A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, em plenário o Projeto de Lei 490/2007, que institui o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. Sob relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA), a matéria estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, poderão ter a demarcação reivindicada. O placar foi de 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção, consolidando uma nova – e expressiva – derrota do Executivo na área ambiental. O site da Jovem Pan antecipou que o Palácio do Planalto já esperava um placar elástico, já que a bancada do agronegócio, de cerca de 300 deputados, considerava a aprovação prioritária e estaria em peso na votação. Com isso, membros da base tentavam articular para retirar o projeto de lei (PL) 490 da pauta, inclusive, com apresentação de um requerimento para adiamento da análise em plenário – também derrotado.

Ao longo do dia, líderes da base governista buscavam negociar uma solução provisória e convencer o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a retirar o projeto de lei (PL) 490 da pauta, garantindo mais tempo para construir acordos em prol da derrubada da matéria. A proposta seria articular com o Supremo Tribunal Federal (STF) para um movimento conjunto. Ou seja: a análise do mérito do PL 490/07 no plenário da Câmara seria adiada, e o julgamento do tema na Corte, inicialmente marcado para ocorrer no próximo dia 7, também seria postergado. No entanto, segundo o político alagoano, as tratativas não avançaram. “Esperamos o governo até agora, que ontem [segunda] pediu para construir algum acordo. Nós não nos negamos a fazer acordo, procuramos a AGU três meses seguidos para que não chegasse a esse momento. Mas o Supremo vai pautar no dia 7 e o Congresso precisa demonstrar que está tratando os temas”, disse Lira.

Com a inclusão do Marco Temporal “na calada da noite” e votação “a toque de caixa”, o resultado da votação marca mais um revés para o Planalto na Câmara dos Deputados e escancara – pela segunda semana consecutiva – as inconsistências da inexpressiva base governista. Isso porque desde a semana passada, após a aprovação do novo marco fiscal do Brasil, o governo Lula 3 já soma três derrotas consecutivas na Casa, sob a presidência de Arthur Lira: o relatório do deputado federal Insaldo Bulhões (MDB-AL) que desidrata a MP dos Ministérios; o avanço da urgência do Marco Temporal; e, agora, a aprovação do mérito. Ainda nesta terça, há possibilidade de que os deputados chancelem mais uma derrota do Executivo, representada pela aprovação do relatório final da MP dos Ministérios.

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A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 30, o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que institui o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. Sob relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA), a matéria estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, poderão ter a demarcação reivindicada. O placar foi de 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção. Como o site da Jovem Pan mostrou, representa uma derrota do Executivo na área ambiental, que articulava para retirar o projeto de lei (PL) 490 da pauta, inclusive, com apresentação de um requerimento para adiamento da análise em plenário e inúmeras questões de ordem – também derrotados. Após a aprovação do texto-base, os parlamentares analisam os destaques apresentados. Confira abaixo como cada deputado votou:

Confira abaixo como cada deputado votou:

Votaram a favor:

