A sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 30, deu posse aos dois novos ministros efetivos da Corte indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques. Ambos foram escolhidos a partir de lista quádrupla encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), passam a ocupar as vagas destinadas aos juristas e integram os demais magistrados após o término dos mandatos de Carlos Horbach e Sérgio Banhos. A nomeação de Floriano e André Ramos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU). Os novos membros da Corte eleitoral ingressam na turma com o teste de fogo de analisar os processos que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a posse dos dois novos ministros, é esperado que a ação que julga o antecessor de Lula por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação vá a plenário ainda neste semestre para que os recursos sejam julgados até novembro – mês em que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral (CGE), Benedito Gonçalves, deixará a corte e passará suas relatorias a Raul Araújo, que já proferiu votos favoráveis a Bolsonaro em outras oportunidades. André Ramos era ministro substituto do TSE e Floriano Marques já tinha proximidade com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. “Os ministros se juntam agora aos membros do TSE, dos 27 TREs e aos 2.637 juízes eleitorais que têm uma única missão: a de defesa da democracia, a missão de garantir que o eleitor possa, de dois em dois anos, escolher seus representantes”, afirmou Moraes. Na mesa de honra da solenidade também estiveram a vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, e dos demais magistrados: Nunes Marques, Benedito Gonçalves e Isabel Galloti.

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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (30), cinco projetos de lei, incluindo os que reestruturam os cargos da Secretaria de Segurança Pública (SSP). 

Também foi aprovado o reajuste de 4% para os servidores e cargos de confiança da Alba e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. No caso da SSP, foram extintos 10 cargos de assistentes, dois de diretor e um de corregedor. Também foram criados 37 cargos, entre eles 15 de diretores. 

A Polícia Civil também vai sofrer mudanças. A alteração busca possibilitar a atuação institucional com os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Estadual de Segurança Pública. 

Com a reestruturação da polícia foram criados 91 cargos, em que 36 são em comissão de Coordenador II, 17 em comissão de Coordenador III, e 12 em comissão de Coordenador Técnico. 

A urgência de votação dos dois projetos de lei foram aprovada no último dia 23 de maio, quando os deputados votaram o reajuste  de contribuição dos servidores do Planserv. 

A prefeitura de Salvador decretou ponto facultativo para os servidores municipais nos feriados de Corpus Christi e São João, dias 9 e 23 de junho, respectivamente. A informação foi divulgada nesta terça-feira (30). 

Como os pontos facultativos serão nas sextas-feiras, os servidores poderão desfrutas de dois “feriadões” em junho. Segundo o g1, a media não se aplica a Secretaria Municipal da Saúde, que terá funcionamento definido pelo secretário da pasta. As datas ainda não foram divulgadas. 

Em contrapartida, os servidores deverão fazer uma compensação de horas. No documento divulgado pela prefeitura é informado que será necessário acrescentar uma hora à jornada mensal de trabalho antes e/ou depois das datas.