Brasil faz acordo para combater crimes cibernéticos

O Brasil promulgou a convenção sobre o crime cibernético, estabelecida em Budapeste, em novembro de 2001. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2021, mas a promulgação foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União. O documento foi elaborado pelo Comitê Europeu com o apoio de uma Comissão de Especialistas. Para falar sobre isso, conversamos com Philipe Monteiro Cardoso, advogado especializado em Direito Digital.

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