Abilio Brunini
Adail Filho
Adilson Barroso
Adolfo Viana
Adriana Ventura
Adriano do Baldy
Aguinaldo Ribeiro
Alberto Fraga
Alberto Mourão
Albuquerque
Alceu Moreira
Alex Santana
Alexandre Guimarães
Alexandre Leite
Alfredo Gaspar
Aluisio Mendes
Amália Barros
Amaro Neto
Ana Paula Leão
André Fernandes
André Ferreira
André Fufuca
Antônia Lúcia
Antonio Andrade
Antônio Doido
Any Ortiz
Arnaldo Jardim
Arthur Oliveira Maia
Átila Lira
Augusto Coutinho
Baleia Rossi
Bebeto
Benes Leocádio
Beto Pereira
Beto Richa
Bia Kicis
Bibo Nunes
Bruno Farias
Cabo Gilberto Silva
Caio Vianna
Capitão Alberto Neto
Capitão Alden
Capitão Augusto
Carlos Chiodini
Carlos Henrique Gaguim
Carlos Jordy
Carlos Sampaio
Caroline de Toni
Célio Silveira
Celso Sabino
Cezinha de Madureira
Charles Fernandes
Chiquinho Brazão
Clarissa Tércio
Cleber Verde
Cobalchini
Coronel Assis
Coronel Chrisóstomo
Coronel Fernanda
Coronel Meira
Coronel Telhada
Coronel Ulysses
Covatti Filho
Cristiane Lopes
Da Vitoria
Dani Cunha
Daniel Agrobom
Daniel Freitas
Daniel Trzeciak
Daniela Reinehr
Danilo Forte
David Soares
Dayany Bittencourt
Delegada Ione
Delegada Katarina
Delegado Caveira
Delegado Éder Mauro
Delegado Fabio Costa
Delegado Marcelo Freitas
Delegado Palumbo
Delegado Paulo Bilynskyj
Delegado Ramagem
Deltan Dallagnol
Diego Coronel
Diego Garcia
Dilceu Sperafico
Dimas Fabiano
Domingos Sávio
Dr Benjamim
Dr. Fernando Máximo
Dr. Frederico
Dr. Luiz Ovando
Dr. Zacharias Calil
Dra. Alessandra Haber
Duda Ramos
Eduardo Bolsonaro
Eduardo da Fonte
Eduardo Velloso
Eli Borges
Elmar Nascimento
Emidinho Madeira
Eros Biondini
Euclydes Pettersen
Evair Vieira de Melo
Fabio Garcia
Fábio Macedo
Fabio Reis
Fabio Schiochet
Fausto Pinato
Fausto Santos Jr.
Felipe Francischini
Félix Mendonça Júnior
Fernanda Pessoa
Fernando Coelho Filho
Fernando Monteiro
Fernando Rodolfo
Filipe Martins
Flavinha
Franciane Bayer
Fred Linhares
Gabriel Mota
Gabriel Nunes
General Girão
General Pazuello
Geovania de Sá
Geraldo Mendes
Geraldo Resende
Gerlen Diniz
Giacobo
Gilberto Abramo
Gilberto Nascimento
Gilson Marques
Gilvan da Federal
Gilvan Maximo
Giovani Cherini
Greyce Elias
Gustavo Gayer
Gustinho Ribeiro
Heitor Schuch
Helio Lopes
Henderson Pinto
Hercílio Coelho Diniz
Hugo Motta
Icaro de Valmir
Igor Timo
Ismael
Ismael Alexandrino
Jeferson Rodrigues
Jefferson Campos
João Carlos Bacelar
João Maia
Joaquim Passarinho
Jorge Braz
José Medeiros
José Nelto
José Rocha
Josivaldo JP
Julia Zanatta
Julio Arcoverde
Júlio Cesar
Julio Lopes
Juninho do Pneu
Junior Lourenço
Júnior Mano
Kim Kataguiri
Lafayette de Andrada
Lebrão
Lêda Borges
Leur Lomanto Júnior
Lincoln Portela
Lucas Redecker
Luciano Amaral
Luciano Azevedo
Luciano Ducci
Luciano Vieira
Lucio Mosquini
Luis Carlos Gomes
Luisa Canziani
Luiz Antônio Corrêa
Luiz Carlos Busato
Luiz Carlos Motta
Luiz Fernando Faria
Luiz Gastão
Luiz Lima
Luiz Nishimori
Lula da Fonte
Magda Mofatto
Marangoni
Marcel van Hattem
Marcelo Álvaro Antônio
Marcelo Crivella
Marcelo Lima
Marcelo Moraes
Marcio Alvino
Márcio Biolchi
Márcio Marinho
Marco Brasil
Marcos Pereira
Marcos Pollon
Marcos Soares
Maria Rosas
Mario Frias
Mário Negromonte Jr.
Marreca Filho
Marussa Boldrin
Marx Beltrão
Matheus Noronha
Maurício Carvalho
Mauricio do Vôlei
Mauricio Marcon
Mauricio Neves
Meire Serafim
Mendonça Filho
Mersinho Lucena
Messias Donato
Misael Varella
Murillo Gouvea
Nely Aquino
Neto Carletto
Newton Cardoso Jr
Nicoletti
Osmar Terra
Otoni de Paula
Otto Alencar Filho
Padovani
Pastor Diniz
Pastor Eurico
Pastor Gil
Paulinho Freire
Paulo Alexandre Barbosa
Paulo Azi
Paulo Freire Costa
Paulo Magalhães
Pedro Lupion
Pedro Westphalen
Pinheirinho
Pr. Marco Feliciano
Prof. Paulo Fernando
Professor Alcides
Rafael Simoes
Raimundo Santos
Reinhold Stephanes
Renata Abreu
Ricardo Guidi
Ricardo Salles
Roberta Roma
Roberto Duarte
Roberto Monteiro
Robinson Faria
Rodolfo Nogueira
Rodrigo Estacho
Rodrigo Valadares
Rogéria Santos
Romero Rodrigues
Rosana Valle
Rosângela Moro
Rosângela Reis
Ruy Carneiro
Samuel Viana
Sanderson
Sargento Fahur
Sargento Gonçalves
Sargento Portugal
Sergio Souza
Silas Câmara
Silvia Cristina
Silvia Waiãpi
Silvye Alves
Simone Marquetto
Sonize Barbosa
Soraya Santos
Tenente Coronel Zucco
Thiago de Joaldo
Thiago Flores
Tião Medeiros
Toninho Wandscheer
Vermelho
Vicentinho Júnior
Waldemar Oliveira
Wellington Roberto
Yury do Paredão
Zé Silva
Zé Trovão

