O Palácio do Planalto admite que a aprovação da Medida Provisória 1154/2023, mais conhecida como MP dos Ministérios, não deve sair como esperado e trabalha com alterativas internas para reverter as alterações feitas pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O relatório do emedebista já foi aprovado em uma comissão mista do Congresso e, agora, precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até a quinta-feira, 1º, quando perderá a validade – até a publicação desta reportagem, a MP 1154 não havia sido incluída na pauta da Câmara, mas há a expectativa de que a matéria seja votada nesta terça-feira, 30. O redesenho proposto pelo emedebista esvaziou pastas importantes, como o Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, e a pasta dos Povos Originários, de Sônia Guajajara. Segundo relatos feitos à Jovem Pan, a base de Lula recebeu um recado claro dos articuladores políticos: não é hora de comprar brigas com o Congresso Nacional.

O entorno do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), responsável pela articulação política, enxerga que o Planalto não terá votos para barrar as mudanças e que, em um cenário ainda mais drástico, poderia ver os congressistas modificarem ainda mais a estrutura da Esplanada dos Ministérios. A ideia de aprovar a proposta sem emendas tem um pano de fundo: em uma reunião recente com a cúpula do governo Lula 3, Padilha disse que portarias administrativas devolver as competências dos órgãos que devem ser transferidos. A aposta do Planalto em um “plano B” surge em meio à mobilização de deputados da bancada do agronegócio na Câmara e de membros da oposição para deixar a MP dos Ministérios caducar. Se a articulação surtisse efeito, o governo Lula sofreria um revés histórico: a primeira medida da terceira gestão do petista perderia a validade. Mais do que isso, o presidente da República seria obrigado a se adequar ao organograma estabelecido pela gestão Jair Bolsonaro – isso afetaria a dinâmica de diversos órgãos criados e remanejados, com a perda de 15 pastas e, consequentemente, de apoio no Parlamento.

“O que a oposição quer, e também parte da bancada do Centrão, se puder articular, é deixar caducar e colocar o governo em uma saia justa”, disse um deputado ao site da Jovem Pan. A movimentação de uma ala do Congresso chegou aos ouvidos da base governista, que diz acrescentar que a tentativa não surtirá efeito. “Não é uma coisa representativa, não prospera. Então deve ser mantida estrutura administrativa”, afirmou à reportagem o deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O parlamentar do PSB, no entanto, admite que o relator, Isnaldo Bulhões, se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o seu parecer. Este é mais um elemento que indica que, apesar da crise desencadeada pela aprovação do texto pela comissão especial do Congresso, os passos dados pelo emedebista estavam no radar do Palácio do Planalto. Ainda que a articulação política tenha pedido à base que não tente reverter as mudanças, aliados de Lula prometem brigar para, no mínimo, devolver a Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. O esforço do governo, segundo relatos feitos à reportagem, conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atua como uma espécie de barreira para os planos da oposição de deixar a MP caducar. “Não é impossível, mas é improvável que Lira deixe o texto caducar”, resume um aliado do chefe da Casa.

A postura errática do Planalto na tramitação da MP dos Ministérios não passou despercebida pelo Congresso – muito pelo contrário. O curto-circuito causado pela aprovação do relatório de Isnaldo Bulhões, quando o ministro Alexandre Padilha comemorou a construção de um acordo com o Congresso, ao mesmo tempo em que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, falava em judicializar o tema para evitar o desmonte do desenho idealizado por Lula, virou motivo de troça entre lideranças da Câmara. “Duas coisas podem estar acontecendo: ou o governo está fazendo jogo para se ver livre de vários ministros, para fazer uma nova reforma ministerial, porque entregou ministérios a partidos que não dão retorno no Congresso Nacional, ou, deixando caducar, mostra que há não interlocução com o Parlamento”, especula o deputado federal José Nelto.

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O Palácio do Planalto admite que a aprovação da Medida Provisória 1154/2023, mais conhecida como MP dos Ministérios, não deve sair como esperado e trabalha com alterativas internas para reverter as alterações feitas pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O relatório do emedebista já foi aprovado em uma comissão mista do Congresso e, agora, precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até a quinta-feira, 1º, quando perderá a validade – até a publicação desta reportagem, a MP 1154 não havia sido incluída na pauta da Câmara, mas há a expectativa de que a matéria seja votada nesta terça-feira, 30. O redesenho proposto pelo emedebista esvaziou pastas importantes, como o Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, e a pasta dos Povos Originários, de Sônia Guajajara. Segundo relatos feitos à Jovem Pan, a base de Lula recebeu um recado claro dos articuladores políticos: não é hora de comprar brigas com o Congresso Nacional.

