantado da hora e depois de uma longa reunião com todos os líderes desta Casa, a votação da MP 1154 fica para amanhã, o painel vai estar aberto a partir das 9h, com votação a partir das 11h”, disse o político alagoano. Agora, a expectativa é que texto seja analisado no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 31, a partir das 11h, e depois siga para o Senado Federal.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, a medida provisória 1164/2023, que institui a volta do programa social Bolsa Família, define os parâmetros da política pública e extingue o Auxílio Brasil. Com a aprovação do texto, fica estabelecido o valor mínimo de R$ 600 por família beneficiada, com acréscimo de R$ 150 por criança de zero a seis anos e de R$ 50 de sete a 18 anos. Quando sancionada, a lei também vai viabilizar que famílias com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218,00 tenham acesso ao programa. Atualmente, o valor é de R$ 210,00. Além disso, após acordo entre lideranças, também foi incorporação ao texto a o auxílio-gás, representado inicialmente por outra medida provisória. Após a aprovação da MP, os parlamentares também rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal que autorizava empréstimos consignados para os beneficiários do programa.

A matéria está entre as primeiras MPs assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando tomou posse para o seu terceiro mandato à frente da Presidência da República. Embora tenha efeito de lei imediato, o texto precisaria ser chancelado pelo Parlamento no prazo de 120 dias, sob o risco de perder a validade. Ou seja: a matéria deve ser aprovada até a quinta-feira, 1º, no Senado Federal para entrar em vigência. A expectativa é que os senadores analisem a MP do Bolsa Família na quarta-feira, 31. Como o site da Jovem Pan mostrou, ao assinar a MP do Bolsa Família, em 2 de março deste ano, o presidente Lula pediu à população para fiscalizar os pagamentos do programa social. Segundo ele, apenas com ajuda de toda sociedade, incluindo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, prefeituras, igrejas e sindicatos, o benefício será capaz de chegar aos verdadeiros necessitados.

“Não é um programa de governo, de um presidente. É um programa da sociedade brasileira e só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O programa só dará certo se permitir que o benefício chegue aos que precisam desse dinheiro”, disse. O acesso ao benefício tem condicionantes: frequência escolar para crianças e adolescentes das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Para ser elegível ao programa também é preciso atender a critérios, como ter renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza e ter os dados atualizados no Cadastro Único, por exemplo.

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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que institui o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. Sob relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA), a matéria estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, poderão ter a demarcação reivindicada. O placar foi de 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção. Como o site da Jovem Pan mostrou, representa uma derrota do Executivo na área ambiental, que articulava para retirar o projeto de lei (PL) 490 da pauta, inclusive, com apresentação de um requerimento para adiamento da análise em plenário e inúmeras questões de ordem – também derrotados. Após a aprovação do texto-base, os parlamentares analisam os destaques apresentados. Confira abaixo como cada deputado votou:

Confira abaixo como cada deputado votou:

Votaram a favor:

