Parceiros da Rádio
cassação
Deltan Dallagnol tem chance de reverter a cassação? Entenda os próximos passos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na terça-feira, 17, o mandato do deputado Federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Os ministros avaliaram que a saída de Deltan do cargo de procurador da República ocorreu de maneira irregular, já que o mesmo era alvo de 15 procedimentos administrativos do Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam lhe render processo administrativo disciplinar (PAD) e torná-lo inelegível. Assim, o entendimento da Corte Eleitoral foi de que, ainda no cargo de procurador, Deltan usou uma manobra para fraudar a lei, quando antecipou sua saída do cargo público. Como o site da Jovem Pan mostrou, a decisão colegiada foi unânime pelos ministros Alexandre de Moraes, Carlos Horbach, Nunes Marques, Sérgio Banhos, Raul Araújo e Cármen Lúcia, que acompanharam o voto do ministro relator Benedito Gonçalves.
Com o resultado, Deltan deixa o cargo de deputado federal pelo Paraná e torna-se, com base na Lei da Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos. No entanto, mesmo com efeito imediato, o ex-procurador ainda pode tentar recorrer da decisão, revertendo a cassação e evitando a inelegibilidade. O partido de Dallagnol, o Podemos, afirma que não vai “poupar esforços” para buscar medidas e defender o ex-parlamentar e avalia as ações que ainda podem ser tomadas. Entre as opções da sigla está a apresentação de um embargo no TSE, pedindo revisão de pontos da decisão. Outra alternativa, é que a defesa do próprio Deltan Dallagnol entre com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode reverter as decisões da Corte Eleitoral.
No ano passado, o ministro Nunes Marques chegou a reverter duas cassações de mandato determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) e a outra do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). A decisão de derrubar o entendimento do TSE criou uma crise sem precedentes dentro do Judiciário brasileiro e durou pouco. Em ambos os casos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, prevalecendo a cassação dos mandatos dos deputados bolsonaristas. Se o mesmo processo for seguido para o caso de Deltan Dallgnol, caberá ao Supremo Tribunal Federal validar ou não o entendimento do TSE, o que pode minimizar as chances do ex-procurador ter seu mandato restabelecido.
O Republicanos se pronunciou sobre a cassação do deputado federal Marcelo Crivella. A decisão foi tomada neste domingo, 28, juíza Márcia Santos Capanema de Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TRE-RJ), E prevê uma multa de R$ 433 mil e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020. Crivella é acusado é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde na capital fluminense. Segundo o partido, a decisão mencionada é data do início de maio “e não possui efeito imediato” A sigla informou ainda que o deputado continuará exercendo suas funções parlamentares. Ainda segundo a legenda, a decisão de cassar o mandato “não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não possui competência legal para isso, sobretudo porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.
O partido acredita que os recursos apresentados ao TRE serão analisados, “considerando as instâncias adequadas do processo”. Por fim, o Republicanos que o processo ocorre sob sigilo, “garantindo a devida confidencialidade e o cumprimento dos trâmites legais”. “Nós, do Republicanos, reiteramos o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias judiciais. Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca por uma decisão justa e imparcial”, finalizou.
A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), neste domingo, 28. A decisão é da juíza Márcia Santos Capanema de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O ex-prefeito do Rio de Janeiro é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde na capital fluminense. A decisão ainda prevê uma multa de R$ 433 mil e a inelegibilidade do parlamentar por oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020. A ação contra o deputado foi movida pela coligação entre PT e PCdoB em 2020.
As legendas afirmam que Crivella praticou abuso de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais. Além disso, as siglas dizem que o então prefeito do Rio de Janeiro monitorava e impedia que profissionais da imprensa falassem com a população sobre a saúde da capital fluminense. Para isso, o ex-prefeito teria montado um esquema que envolvia servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como “Guardiões do Crivella”. Na decisão, a juíza disse que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”. Para a magistrada, os assessores foram empregados para beneficiar a campanha de Crivella. Cabe recurso. A reportagem do site da Jovem Pan tenta localizar a defesa de Crivella.
Leia também
cassação
Deltan Dallagnol convoca protestos em todo o país em defesa da ‘liberdade, justiça e democracia’
Ao lado de movimentos sociais civis, o deputado federal cassado Deltan Dallagnol convocou uma manifestação para 4 de junho em defesa da justiça, liberdade e democracia. A previsão é de que atos ocorram em todo o Brasil. Durante pronunciamento realizado nesta quarta-feira, 24, o ex-procurador relembrou as manifestações realizadas durante 2013 e afirmou que é preciso lutar contra o arbítrio das instituições e abusos de poder. “Enquanto nós vivermos dobrados à quem pratica arbitrariedades, nós jamais vamos construir o país que nós sonhamos. Enquanto nós vivermos com os joelhos dobrados para um sistema que escraviza o povo brasileiro, que rouba, que saqueia, jamais construirmos o Brasil dos nossos sonhos”, clamou. Ele também criticou a cassação de seu mandato e defendeu que prefere perder poderes políticos enfrentando os poderosos do que decepcionar seus eleitores. “Nós vamos estar nas ruas, lutando dentro da lei, com ordem, de modo legítimo, erguendo nossa voz por justiça, liberdade e democracia”, indicou. Deltan ainda declarou que entende que algumas pessoas podem ter medo de ir às ruas, mas ele se sentirá honrado de estar ao lado daqueles “que têm coragem de lutar pelo país”. Apoiaram a convocação os movimentos Fora Corruptos, Grita, Olho no Congresso Brasil, Vem Pra Rua, MBL, Curitiba Contra Corrupção, Mude e o Ranking dos Políticos.
Leia também
-
arthur lira1 mês atrás238 a favor x 192 contra: Saiba como o seu deputado votou na urgência do PL das Fake News
-
bbb1 mês atrásBBB 23: Amanda explica o porquê usa cabelo como fio dental
-
Arcabouço fiscal2 semanas atrásVeja como o seu deputado votou na urgência do arcabouço fiscal
-
Arcabouço fiscal2 semanas atrás
Veja como o seu deputado votou na urgência do arcabouço fiscal
-
Arcabouço fiscal2 semanas atrás
Veja como o seu deputado votou na urgência do arcabouço fiscal
-
Arcabouço fiscal2 semanas atrás
Veja como o seu deputado votou na urgência do arcabouço fiscal
-
Arcabouço fiscal2 semanas atrás
Veja como o seu deputado votou na urgência do arcabouço fiscal
-
Destaque2 meses atrásEmpresa de comunicação cria apresentadora com inteligência artificial
