SATED-SP é multado por divulgar valores do piso salarial de dubladores

O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos e Diversão de São Paulo (SATED-SP) foi multado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em mais de R$ 1,7 milhão. Tudo porque descumpriu medida preventiva que proibia a publicação de valores do piso salarial dos dubladores.

O processo foi movido pelo Sindicato da Indústria do Audiovisual de São Paulo (Siaesp), alegando que a divulgação da tabela salarial desses profissionais feria a livre concorrência. Além disso, nos autos do processo, a defesa do Siaesp anexou print das redes sociais de um dublador que se negava a trabalhar em um estúdio que não cumpria o acordo coletivo. O sindicato alegou também que ele, junto com outros colegas, coagiriam profissionais a não trabalharem em determinados estúdios.

O SATED, por sua vez, apresentou sua defesa no Cade alegando que negociar junto à entidade patronal um piso salarial da categoria faz parte de suas atribuições, e que a convenção coletiva de trabalho é acordada com os sindicatos patronais ano a ano, há mais de 50 anos. O presidente do sindicato, Dorberto Carvalho falou que vai recorrer da decisão. Disse também que a estratégia do sindicato patronal de levar a questão ao Cade e não à Justiça do Trabalho foi para retaliar os trabalhadores organizados. 

“Eles sabem que o mercado assina acordos coletivos. Individualmente, as empresas assinam acordo coletivo. Agora, é o seguinte: como que foi recepcionado no Cade um processo desse, que é um processo de relações trabalhistas? Foi recepcionado pelo Cade, que é um órgão ligado ao Ministério da Justiça”.

O Cade já abriu processo contra diversas entidades de classe e sindicatos pelo tabelamento de remunerações, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por fixar honorários mínimos advocatícios. Este processo ainda não tem data de julgamento.

Procurado, o Siaesp não retornou até o fechamento dessa reportagem.

Geral São Paulo 13/04/2023 – 16:13 Leila dos Santos / Nathália Mendes Nelson Lin – Repórter da Rádio Nacional piso salarial tabela salarial Cade quinta-feira, 13 Abril, 2023 – 16:13 1:59