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arthur lira

238 a favor x 192 contra: Saiba como o seu deputado votou na urgência do PL das Fake News

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238 a favor x 192 contra: Saiba como o seu deputado votou na urgência do PL das Fake News

A Câmara dos Deputados votou e aprovou na última terça-feira, 25, um requerimento de urgência sobre o PL 2630/2020 – popularmente chamado de projeto de lei das Fake News e que conta com o apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -, que visa combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais. Com um placar de 238 votos favoráveis e 192 contrários no plenário, o prosseguimento da ação foi possível graças a uma manobra articulada pelo presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que utilizou-se do regimento interno para diminuir o número de votos necessários para a aprovação. Com isso, a proposta Sem a articulação de Lira, o requerimento precisaria de, pelo menos, 257 votos para ser aprovado. Com isso, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) precisará negociar com seus pares para ajustar o texto final e evitar uma derrota no plenário.

Confira abaixo a lista de deputados e suas orientações sobre o voto a respeito da urgência sobre o PL das Fake News:

Avante

André Janones – MG: Sim
Bruno Farias – MG: Sim
Delegada Ione – MG: Não
Greyce Elias – MG: Não
Pastor Sargento Isidório – BA: Sim
Waldemar Oliveira – PE: Sim

Total Avante: 6

Cidadania

Alex Manente – SP: Não
Amom Mandel – AM: Não
Any Ortiz – RS: Não

Total Cidadania: 3

MDB

Acácio Favacho – AP: Sim
Alceu Moreira – RS: Não
Augusto Pupio – AP: Sim
Carlos Chiodini – SC: Não
Célio Silveira – GO: Não
Cobalchini – SC: Sim
Delegado Palumbo – SP: Não
Dra. Alessandra Haber – PA: Sim
Duda Ramos – RR: Sim
Elcione Barbalho – PA: Sim
Emanuel Pinheiro Neto – MT: Sim
Eunício Oliveira – CE: Sim
Fábio Teruel – SP: Não
Gutemberg Reis – RJ: Sim
Henderson Pinto – PA: Sim
Isnaldo Bulhões Jr. – AL: Sim
Iza Arruda – PE: Sim
José Priante – PA: Sim
Juarez Costa – MT: Sim
Keniston Braga – PA: Sim
Lucio Mosquini – RO: Não
Márcio Biolchi – RS: Sim
Marussa Boldrin – GO: Sim
Olival Marques – PA: Não
Osmar Terra – RS: Não
Otoni de Paula – RJ: Não
Pezenti – SC: Não
Rafael Brito – AL: Sim
Rafael Prudente – DF: Sim
Renilce Nicodemos – PA: Sim
Roseana Sarney – MA: Sim
Sergio Souza – PR: Não
Thiago Flores – RO: Não

Total MDB: 33

Novo

Adriana Ventura – SP: Não
Gilson Marques – SC: Não
Marcel van Hattem – RS: Não

Total Novo: 3

Patriota

Dr. Frederico – MG: Não
Fred Costa – MG: Sim
Pedro Aihara – MG: Não

Total Patriota: 3

PCdoB

Alice Portugal – BA: Sim
Daniel Almeida – BA: Sim
Jandira Feghali – RJ: Sim
Márcio Jerry – MA: Sim
Orlando Silva – SP: Sim
Renildo Calheiros – PE: Sim

Total PCdoB: 6

PDT

Afonso Motta – RS: Sim
André Figueiredo – CE: Sim
Dorinaldo Malafaia – AP: Sim
Eduardo Bismarck – CE: Sim
Félix Mendonça Júnior – BA: Sim
Idilvan Alencar – CE: Sim
Josenildo – AP: Sim
Léo Prates – BA: Sim
Leônidas Cristino – CE: Sim
Márcio Honaiser – MA: Sim
Mário Heringer – MG: Sim
Mauro Benevides Filho – CE: Sim
Pompeo de Mattos – RS: Não
Professora Goreth – AP: Sim