O entorno do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), responsável pela articulação política, enxerga que o Planalto não terá votos para barrar as mudanças e que, em um cenário ainda mais drástico, poderia ver os congressistas modificarem ainda mais a estrutura da Esplanada dos Ministérios. A ideia de aprovar a proposta sem emendas tem um pano de fundo: em uma reunião recente com a cúpula do governo Lula 3, Padilha disse que portarias administrativas devolver as competências dos órgãos que devem ser transferidos. A aposta do Planalto em um “plano B” surge em meio à mobilização de deputados da bancada do agronegócio na Câmara e de membros da oposição para deixar a MP dos Ministérios caducar. Se a articulação surtisse efeito, o governo Lula sofreria um revés histórico: a primeira medida da terceira gestão do petista perderia a validade. Mais do que isso, o presidente da República seria obrigado a se adequar ao organograma estabelecido pela gestão Jair Bolsonaro – isso afetaria a dinâmica de diversos órgãos criados e remanejados, com a perda de 15 pastas e, consequentemente, de apoio no Parlamento.

“O que a oposição quer, e também parte da bancada do Centrão, se puder articular, é deixar caducar e colocar o governo em uma saia justa”, disse um deputado ao site da Jovem Pan. A movimentação de uma ala do Congresso chegou aos ouvidos da base governista, que diz acrescentar que a tentativa não surtirá efeito. “Não é uma coisa representativa, não prospera. Então deve ser mantida estrutura administrativa”, afirmou à reportagem o deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O parlamentar do PSB, no entanto, admite que o relator, Isnaldo Bulhões, se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o seu parecer. Este é mais um elemento que indica que, apesar da crise desencadeada pela aprovação do texto pela comissão especial do Congresso, os passos dados pelo emedebista estavam no radar do Palácio do Planalto. Ainda que a articulação política tenha pedido à base que não tente reverter as mudanças, aliados de Lula prometem brigar para, no mínimo, devolver a Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. O esforço do governo, segundo relatos feitos à reportagem, conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atua como uma espécie de barreira para os planos da oposição de deixar a MP caducar. “Não é impossível, mas é improvável que Lira deixe o texto caducar”, resume um aliado do chefe da Casa.

A postura errática do Planalto na tramitação da MP dos Ministérios não passou despercebida pelo Congresso – muito pelo contrário. O curto-circuito causado pela aprovação do relatório de Isnaldo Bulhões, quando o ministro Alexandre Padilha comemorou a construção de um acordo com o Congresso, ao mesmo tempo em que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, falava em judicializar o tema para evitar o desmonte do desenho idealizado por Lula, virou motivo de troça entre lideranças da Câmara. “Duas coisas podem estar acontecendo: ou o governo está fazendo jogo para se ver livre de vários ministros, para fazer uma nova reforma ministerial, porque entregou ministérios a partidos que não dão retorno no Congresso Nacional, ou, deixando caducar, mostra que há não interlocução com o Parlamento”, especula o deputado federal José Nelto.

Os recados enviados pelo Congresso Nacional ao governo Lula nos últimos dias, evidenciados especialmente pelo esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários e pela aprovação da urgência do projeto de lei do Marco Temporal, ofuscaram o triunfo do Planalto na aprovação do arcabouço fiscal e o voto de confiança dado pelos principais caciques do Legislativo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visto inicialmente com desconfiança por alguns setores do Legislativo e por alas importantes do PT, o que lhe rendeu a alcunha de “o mais tucano dos petistas”. Ao longo da tramitação da proposta que institui novas regras fiscais ao país, o chefe da equipe econômica foi elogiado publicamente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator do texto, Claudio Cajado (PP-BA). Enquanto os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, entraram na mira dos congressistas – e de alguns integrantes do governo Lula, diga-se – pelas falhas na articulação política, Haddad superou o fogo amigo e recebeu elogios, inclusive, de quadros da oposição.