Abilio Brunini
Adail Filho
Adilson Barroso
Adolfo Viana
Adriana Ventura
Adriano do Baldy
Aguinaldo Ribeiro
Alberto Fraga
Alberto Mourão
Albuquerque
Alceu Moreira
Alex Santana
Alexandre Guimarães
Alexandre Leite
Alfredo Gaspar
Aluisio Mendes
Amália Barros
Amaro Neto
Ana Paula Leão
André Fernandes
André Ferreira
André Fufuca
Antônia Lúcia
Antonio Andrade
Antônio Doido
Any Ortiz
Arnaldo Jardim
Arthur Oliveira Maia
Átila Lira
Augusto Coutinho
Baleia Rossi
Bebeto
Benes Leocádio
Beto Pereira
Beto Richa
Bia Kicis
Bibo Nunes
Bruno Farias
Cabo Gilberto Silva
Caio Vianna
Capitão Alberto Neto
Capitão Alden
Capitão Augusto
Carlos Chiodini
Carlos Henrique Gaguim
Carlos Jordy
Carlos Sampaio
Caroline de Toni
Célio Silveira
Celso Sabino
Cezinha de Madureira
Charles Fernandes
Chiquinho Brazão
Clarissa Tércio
Cleber Verde
Cobalchini
Coronel Assis
Coronel Chrisóstomo
Coronel Fernanda
Coronel Meira
Coronel Telhada
Coronel Ulysses
Covatti Filho
Cristiane Lopes
Da Vitoria
Dani Cunha
Daniel Agrobom
Daniel Freitas
Daniel Trzeciak
Daniela Reinehr
Danilo Forte
David Soares
Dayany Bittencourt
Delegada Ione
Delegada Katarina
Delegado Caveira
Delegado Éder Mauro
Delegado Fabio Costa
Delegado Marcelo Freitas
Delegado Palumbo
Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Ramagem
Deltan Dallagnol
Diego Coronel
Diego Garcia
Dilceu Sperafico
Dimas Fabiano
Domingos Sávio
Dr Benjamim
Dr. Fernando Máximo
Dr. Frederico
Dr. Luiz Ovando
Dr. Zacharias Calil
Dra. Alessandra Haber
Duda Ramos
Eduardo Bolsonaro
Eduardo da Fonte
Eduardo Velloso
Eli Borges
Elmar Nascimento
Emidinho Madeira
Eros Biondini
Euclydes Pettersen
Evair Vieira de Melo
Fabio Garcia
Fábio Macedo
Fabio Reis
Fabio Schiochet
Fausto Pinato
Fausto Santos Jr.
Felipe Francischini
Félix Mendonça Júnior
Fernanda Pessoa
Fernando Coelho Filho
Fernando Monteiro
Fernando Rodolfo
Filipe Martins
Flavinha
Franciane Bayer
Fred Linhares
Gabriel Mota
Gabriel Nunes
General Girão
General Pazuello
Geovania de Sá
Geraldo Mendes
Geraldo Resende
Gerlen Diniz
Giacobo
Gilberto Abramo
Gilberto Nascimento
Gilson Marques
Gilvan da Federal
Gilvan Maximo
Giovani Cherini
Greyce Elias
Gustavo Gayer
Gustinho Ribeiro
Heitor Schuch
Helio Lopes
Henderson Pinto
Hercílio Coelho Diniz
Hugo Motta
Icaro de Valmir
Igor Timo
Ismael
Ismael Alexandrino
Jeferson Rodrigues
Jefferson Campos
João Carlos Bacelar
João Maia
Joaquim Passarinho
Jorge Braz
José Medeiros
José Nelto
José Rocha
Josivaldo JP
Julia Zanatta
Julio Arcoverde
Júlio Cesar
Julio Lopes
Juninho do Pneu
Junior Lourenço
Júnior Mano
Kim Kataguiri
Lafayette de Andrada
Lebrão
Lêda Borges
Leur Lomanto Júnior
Lincoln Portela
Lucas Redecker
Luciano Amaral
Luciano Azevedo
Luciano Ducci
Luciano Vieira
Lucio Mosquini
Luis Carlos Gomes
Luisa Canziani
Luiz Antônio Corrêa
Luiz Carlos Busato
Luiz Carlos Motta
Luiz Fernando Faria
Luiz Gastão
Luiz Lima
Luiz Nishimori
Lula da Fonte
Magda Mofatto
Marangoni
Marcel van Hattem
Marcelo Álvaro Antônio
Marcelo Crivella
Marcelo Lima
Marcelo Moraes
Marcio Alvino
Márcio Biolchi
Márcio Marinho
Marco Brasil
Marcos Pereira
Marcos Pollon
Marcos Soares
Maria Rosas
Mario Frias
Mário Negromonte Jr.
Marreca Filho
Marussa Boldrin
Marx Beltrão
Matheus Noronha
Maurício Carvalho
Mauricio do Vôlei
Mauricio Marcon
Mauricio Neves
Meire Serafim
Mendonça Filho
Mersinho Lucena
Messias Donato
Misael Varella
Murillo Gouvea
Nely Aquino
Neto Carletto
Newton Cardoso Jr
Nicoletti
Osmar Terra
Otoni de Paula
Otto Alencar Filho
Padovani
Pastor Diniz
Pastor Eurico
Pastor Gil
Paulinho Freire
Paulo Alexandre Barbosa
Paulo Azi
Paulo Freire Costa
Paulo Magalhães
Pedro Lupion
Pedro Westphalen
Pinheirinho
Pr. Marco Feliciano
Prof. Paulo Fernando
Professor Alcides
Rafael Simoes
Raimundo Santos
Reinhold Stephanes
Renata Abreu
Ricardo Guidi
Ricardo Salles
Roberta Roma
Roberto Duarte
Roberto Monteiro
Robinson Faria
Rodolfo Nogueira
Rodrigo Estacho
Rodrigo Valadares
Rogéria Santos
Romero Rodrigues
Rosana Valle
Rosângela Moro
Rosângela Reis
Ruy Carneiro
Samuel Viana
Sanderson
Sargento Fahur
Sargento Gonçalves
Sargento Portugal
Sergio Souza
Silas Câmara
Silvia Cristina
Silvia Waiãpi
Silvye Alves
Simone Marquetto
Sonize Barbosa
Soraya Santos
Tenente Coronel Zucco
Thiago de Joaldo
Thiago Flores
Tião Medeiros
Toninho Wandscheer
Vermelho
Vicentinho Júnior
Waldemar Oliveira
Wellington Roberto
Yury do Paredão
Zé Silva
Zé Trovão

