Em evento realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, em Brasília, nesta terça-feira, 30, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), reforçou o coro do Palácio do Planalto de apoio à Medida Provisória (MP) que prevê a reestruturação da Esplanada dos Ministérios. Segundo o petista, o texto final não é o “ideal para o governo”, mas é resultado de uma construção conjunta com o Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Reafirmo que vamos defender o relatório do jeito que está”, disse o membro do governo Lula. Com data de validade prevista para a próxima quinta-feira, 1º, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e Senado nos próximos dias para que a configuração ministerial não retorne aos moldes do governo antecessor, de Jair Bolsonaro (PL), podendo, assim, ser o fim de 17 ministérios que atualmente ocupam a Esplanada – Esporte, Pesca e Arquitetura, Igualdade Racial, Previdência Social, Mulher, Gestão, Desenvolvimento e Indústria, Cidades, Trabalho, Portos e Aeroportos, Cultura, Transportes, Desenvolvimento Agrário, Comunicação Social, Planejamento, Povos Indígenas e Desenvolvimento Social.

No entanto, caso a MP seja aprovada com o apoio da base governista, mudanças na atual estruturação de órgãos nas pastas ministeriais estão previstas no parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL): Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) continuaria no Banco Central, a despeito da vontade do Planalto, que desejava a volta do órgão ao Ministério da Fazenda; Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva (Rede), e iria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck; políticas de saneamento também seriam retirados do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério das Cidades, de Jader Filho (MDB); Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) seria a terceira derrota de Marina e iria para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes; e a demarcação de terras indígenas que sairia do Ministério dos Povos Indígenas, gerido por Sônia Guajajara (PSOL), e seria realocado para o Ministério da Justiça. “Quero parabenizar o relator. Tem pontos que o governo, eventualmente, não concorda. Não acho que é o melhor, o ideal, mas vamos defender o relatório. Já fizemos isso na comissão mista. Tenho certeza da responsabilidade do Congresso de concluir esta votação”, disse Padilha aos parlamentares presentes na reunião.

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No escopo do debate sobre a aprovação da Medida Provisória 1154/2023, que altera a estrutura de ministérios do governo Lula, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse que não existe a possibilidade de extinção da pasta caso seja aprovada a nova organização. O texto do relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) foi aprovado em comissão mista, e o relator já informou ao Planalto que deverá encaminhar o texto em votação em Plenário como está — ainda há a possibilidade de alterações na Casa. Primeiro ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste novo mandato, a MP perderá a validade no dia 1º de junho caso não seja votada. “A extinção do ministério está fora de pauta. O ministério [dos Povos Indígenas] está firme e forte”, disse a ministra a jornalistas nesta terça-feira (30).

Conforme o texto aprovado na comissão mista, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, uma das atribuições transferidas originalmente ao MPI pela MP agora debatida no Congresso Nacional. “Se aprovado no Congresso, certamente vai paralisar todo e qualquer processo demarcatório no Brasil.” Guajajara conta com a articulação do titular da pasta de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para tentar reverter a aprovação da matéria, mas o próprio ministro já avalia como necessária a aprovação dentro do prazo legal. “O governo está conversando, o ministro tem conversado com líderes [de bancada] no Congresso”, destacou a ministra.

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O Palácio do Planalto admite que a aprovação da Medida Provisória 1154/2023, mais conhecida como MP dos Ministérios, não deve sair como esperado e trabalha com alterativas internas para reverter as alterações feitas pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O relatório do emedebista já foi aprovado em uma comissão mista do Congresso e, agora, precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até a quinta-feira, 1º, quando perderá a validade – até a publicação desta reportagem, a MP 1154 não havia sido incluída na pauta da Câmara, mas há a expectativa de que a matéria seja votada nesta terça-feira, 30. O redesenho proposto pelo emedebista esvaziou pastas importantes, como o Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, e a pasta dos Povos Originários, de Sônia Guajajara. Segundo relatos feitos à Jovem Pan, a base de Lula recebeu um recado claro dos articuladores políticos: não é hora de comprar brigas com o Congresso Nacional.

O entorno do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), responsável pela articulação política, enxerga que o Planalto não terá votos para barrar as mudanças e que, em um cenário ainda mais drástico, poderia ver os congressistas modificarem ainda mais a estrutura da Esplanada dos Ministérios. A ideia de aprovar a proposta sem emendas tem um pano de fundo: em uma reunião recente com a cúpula do governo Lula 3, Padilha disse que portarias administrativas devolver as competências dos órgãos que devem ser transferidos. A aposta do Planalto em um “plano B” surge em meio à mobilização de deputados da bancada do agronegócio na Câmara e de membros da oposição para deixar a MP dos Ministérios caducar. Se a articulação surtisse efeito, o governo Lula sofreria um revés histórico: a primeira medida da terceira gestão do petista perderia a validade. Mais do que isso, o presidente da República seria obrigado a se adequar ao organograma estabelecido pela gestão Jair Bolsonaro – isso afetaria a dinâmica de diversos órgãos criados e remanejados, com a perda de 15 pastas e, consequentemente, de apoio no Parlamento.

“O que a oposição quer, e também parte da bancada do Centrão, se puder articular, é deixar caducar e colocar o governo em uma saia justa”, disse um deputado ao site da Jovem Pan. A movimentação de uma ala do Congresso chegou aos ouvidos da base governista, que diz acrescentar que a tentativa não surtirá efeito. “Não é uma coisa representativa, não prospera. Então deve ser mantida estrutura administrativa”, afirmou à reportagem o deputado Jonas Donizette (PSB-SP). O parlamentar do PSB, no entanto, admite que o relator, Isnaldo Bulhões, se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir o seu parecer. Este é mais um elemento que indica que, apesar da crise desencadeada pela aprovação do texto pela comissão especial do Congresso, os passos dados pelo emedebista estavam no radar do Palácio do Planalto. Ainda que a articulação política tenha pedido à base que não tente reverter as mudanças, aliados de Lula prometem brigar para, no mínimo, devolver a Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva. O esforço do governo, segundo relatos feitos à reportagem, conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que atua como uma espécie de barreira para os planos da oposição de deixar a MP caducar. “Não é impossível, mas é improvável que Lira deixe o texto caducar”, resume um aliado do chefe da Casa.

A postura errática do Planalto na tramitação da MP dos Ministérios não passou despercebida pelo Congresso – muito pelo contrário. O curto-circuito causado pela aprovação do relatório de Isnaldo Bulhões, quando o ministro Alexandre Padilha comemorou a construção de um acordo com o Congresso, ao mesmo tempo em que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, falava em judicializar o tema para evitar o desmonte do desenho idealizado por Lula, virou motivo de troça entre lideranças da Câmara. “Duas coisas podem estar acontecendo: ou o governo está fazendo jogo para se ver livre de vários ministros, para fazer uma nova reforma ministerial, porque entregou ministérios a partidos que não dão retorno no Congresso Nacional, ou, deixando caducar, mostra que há não interlocução com o Parlamento”, especula o deputado federal José Nelto.

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