“Padilha e Rui Costa estão batendo cabeça, não tem articulação. É só ruído, não conseguem atender os parlamentares da base, não conseguem consolidar uma base. Em 150 dias de governo, poucos projetos foram apresentados e aprovados. De envergadura nacional, só o arcabouço. Prometeram cargo, ministérios, emendas e não estão conseguindo cumprir. No arcabouço, abriram a mala: liberaram R$ 1 bilhão em emendas no dia da votação. Dá para ver na cara deles: é clima de tensão, estão confusos e em uma disputa interna para ver quem assume as rédeas da articulação”, disse à reportagem o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara. Os tropeços na articulação são reconhecidos, inclusive, por parlamentares de partidos da base de Lula. Em conversa com a reportagem nesta sexta-feira, 26, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) diz ver melhoras recentes, mas afirma que os três primeiros meses do governo Lula foram “péssimos”. “No primeiro trimestre foi péssimo, com ministros ignorando parlamentares e cancelando audiências uma atrás da outra”, diz o líder do PSB no Senado. “Todavia, graças ao presidente Lula, que cobrou dos ministros tratamento digno, isso mudou radicalmente. Hoje os ministros têm com os parlamentares um relacionamento muito melhor, respeitoso”, acrescenta.

Os ministros da articulação política também são criticados por virarem as costas, em alguns momentos, para o Congresso. Os deputados envolvidos na costura que resultou na aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que sustou trechos de um decreto de Lula sobre o novo marco do saneamento disseram publicamente que tentaram se reunir com o chefe da Casa Civil para discutir o assunto, mas não foram recebidos. “O silêncio, para mim, muitas vezes fala mais alto, e ele falou mais alto que o governo não queria acordo. Que o governo não queria conversar, queria apenas ganhar tempo”, disse o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado do governo, no dia da aprovação do PDL. Segundo relatos feitos à reportagem, o Planalto não pediu, à época, que os ministros não petistas trabalhassem para mobilizar as bancadas dos partidos em favor do texto. Os auxiliares de Lula se viram vendidos e sem poder para evitar uma derrota do governo. O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) debochou do resultado. “Estão vendo isso? A base derreteu”, disse, enquanto parlamentares bolsonaristas riam. O União Brasil comanda três ministérios: Turismo, Comunicações e Integração Nacional.

Haddad, por outro lado, foi poupado ao longo da tramitação do arcabouço e recebeu elogios públicos de Lira, que reverberou críticas de seus colegas de Casa e afirmou que o chefe da equipe econômica “tem tido a sensibilidade gigantesca de conversar com o Congresso”. Aliado do presidente da Câmara e líder do superbloco que reúne mais de 170 deputados, Felipe Carreras (PSB-PE) adota raciocínio semelhante. “A grande lição que fica para o Palácio do Planalto é a que o ministro Haddad deu: se aproximar, ouvir, aceitar as críticas e cumprir com a sua palavra”, disse ao site da Jovem Pan. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) elogia a postura do correligionário e rejeita a tese de que o chefe da equipe econômica teria dificuldade em lidar com os parlamentares. “Essa ideia de que o Haddad não é político é falsa. Explico isso com duas situações: quando ministro da Educação, Haddad aprovou o Fundeb e expandiu as universidades, por exemplo. Na Prefeitura de São Paulo, ganhou todas. Já indicado por Lula para a Fazenda, costurou dois projetos estruturantes: a PEC da Transição e o arcabouço fiscal. Por obra dele, a PEC permitiu que a substituição do teto de gastos fosse feita via lei complementar, e não emenda constitucional, mas, com os 372 votos conquistados, ele venceria mesmo se fosse PEC, que precisa de 308 votos”, afirmou à reportagem. “Ele tem diálogo e é sério, também está conversando com todo mundo, se movimentando. O que houve foi uma empatia muito grande entre Lira e Haddad”, acrescenta.

Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição a Lula, diz que acha Haddad um “ministro ruim”, mas reconhece que o titular da Fazenda “sai fortalecido” do processo. “Ele sai maior, com certeza. É um projeto que partiu da Fazenda. Acho o Haddad um ministro ruim, mas ele tem postura de diálogo, é de conversar com parlamentares. Ouvi isso dos colegas: ele tem diálogo, jogo de cintura, conversa com todo mundo. Com a aprovação do projeto, tendo o endosso do relator e do Arthur lira, que viram um esforço por parte dele, isso o credencia. Enquanto os outros ministros [Padilha e Rui Costa] estão preocupados em disputar poder para ver quem aparece mais e não ouvem os deputados, o Haddad sai fortalecido”, diz o parlamentar do PL. O Congresso não titubeou em reivindicar para si o mérito pela aprovação do arcabouço, diante da constatação de que o projeto não seria aprovado sem o esforço de Lira. Em meio à semana turbulenta do governo Lula, que viu deputados e senadores esvaziarem ministérios importantes da Esplanada, em especial Meio Ambiente e Povos Originários, o que desencadeou mais uma crise a ser debelada pelo Planalto, Haddad ao menos marcou o gol de honra. A tramitação da reforma tributária é o próximo desafio que se avizinha. A ver por quanto tempo navegará em águas tranquilas.