Total PDT: 14

PL

Abilio Brunini – MT: Não
Adilson Barroso – SP: Não
Alberto Fraga – DF: Não
Altineu Côrtes – RJ: Não
Amália Barros – MT: Não
André Fernandes – CE: Não
André Ferreira – PE: Não
Antonio Carlos Rodrigues – SP: Não
Bia Kicis – DF: Não
Bibo Nunes – RS: Não
Cabo Gilberto Silva – PB: Não
Capitão Alberto Neto – AM: Não
Capitão Augusto – SP: Não
Carla Zambelli – SP: Não
Carlos Jordy – RJ: Não
Caroline de Toni – SC: Não
Chris Tonietto – RJ: Não
Coronel Chrisóstomo – RO: Não
Coronel Fernanda – MT: Não
Coronel Meira – PE: Não
Daniel Agrobom – GO: Não
Daniel Freitas – SC: Não
Delegado Caveira – PA: Não
Delegado Éder Mauro – PA: Não
Delegado Paulo Bilynskyj – SP: Não
Delegado Ramagem – RJ: Não
Detinha – MA: Não
Dr. Jaziel – CE: Não
Eduardo Bolsonaro – SP: Não
Eli Borges – TO: Não
Emidinho Madeira – MG: Não
Eros Biondini – MG: Não
Fernando Rodolfo – PE: Não
Filipe Barros – PR: Não
Filipe Martins – TO: Não
General Girão – RN: Não
General Pazuello – RJ: Não
Giacobo – PR: Não
Gilvan da Federal – ES: Não
Giovani Cherini – RS: Não
Gustavo Gayer – GO: Não
Icaro de Valmir – SE: Sim
Jefferson Campos – SP: Não
Joaquim Passarinho – PA: Não
Jorge Goetten – SC: Não
José Medeiros – MT: Não
Josimar Maranhãozinho – MA: Não
Julia Zanatta – SC: Não
Junio Amaral – MG: Não
Junior Lourenço – MA: Sim
Lincoln Portela – MG: Não
Luciano Vieira – RJ: Sim
Luiz Carlos Motta – SP: Não
Luiz Lima – RJ: Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança – SP: Não
Magda Mofatto – GO: Não
Marcelo Álvaro Antônio – MG: Não
Marcelo Moraes – RS: Não
Marcio Alvino – SP: Não
Marcos Pollon – MS: Não
Mario Frias – SP: Não
Mauricio do Vôlei – MG: Não
Miguel Lombardi – SP: Não
Nikolas Ferreira – MG: Não
Pastor Gil – MA: Não
Paulo Freire Costa – SP: Não
Pr. Marco Feliciano – SP: Não
Professor Alcides – GO: Não
Ricardo Salles – SP: Não
Roberta Roma – BA: Não
Roberto Monteiro – RJ: Não
Robinson Faria – RN: Sim
Rodolfo Nogueira – MS: Não
Rosana Valle – SP: Não
Rosângela Reis – MG: Não
Samuel Viana – MG: Sim
Sanderson – RS: Não
Sargento Gonçalves – RN: Não
Silvia Cristina – RO: Não
Silvia Waiãpi – AP: Não
Soraya Santos – RJ: Não
Tiririca – SP: Não
Yury do Paredão – CE: Sim
Zé Trovão – SC: Não
Zé Vitor – MG: Não

Total PL: 85

Podemos

Bruno Ganem – SP: Não
Deltan Dallagnol – PR: Não
Dr. Victor Linhalis – ES: Não
Gilson Daniel – ES: Não
Igor Timo – MG: Não
Mauricio Marcon – RS: Não
Nely Aquino – MG: Não
Renata Abreu – SP: Não
Rodrigo Gambale – SP: Não
Sargento Portugal – RJ: Sim

Total Podemos: 10

PP

Adriano do Baldy – GO: Sim
Afonso Hamm – RS: Não
Aguinaldo Ribeiro – PB: Sim
AJ Albuquerque – CE: Sim
Amanda Gentil – MA: Sim
Ana Paula Leão – MG: Não
André Fufuca – MA Sim
Arthur Lira AL Art. 17
Bebeto – RJ: Sim
Clarissa Tércio – PE: Não
Claudio Cajado – BA: Sim
Coronel Telhada – SP: Não
Covatti Filho – RS: Não
Da Vitoria – ES: Não
Delegado da Cunha – SP: Não
Delegado Fabio Costa – AL: Não
Dilceu Sperafico – PR: Não
Dimas Fabiano – MG: Não
Dr. Luiz Ovando – MS: Não
Eduardo da Fonte – PE: Não
Evair Vieira de Melo – ES: Não
Fausto Pinato – SP: Sim
Gerlen Diniz – AC: Não
José Nelto – GO: Sim
Julio Arcoverde – PI: Sim
Lázaro Botelho – TO: Sim
Luiz Antônio Corrêa – RJ: Sim
Lula da Fonte – PE: Não
Marco Brasil – PR: Não
Mário Negromonte Jr. – BA: Sim
Marx Beltrão – AL: Não
Neto Carletto – BA: Sim
Pedro Lupion – PR: Não
Pedro Westphalen – RS: Não
Pinheirinho – MG: Não
Socorro Neri – AC: Sim
Thiago de Joaldo – SE: Sim
Tião Medeiros – PR: Não
Vicentinho Júnior – TO: Sim