Votaram contra:

Airton Faleiro
Alencar Santana
Alexandre Lindenmeyer
Alfredinho
Alice Portugal
Aliel Machado
Amom Mandel
Ana Paula Lima
Ana Pimentel
André Figueiredo
André Janones
Antonio Carlos Rodrigues
Arlindo Chinaglia
Átila Lins
Augusto Puppio
Bacelar
Bandeira de Mello
Benedita da Silva
Bohn Gass
Bruno Ganem
Camila Jara
Carlos Veras
Carlos Zarattini
Carol Dartora
Castro Neto
Célia Xakriabá
Célio Studart
Chico Alencar
Clodoaldo Magalhães
Dagoberto Nogueira
Daiana Santos
Dandara
Daniel Barbosa
Defensor Stélio Dener
Delegada Adriana Accorsi
Delegado Matheus Laiola
Denise Pessôa
Dilvanda Faro
Dimas Gadelha
Dorinaldo Malafaia
Dr. Francisco
Duarte
Duda Salabert
Eduardo Bismarck
Emanuel Pinheiro Neto
Eriberto Medeiros
Erika Hilton
Erika Kokay
Felipe Becari
Felipe Carreras
Fernanda Melchionna
Fernando Mineiro
Flávia Morais
Flávio Nogueira
Florentino Neto
Fred Costa
Gervásio Maia
Gilson Daniel
Glauber Braga
Gleisi Hoffmann
Guilherme Boulos
Guilherme Uchoa
Gutemberg Reis
Helder Salomão
Helena Lima
Idilvan Alencar
Ivan Valente
Iza Arruda
Jack Rocha
Jadyel Alencar
Jandira Feghali
Jilmar Tatto
João Daniel
Jonas Donizette
Jorge Solla
José Airton Félix Cirilo
José Guimarães
José Priante
Joseildo Ramos
Josenildo
Josias Gomes
Juliana Cardoso
Keniston Braga
Kiko Celeguim
Laura Carneiro
Léo Prates
Leonardo Monteiro
Leônidas Cristino
Lídice da Mata
Lindbergh Farias
Lucas Ramos
Luciano Alves
Luis Tibé
Luiz Couto
Luizianne Lins
Marcelo Queiroz
Márcio Jerry
Marco Bertaiolli
Marcon
Marcos Tavares
Maria Arraes
Maria do Rosário
Mário Heringer
Mauro Benevides Filho
Max Lemos
Merlong Solano
Miguel Ângelo
Murilo Galdino
Natália Bonavides
Nilto Tatto
Odair Cunha
Orlando Silva
Padre João
Pastor Henrique Vieira
Pastor Sargento Isidório
Paulão
Paulo Foletto
Paulo Guedes
Pedro Aihara
Pedro Campos
Pedro Paulo
Pedro Uczai
Prof. Reginaldo Veras
Professora Goreth
Professora Luciene Cavalcante
Reginaldo Lopes
Reginete Bispo
Reimont
Renildo Calheiros
Ricardo Ayres
Ricardo Maia
Rodrigo Gambale
Rogério Correia
Rubens Otoni
Rubens Pereira Júnior
Rui Falcão
Sâmia Bomfim
Sidney Leite
Silvio Costa Filho
Socorro Neri
Tabata Amaral
Tadeu Veneri
Talíria Petrone
Tarcísio Motta
Túlio Gadêlha
Valmir Assunção
Vander Loubet
Vicentinho
Vitor Lippi
Waldenor Pereira
Weliton Prado
Welter
Zé Neto
Zeca Dirceu
Zezinho Barbary