Votaram contra:

Airton Faleiro
Alencar Santana
Alexandre Lindenmeyer
Alfredinho
Alice Portugal
Aliel Machado
Amom Mandel
Ana Paula Lima
Ana Pimentel
André Figueiredo
André Janones
Antonio Carlos Rodrigues
Arlindo Chinaglia
Átila Lins
Augusto Puppio
Bacelar
Bandeira de Mello
Benedita da Silva
Bohn Gass
Bruno Ganem
Camila Jara
Carlos Veras
Carlos Zarattini
Carol Dartora
Castro Neto
Célia Xakriabá
Célio Studart
Chico Alencar
Clodoaldo Magalhães
Dagoberto Nogueira
Daiana Santos
Dandara
Daniel Barbosa
Defensor Stélio Dener
Delegada Adriana Accorsi
Delegado Matheus Laiola
Denise Pessôa
Dilvanda Faro
Dimas Gadelha
Dorinaldo Malafaia
Dr. Francisco
Duarte
Duda Salabert
Eduardo Bismarck
Emanuel Pinheiro Neto
Eriberto Medeiros
Erika Hilton
Erika Kokay
Felipe Becari
Felipe Carreras
Fernanda Melchionna
Fernando Mineiro
Flávia Morais
Flávio Nogueira
Florentino Neto
Fred Costa
Gervásio Maia
Gilson Daniel
Glauber Braga
Gleisi Hoffmann
Guilherme Boulos
Guilherme Uchoa
Gutemberg Reis
Helder Salomão
Helena Lima
Idilvan Alencar
Ivan Valente
Iza Arruda
Jack Rocha
Jadyel Alencar
Jandira Feghali
Jilmar Tatto
João Daniel
Jonas Donizette
Jorge Solla
José Airton Félix Cirilo
José Guimarães
José Priante
Joseildo Ramos
Josenildo
Josias Gomes
Juliana Cardoso
Keniston Braga
Kiko Celeguim
Laura Carneiro
Léo Prates
Leonardo Monteiro
Leônidas Cristino
Lídice da Mata
Lindbergh Farias
Lucas Ramos
Luciano Alves
Luis Tibé
Luiz Couto
Luizianne Lins
Marcelo Queiroz
Márcio Jerry
Marco Bertaiolli
Marcon
Marcos Tavares
Maria Arraes
Maria do Rosário
Mário Heringer
Mauro Benevides Filho
Max Lemos
Merlong Solano
Miguel Ângelo
Murilo Galdino
Natália Bonavides
Nilto Tatto
Odair Cunha
Orlando Silva
Padre João
Pastor Henrique Vieira
Pastor Sargento Isidório
Paulão
Paulo Foletto
Paulo Guedes
Pedro Aihara
Pedro Campos
Pedro Paulo
Pedro Uczai
Prof. Reginaldo Veras
Professora Goreth
Professora Luciene Cavalcante
Reginaldo Lopes
Reginete Bispo
Reimont
Renildo Calheiros
Ricardo Ayres
Ricardo Maia
Rodrigo Gambale
Rogério Correia
Rubens Otoni
Rubens Pereira Júnior
Rui Falcão
Sâmia Bomfim
Sidney Leite
Silvio Costa Filho
Socorro Neri
Tabata Amaral
Tadeu Veneri
Talíria Petrone
Tarcísio Motta
Túlio Gadêlha
Valmir Assunção
Vander Loubet
Vicentinho
Vitor Lippi
Waldenor Pereira
Weliton Prado
Welter
Zé Neto
Zeca Dirceu
Zezinho Barbary

Se absteve:

Stefano Aguiar

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