Total PP: 39

PSB

Bandeira de Mello – RJ: Sim
Duarte – MA: Sim
Eriberto Medeiros – PE: Sim
Felipe Carreras – PE: Sim
Gervásio Maia – PB: Sim
Guilherme Uchoa – PE: Sim
Heitor Schuch – RS: Sim
Jonas Donizette – SP: Sim
Lídice da Mata – BA: Sim
Lucas Ramos – PE: Sim
Luciano Ducci – PR: Sim
Paulo Foletto – ES: Sim
Pedro Campos – PE: Sim
Tabata Amaral – SP: Sim

Total PSB: 14

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PSC

Glaustin da Fokus – GO: Não
Romero Rodrigues – PB: Sim
Ruy Carneiro – PB: Não

Total PSC: 3

PSD

Antonio Brito – BA: Sim
Castro Neto – PI: Sim
Charles Fernandes – BA: Sim
Daniel Soranz – RJ: Sim
Delegada Katarina – SE: Sim
Diego Andrade – MG: Não
Diego Coronel – BA: Sim
Fabio Reis – SE: Não
Ismael – SC: Não
Ismael Alexandrino – GO: Não
Josivaldo JP – MA: Não
Júnior Ferrari – PA: Sim
Laura Carneiro – RJ: Sim
Luciano Azevedo – RS: Não
Luiz Fernando Faria – MG: Sim
Luiz Gastão – CE: Sim
Marco Bertaiolli – SP: Sim
Marcos Aurélio Sampaio – PI: Sim
Misael Varella – MG: Sim
Otto Alencar Filho – BA: Sim
Paulo Litro – PR: Não
Pedro Paulo – RJ: Sim
Raimundo Santos – PA: Não
Reinhold Stephanes – PR: Não
Ricardo Guidi – SC: Não
Ricardo Silva – SP: Não
Rodrigo Estacho – PR: Não
Sargento Fahur – PR: Não
Sidney Leite – AM: Sim
Stefano Aguiar – MG: Não
Zé Haroldo Cathedral – RR: Não

Total PSD: 31

PSDB

Adolfo Viana – BA: Sim
Aécio Neves – MG: Sim
Beto Richa – PR: Sim
Carlos Sampaio – SP: Não
Dagoberto Nogueira – MS: Sim
Daniel Trzeciak – RS: Não
Geovania de Sá – SC: Não
Geraldo Resende – MS: Sim
Lêda Borges – GO: Sim
Lucas Redecker – RS: Não
Paulo Abi-Ackel – MG: Sim

Total PSDB: 11

PSOL

Célia Xakriabá – MG: Sim
Chico Alencar – RJ: Sim
Erika Hilton – SP: Sim
Fernanda Melchionna – RS: Sim
Glauber Braga – RJ: Sim
Guilherme Boulos – SP: Sim
Ivan Valente – SP: Sim
Pastor Henrique Vieira – RJ: Sim
Professora Luciene Cavalcante – SP: Sim
Sâmia Bomfim – SP: Sim
Tarcísio Motta – RJ: Sim