Se absteve:

Stefano Aguiar

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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processos disciplinares nesta terça-feira, 30, contra sete deputados. São eles: Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG), José Medeiros (PL-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eles foram denunciados, entre outras coisas, por quebra de decoro parlamentar por constrangimento a colegas; importunação sexual; transfobia; xingamentos e agressões; e por acusações feitas em comissões da Casa. Também foram sorteadas, para cada um dos processos, a lista tríplices de parlamentares para a escolha dos relatores. Segundo o deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente do conselho, cada relatoria será designada na próxima reunião do conselho, quando começará a contar o prazo de 10 dias úteis para a apresentação do parecer preliminar. Confira abaixo os processos disciplinares abertos contra sete deputados:

• Carla Zambelli: A deputada é acusada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado o deputado Duarte (PSB-MA) durante audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo representação do PSB, a imunidade parlamentar é uma proteção à democracia e não deve ser usada de forma “imoral e zombeteira”. Compõe a lista tríplice para a relatoria do caso os deputados Ricardo Maia (MDB-BA), João Leão (PP-BA) e Washington Quaquá (PT-RJ).
• Márcio Jerry: O parlamentar é alvo de representação do Partido Liberal (PL) por importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) também durante audiência com Flávio Dino. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento que Jerry se aproxima por trás de Júlia e fala em seu ouvido. Foram a lista tríplice os deputados Alexandre Leite (União-SP), Ricardo Maia e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
• Nikolas Ferreira: O político mineiro é alvo de representação dos partidos Psol, PDT, PT e PSB pelo episódio corrido no Dia Internacional das Mulheres, quando o Ferreira subiu à tribuna com uma peruca loira. As legendas apontam falta de decoro ao fazer “um discurso de cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico”. A lista tríplice sorteada inclui os deputados Bruno Ganem (Pode-SP), Ricardo Maia e Alexandre Leite.
• José Medeiros: A representação contra Medeiros também foi apresentada or quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher. O deputado é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender de partido. Compõe a lista tríplice para a relatoria do caso os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Albuquerque (Republicanos-RR).
• Juliana Cardoso: O Partido Progressistas apresentou uma representação contra a deputada por ter chamado de “assassinos” os parlamentares favoráveis à urgência do Marco Temporal, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A lista tríplice sorteada inclui os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Luciano Vieira (PL-RJ).
• Talíria Petrone: Por sua vez, o Partido Liberal acusa a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) de quebra de decoro parlamentar ter acusado, durante reunião da CPI do MST, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) de fraudar mapas e ter relação com o garimpo. Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Rafael Simões (União-MG), Sidney Leite (PSD-AM) e Gabriel Mota.
• Eduardo Bolsonaro: O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de acusação do PT pelo episódio com o deputado Marcon (PT-RS). Na ocasião, Eduardo levantou, xingou e ameaçou o petista, que questionou a facada sofrida por Bolsonaro em 2018. Foram sorteados para a tríplice: deputados Albuquerque, Gutemberg Reis e Josenildo (PDT-AP).