União e deputado federal são alvos de ação por danos morais coletivos

 A União e o deputado federal General Girão são alvos de uma ação pública por danos morais coletivos. Essa ação pública foi aberta pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte contra a União e o deputado federal General Girão, do PL do Rio Grande do Norte por estímulo às manifestações antidemocráticas em frente às instalações militares de Natal. O MPF pede R$ 5 milhões de indenização. 

De acordo com o MPF, o parlamentar General Girão teria usado suas redes sociais para encorajar condutas que “atentavam contra a ordem democrática” e a continuidade do acampamento localizado em frente ao décimo sexto Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal. 

Os procuradores também pediram, por meio de liminar, a retirada de conteúdos publicados por Girão em suas redes sociais, sob o argumento de que “manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão”.  

No caso da União, o MPF argumenta que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica divulgaram nota dizendo que cabia às autoridades dar “imediata atenção às demandas legítimas da população”, ainda em novembro do ano passado.  

No entendimento dos procuradores, o texto demonstra a “politização inconstitucional das Forças Armadas” e o estímulo à aglomeração “antidemocrática e golpista” em frente aos quartéis de todo o país. 

Além da União, o governo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura de Natal também estão sendo processados.  

De acordo com a procuradoria, as autoridades locais foram omissas ao permitirem a continuidade dos acampamentos na capital potiguar. 

O caso tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Nossa produção entrou em contato com o deputado General Girão, com a Advocacia-Geral da União, com o governo do Rio Grande do Norte e com a Prefeitura de Natal, mas ainda não obteve retorno.  

*Com informações da Agência Brasil

Geral São Luís 13/04/2023 – 13:56 Sâmia Mendes/Edgard Matsuki Gabriel Corrêa* – Repórter da Rádio Nacional Deputado Federal general Girão quinta-feira, 13 Abril, 2023 – 13:56 1:54