Total PSOL: 11

PT

Airton Faleiro – PA: Sim
Alencar Santana – SP: Sim
Alexandre Lindenmeyer – RS: Sim
Alfredinho – SP: Sim
Ana Paula Lima – SC: Sim
Ana Pimentel – MG: Sim
Arlindo Chinaglia – SP: Sim
Benedita da Silva – RJ: Sim
Bohn Gass – RS: Sim
Camila Jara – MS: Sim
Carlos Veras – PE: Sim
Carlos Zarattini – SP: Sim
Carol Dartora – PR: Sim
Dandara – MG: Sim
Delegada Adriana Accorsi – GO: Sim
Denise Pessôa – RS: Sim
Dilvanda Faro – PA: Sim
Dimas Gadelha – RJ: Sim
Dr. Francisco – PI: Sim
Erika Kokay – DF: Sim
Fernando Mineiro – RN: Sim
Flávio Nogueira – PI: Sim
Florentino Neto – PI: Sim
Gleisi Hoffmann – PR: Sim
Helder Salomão – ES: Sim
Ivoneide Caetano – BA: Sim
Jack Rocha – ES: Sim
Jilmar Tatto – SP: Sim
João Daniel – SE: Sim
Jorge Solla – BA: Sim
José Airton Félix Cirilo – CE: Sim
José Guimarães – CE: Sim
Joseildo Ramos – BA: Sim
Josias Gomes – BA: Sim
Kiko Celeguim – SP: Sim
Leonardo Monteiro – MG: Sim
Lindbergh Farias – RJ: Sim
Luiz Couto – PB: Sim
Luizianne Lins – CE: Sim
Marcon – RS: Sim
Maria do Rosário – RS: Sim
Merlong Solano – PI: Sim
Miguel Ângelo – MG: Sim
Natália Bonavides – RN: Sim
Nilto Tatto – SP: Sim
Odair Cunha – MG: Sim
Padre João – MG: Sim
Patrus Ananias – MG: Sim
Paulão – AL: Sim
Paulo Guedes – MG: Sim
Pedro Uczai – SC: Sim
Reginaldo Lopes – MG: Sim
Reginete Bispo – RS: Sim
Reimont – RJ: Sim
Rogério Correia – MG: Sim
Rubens Otoni – GO: Sim
Rubens Pereira Júnior – MA: Sim
Rui Falcão – SP: Sim
Tadeu Veneri – PR: Sim
Valmir Assunção – BA: Sim
Vander Loubet – MS: Sim
Vicentinho – SP: Sim
Welter – PR: Sim
Zé Neto – BA: Sim

Total PT: 64

PV

Aliel Machado – PR: Sim
Bacelar – BA: Sim
Jadyel Alencar – PI: Sim
Luciano Amaral – AL: Sim
Prof. Reginaldo Veras – DF: Sim

Total PV: 5

Rede

Túlio Gadêlha – PE: Sim

Total Rede: 1

Republicanos

Adail Filho – AM: Sim
Albuquerque – RR: Sim
Alex Santana – BA: Não
Alexandre Guimarães – TO: Sim
Aluisio Mendes – MA: Sim
Amaro Neto – ES: Sim
Antônia Lúcia – AC: Sim
Antonio Andrade – TO: Sim
Augusto Coutinho – PE: Sim
Carlos Gomes – RS: Não
Celso Russomanno – SP: Sim
Cleber Verde – MA: Sim
Defensor Stélio Dener – RR: Sim
Diego Garcia – PR: Não
Franciane Bayer – RS: Não
Fred Linhares – DF: Sim
Gabriel Mota – RR: Sim
Gilberto Abramo – MG: Sim
Gilvan Maximo – DF: Sim
Gustinho Ribeiro – SE: Sim
Hugo Motta – PB: Sim
Jorge Braz – RJ: Sim
Julio Cesar Ribeiro – DF: Sim
Lafayette de Andrada – MG: Sim
Luis Carlos Gomes – RJ: Sim
Marcelo Crivella – RJ: Não
Marcos Pereira – SP: Sim
Maria Rosas – SP: Sim
Messias Donato – ES: Não
Murilo Galdino – PB: Sim
Roberto Duarte – AC: Não
Rogéria Santos – BA: Sim
Silas Câmara – AM: Sim
Silvio Costa Filho – PE: Sim
Tenente Coronel Zucco – RS: Não
Wilson Santiago – PB: Sim

Total Republicanos: 36

Sem Partido

Marcelo Lima – SP: Sim

Total S.Part.: 1

Solidariedade

Aureo Ribeiro – RJ: Não
Maria Arraes – PE: Sim
Max Lemos – RJ: Sim
Weliton Prado – MG: Não
Zé Silva – MG: Não

Total Solidariedade: 5

União Brasil

Alexandre Leite – SP: Não
Alfredo Gaspar – AL: Não
Arthur Oliveira Maia – BA: Sim
Benes Leocádio – RN: Não
Chiquinho Brazão – RJ: Sim
Coronel Assis – MT: Não
Coronel Ulysses – AC: Não
Cristiane Lopes – RO: Não
Danilo Forte – CE: Sim
Dayany do Capitão – CE: Não
Delegado Marcelo Freitas – MG: Não
Delegado Matheus Laiola – PR: Não
Dr Benjamim – MA: Sim
Dr. Fernando Máximo – RO: Não
Dr. Zacharias Calil – GO: Não
Eduardo Velloso – AC: Não
Elmar Nascimento – BA: Sim
Fabio Schiochet – SC: Não
Fausto Santos Jr. – AM: Sim
Felipe Francischini – PR: Não
Fernanda Pessoa – CE: Sim
Fernando Coelho Filho – PE: Sim
Geraldo Mendes – PR: Sim
José Rocha – BA: Sim
Juninho do Pneu – RJ: Não
Kim Kataguiri – SP: Não
Lebrão – RO: Sim
Leur Lomanto Júnior – BA Não
Luciano Bivar – PE: Sim
Marangoni – SP: Sim
Maurício Carvalho RO Não
Mendonça Filho PE Não
Moses Rodrigues CE Sim
Nicoletti RR Não
Padovani PR Não
Pastor Diniz – RR: Não
Paulinho Freire – RN: Não
Paulo Azi – BA: Não
Pedro Lucas Fernandes – MA: Sim
Rafael Simoes – MG: Não
Ricardo Abrão – RJ: Sim
Rodrigo de Castro – MG: Sim
Rodrigo Valadares – SE: Não
Rosângela Moro – SP: Não
Saullo Vianna – AM: Sim
Silvye Alves – GO: Não
Yandra Moura – SE: Sim

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André Mendonça

Mendonça dá 10 dias a Lira para explicar aprovação de MP que pode afrouxar proteção na Mata Atlântica

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Mendonça dá 10 dias a Lira para explicar aprovação de MP que pode afrouxar proteção na Mata Atlântica

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira, 29, que o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), esclareça à Corte sobre os motivos que levaram a aprovação de trechos numa medida provisória que podem enfraquecer a proteção à Mata Atlântica. O prazo determinado pelo magistrado – indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF – para Lira é de 10 dias. Além do mandatário da Casa, o deputado e relator do texto na Casa, Sergio Souza (MDB-PR), também deverá prestar esclarecimentos à Corte. Apresentada na última sexta-feira, 26, pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Otto Alencar (PSD-BA), a ação aponta que o relator teria ignorado o regimento interno e as regras constitucionais. Os senadores também solicitam que Mendonça ceda uma medida liminar – que tem caráter provisório – para “suspender a inclusão ilegal e abusiva” das medidas que podem enfraquecer a proteção à região florestal.

“A Câmara dos Deputados, em absoluto menoscabo do devido processo legislativo, retomou, indevidamente, dispositivos impugnados e reputados não escritos pelo Presidente do Congresso Nacional, por versarem sobre matéria destoante do escopo da medida provisória sob exame, com a consequente remessa do texto à Presidência da República para eventual sanção”, aponta o pedido realizado pelos congressistas. Mendonça, porém, pontua que a ação refere-se ao “modo de exercício das atividades intrínsecas e elementares do Poder Legislativo” e que o eventual controle das ações dos parlamentares pelo Judiciário deve ter “alto grau de excepcionalidade e cautela”. “Disso resulta a adoção, no presente caso, da prudência judicial, no sentido de ouvir, previamente, as autoridades coatoras, antes de qualquer decisão sobre o objeto do litígio”, pontuou.

Editada pelo ex-presidente Bolsonaro, a medida provisória incidia sobre a prorrogação para que imóveis rurais pudessem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Na primeira votação na Câmara, porém, a Casa incluiu alterações na Lei da Mata Atlântica. Uma das medidas foi o fim da exigência de compensação para desmatamentos de vegetação fora das áreas de preservação permanente, além de flexibilizar o desmate de vegetação primária e secundária, caso este esteja em estágio avançado de regeneração. Segundo os senadores, não há respaldo na Constituição ou nos regimentos internos, a possibilidade de que parlamentares incluam artigos nas medidas provisórias.

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André Mendonça

Mendonça dá 10 dias a Lira para explicar aprovação de MP que pode afrouxar proteção na Mata Atlântica

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Mendonça dá 10 dias a Lira para explicar aprovação de MP que pode afrouxar proteção na Mata Atlântica

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira, 29, que o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), esclareça à Corte sobre os motivos que levaram a aprovação de trechos numa medida provisória que podem enfraquecer a proteção à Mata Atlântica. O prazo determinado pelo magistrado – indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF – para Lira é de 10 dias. Além do mandatário da Casa, o deputado e relator do texto na Casa, Sergio Souza (MDB-PR), também deverá prestar esclarecimentos à Corte. Apresentada na última sexta-feira, 26, pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Otto Alencar (PSD-BA), a ação aponta que o relator teria ignorado o regimento interno e as regras constitucionais. Os senadores também solicitam que Mendonça ceda uma medida liminar – que tem caráter provisório – para “suspender a inclusão ilegal e abusiva” das medidas que podem enfraquecer a proteção à região florestal.

“A Câmara dos Deputados, em absoluto menoscabo do devido processo legislativo, retomou, indevidamente, dispositivos impugnados e reputados não escritos pelo Presidente do Congresso Nacional, por versarem sobre matéria destoante do escopo da medida provisória sob exame, com a consequente remessa do texto à Presidência da República para eventual sanção”, aponta o pedido realizado pelos congressistas. Mendonça, porém, pontua que a ação refere-se ao “modo de exercício das atividades intrínsecas e elementares do Poder Legislativo” e que o eventual controle das ações dos parlamentares pelo Judiciário deve ter “alto grau de excepcionalidade e cautela”. “Disso resulta a adoção, no presente caso, da prudência judicial, no sentido de ouvir, previamente, as autoridades coatoras, antes de qualquer decisão sobre o objeto do litígio”, pontuou.

Editada pelo ex-presidente Bolsonaro, a medida provisória incidia sobre a prorrogação para que imóveis rurais pudessem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Na primeira votação na Câmara, porém, a Casa incluiu alterações na Lei da Mata Atlântica. Uma das medidas foi o fim da exigência de compensação para desmatamentos de vegetação fora das áreas de preservação permanente, além de flexibilizar o desmate de vegetação primária e secundária, caso este esteja em estágio avançado de regeneração. Segundo os senadores, não há respaldo na Constituição ou nos regimentos internos, a possibilidade de que parlamentares incluam artigos nas medidas provisórias.

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Alexandre Padilha

Com Padilha e Rui Costa criticados por falhas na articulação, Congresso dá voto de confiança a Haddad

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Com Padilha e Rui Costa criticados por falhas na articulação, Congresso dá voto de confiança a Haddad

Os recados enviados pelo Congresso Nacional ao governo Lula nos últimos dias, evidenciados especialmente pelo esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários e pela aprovação da urgência do projeto de lei do Marco Temporal, ofuscaram o triunfo do Planalto na aprovação do arcabouço fiscal e o voto de confiança dado pelos principais caciques do Legislativo ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visto inicialmente com desconfiança por alguns setores do Legislativo e por alas importantes do PT, o que lhe rendeu a alcunha de “o mais tucano dos petistas”. Ao longo da tramitação da proposta que institui novas regras fiscais ao país, o chefe da equipe econômica foi elogiado publicamente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator do texto, Claudio Cajado (PP-BA). Enquanto os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, entraram na mira dos congressistas – e de alguns integrantes do governo Lula, diga-se – pelas falhas na articulação política, Haddad superou o fogo amigo e recebeu elogios, inclusive, de quadros da oposição.

“Padilha e Rui Costa estão batendo cabeça, não tem articulação. É só ruído, não conseguem atender os parlamentares da base, não conseguem consolidar uma base. Em 150 dias de governo, poucos projetos foram apresentados e aprovados. De envergadura nacional, só o arcabouço. Prometeram cargo, ministérios, emendas e não estão conseguindo cumprir. No arcabouço, abriram a mala: liberaram R$ 1 bilhão em emendas no dia da votação. Dá para ver na cara deles: é clima de tensão, estão confusos e em uma disputa interna para ver quem assume as rédeas da articulação”, disse à reportagem o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara. Os tropeços na articulação são reconhecidos, inclusive, por parlamentares de partidos da base de Lula. Em conversa com a reportagem nesta sexta-feira, 26, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) diz ver melhoras recentes, mas afirma que os três primeiros meses do governo Lula foram “péssimos”. “No primeiro trimestre foi péssimo, com ministros ignorando parlamentares e cancelando audiências uma atrás da outra”, diz o líder do PSB no Senado. “Todavia, graças ao presidente Lula, que cobrou dos ministros tratamento digno, isso mudou radicalmente. Hoje os ministros têm com os parlamentares um relacionamento muito melhor, respeitoso”, acrescenta.

Os ministros da articulação política também são criticados por virarem as costas, em alguns momentos, para o Congresso. Os deputados envolvidos na costura que resultou na aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que sustou trechos de um decreto de Lula sobre o novo marco do saneamento disseram publicamente que tentaram se reunir com o chefe da Casa Civil para discutir o assunto, mas não foram recebidos. “O silêncio, para mim, muitas vezes fala mais alto, e ele falou mais alto que o governo não queria acordo. Que o governo não queria conversar, queria apenas ganhar tempo”, disse o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado do governo, no dia da aprovação do PDL. Segundo relatos feitos à reportagem, o Planalto não pediu, à época, que os ministros não petistas trabalhassem para mobilizar as bancadas dos partidos em favor do texto. Os auxiliares de Lula se viram vendidos e sem poder para evitar uma derrota do governo. O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) debochou do resultado. “Estão vendo isso? A base derreteu”, disse, enquanto parlamentares bolsonaristas riam. O União Brasil comanda três ministérios: Turismo, Comunicações e Integração Nacional.

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Haddad, por outro lado, foi poupado ao longo da tramitação do arcabouço e recebeu elogios públicos de Lira, que reverberou críticas de seus colegas de Casa e afirmou que o chefe da equipe econômica “tem tido a sensibilidade gigantesca de conversar com o Congresso”. Aliado do presidente da Câmara e líder do superbloco que reúne mais de 170 deputados, Felipe Carreras (PSB-PE) adota raciocínio semelhante. “A grande lição que fica para o Palácio do Planalto é a que o ministro Haddad deu: se aproximar, ouvir, aceitar as críticas e cumprir com a sua palavra”, disse ao site da Jovem Pan. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) elogia a postura do correligionário e rejeita a tese de que o chefe da equipe econômica teria dificuldade em lidar com os parlamentares. “Essa ideia de que o Haddad não é político é falsa. Explico isso com duas situações: quando ministro da Educação, Haddad aprovou o Fundeb e expandiu as universidades, por exemplo. Na Prefeitura de São Paulo, ganhou todas. Já indicado por Lula para a Fazenda, costurou dois projetos estruturantes: a PEC da Transição e o arcabouço fiscal. Por obra dele, a PEC permitiu que a substituição do teto de gastos fosse feita via lei complementar, e não emenda constitucional, mas, com os 372 votos conquistados, ele venceria mesmo se fosse PEC, que precisa de 308 votos”, afirmou à reportagem. “Ele tem diálogo e é sério, também está conversando com todo mundo, se movimentando. O que houve foi uma empatia muito grande entre Lira e Haddad”, acrescenta.

Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição a Lula, diz que acha Haddad um “ministro ruim”, mas reconhece que o titular da Fazenda “sai fortalecido” do processo. “Ele sai maior, com certeza. É um projeto que partiu da Fazenda. Acho o Haddad um ministro ruim, mas ele tem postura de diálogo, é de conversar com parlamentares. Ouvi isso dos colegas: ele tem diálogo, jogo de cintura, conversa com todo mundo. Com a aprovação do projeto, tendo o endosso do relator e do Arthur lira, que viram um esforço por parte dele, isso o credencia. Enquanto os outros ministros [Padilha e Rui Costa] estão preocupados em disputar poder para ver quem aparece mais e não ouvem os deputados, o Haddad sai fortalecido”, diz o parlamentar do PL. O Congresso não titubeou em reivindicar para si o mérito pela aprovação do arcabouço, diante da constatação de que o projeto não seria aprovado sem o esforço de Lira. Em meio à semana turbulenta do governo Lula, que viu deputados e senadores esvaziarem ministérios importantes da Esplanada, em especial Meio Ambiente e Povos Originários, o que desencadeou mais uma crise a ser debelada pelo Planalto, Haddad ao menos marcou o gol de honra. A tramitação da reforma tributária é o próximo desafio que se avizinha. A ver por quanto tempo navegará em águas tranquilas.

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